Participação nas Iniciativas de Cidadania Europeia

Iniciativas que procuram apoiantes

Apoio nacional e europeu às ICE em curso.

Iniciativas em curso

Iniciativas em curso

As iniciativas de cidadania só fazem sentido se motivarem a participação dos cidadãos.

Veja as iniciativas que estão em curso neste momento, algumas delas contam com portugueses na sua organização ou têm o apoio de instituições / entidades nacionais que a subscrevem ajudando na sua divulgação para obterem mais apoiantes. 

Para ser admitida, cada Iniciativa tem de reunir um milhão de declarações de apoio (pelo menos) em 7 países, com número mínimo de subscritores definidos para cada um deles.

Conheça as propostas apresentadas, se concordar com alguma das ideias dê o seu apoio, divulgue a iniciativa. Só juntos se consegue continuar o debate e promover a mudança. 


ImportanteCovid-19

A Comissão Europeia tomou medidas para fazer face aos efeitos da pandemia de COVID-19 no funcionamento da Iniciativa de Cidadania Europeia. alargando o período de recolha de declarações de apoio às iniciativas de cidadania foi  alargado. 
COVID-19 - Regras para a prorrogação dos prazos (de 18 de julho a 31 de dezembro de 2022) - Regulamento (UE) 2020/1042 - Decisão de Execução (UE) 2020/2200 da Comisão - Decisão de Execução (UE) 2021/360 da ComissãoDecisão de Execução (UE) 2021/3879 da Comissão


Voters Eleitores sem fronteiras - Plenos direitos políticos para os cidadãos da UE

Encerrada a 11/6/2022
Plataforma de recolha de assinatura: Plataforma da Comissão Europeia
Total de declarações de apoio: 8 762 (270 PT)
Saber mais: Voters Without Borders | Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) instagram


RBIIntroduzir o rendimento básico incondicional (RBI) em toda a UE

Encerrada a 25/6/2022
Plataforma de recolha de assinatura: Plataforma da Comissão Europeia
Total de declarações de apoio: 296 365 (4 459 PT)
Saber mais: Unconditional Basic Income 2020-21 | Facebook - Introduzir o rendimento básico incondicional (RBI) em toda a UE Twitter - Introduzir o rendimento básico incondicional (RBI) em toda a UE instagram - Introduzir o rendimento básico incondicional (RBI) em toda a UE

Portugal
Organização/parceiros: RBIP - Associação pelo Rendimento Básico Incondicional Portugal | Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE)


Freedom to shareLiberdade de partilha

Fim de recolha de assinaturas: 1/8/2022
Plataforma de recolha de assinatura: Plataforma própria
Declarações de apoio até ao momento*: 2 248 (30/04/2022)
Saber mais: https://freesharing.eu | Facebook - Liberdade de partilha instagram - Liberdade de partilha Telegram - Liberdade de partilha

Portugal
Apoios até ao momento*: 53 apoiantes (30/04/2022)
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Right to cureDireito a um tratamento

Fim de recolha de assinaturas: 1/8/2022
Plataforma de recolha de assinatura: Plataforma da Comissão Europeia
Declarações de apoio até ao momento*: 253 490
Saber mais: https://noprofitonpandemic.eu/pt-pt/ | Facebook - Direito a um tratamento Twitter - Direito a um tratamento instagram - Direito a um tratamento 

Portugal
Apoios até ao momento*: 1 605
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Reclaim your faceProibição de práticas de vigilância biométrica em grande escala

Fim de recolha de assinaturas: 1/8/2022
Plataforma de recolha de assinatura: Plataforma própria
Declarações de apoio até ao momento*: 71 787
Saber mais: Reclaim your face | Facebook - Proibição de práticas de vigilância biométrica em grande escala Twitter - Proibição de práticas de vigilância biométrica em grande escala Instagram - Proibição de práticas de vigilância biométrica em grande escala | Notícia
Portugal

Organização/parceiros: Defesa dos Direitos Digitais
Apoios até ao momento*: 695 (26/7/2021)
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Coberturas verdes ajardinadas

Coberturas verdes ajardinadas

Fim de recolha de assinaturas: 1/8/2022
Plataforma de recolha de assinatura: Plataforma da Comissão Europeia
Declarações de apoio até ao momento*: 3 033
Saber mais: greengardenrooftops.com | Facebook - European EcoScore Twitter - Coberturas verdes ajardinadas Instagram - Coberturas verdes ajardinadas
Notícias: Por um futuro melhor, por uma Europa mais verde [en]
Portugal
Apoios até ao momento*: 64
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European EcoScorePontuação ecológica europeia (European EcoScore)

Fim de recolha de assinaturas: 23/07/2022
Plataforma de recolha de assinatura: Plataforma da Comissão Europeia
Declarações de apoio até ao momento*: 7 201
Saber mais: https://europeanecoscore.com | Facebook - European EcoScore instagram - European EcoScore

Portugal
Apoios até ao momento*: 75
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Save Cruelty Free Cosmetics​Cosméticos sem crueldade – por uma Europa sem testes em animais (Save Cruelty Free Cosmetics – commit to a Europe without animal testing)

Fim de recolha de assinaturas: 31/08/2022
Plataforma de recolha de assinatura: Plataforma da Comissão Europeia
Declarações de apoio até ao momento*: 687 583
Saber mais: https://www.peta.org.uk/features/save-cruelty-free-cosmetics/ instagram - European EcoScore

Portugal
Organização/parceiros: Animal
Apoios até ao momento*: 8 578
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Programa de intercâmbio de funcionários públicosPrograma de intercâmbio de funcionários públicos - Civil Servant Exchange Program (CSEP)

Fim de recolha de assinaturas: 4/10/2022
Plataforma de recolha de assinatura: Plataforma da Comissão Europeia
Declarações de apoio até ao momento*: 1 320
Saber mais:  Facebook - European EcoScore Twitter - Coberturas verdes ajardinadas instagram - European EcoScore

Portugal
Organização/parceiros: Paulo Roquete Vitorino
Apoios até ao momento*: 94
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Proibir a publicidade e o patrocínio dos combustíveis fósseisProibir a publicidade e o patrocínio dos combustíveis fósseis

Fim de recolha de assinaturas: 4/10/2022
Plataforma de recolha de assinatura: Plataforma própria
Declarações de apoio até ao momento*: 256 751
Saber mais:  https://banfossilfuelads.org

Portugal
Organização/parceiros: ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável
Apoios até ao momento*: 828 (23/5/2022)
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Devolver o plásticoDevolver o plástico: uma iniciativa de cidadania para implementar um sistema de depósito à escala da UE a fim de reciclar garrafas de plástico [ReturnthePlastics]

Fim de recolha de assinaturas: 19/11/2022
Plataforma de recolha de assinatura: Plataforma da Comissão Europeia
Declarações de apoio até ao momento*: 4 843
Saber mais: http://returntheplastics.eu |  Facebook - Return the Plastics Twitter - Return the Plastics instagram - Return the Plastics
Notícias: A Europa num Minuto - Comissão regista iniciativa «ReturnthePlastics»

Portugal
Organização/parceiros: Ana Rita de Jesus Veiga
Apoios até ao momento*: 81
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Programa de intercâmbio de funcionários públicosApelo à ação - Proteção do ambiente em todas as políticas

Fim de recolha de assinaturas: 07/12/2022
Plataforma de recolha de assinatura: Plataforma da Comissão Europeia
Declarações de apoio até ao momento*: 1 913

Portugal
Apoios até ao momento*: 28
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green VATGreen VAT — Um IVA verde da UE para estimular produtos e serviços sustentáveis e ecológicos

Fim de recolha de assinaturas: 09/02/2023
Plataforma de recolha de assinatura: Plataforma da Comissão Europeia
Declarações de apoio até ao momento*: 3 474
Saber mais: «A green VAT as a substantial contribution to the socio-ecological turnaround»| Facebook - Green VAT Twitter - GreenVAT instagram - GreenVAT LinkedIn - GreenVAT

Portugal
Apoios até ao momento*: 34
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stopAssegurar a conformidade da política comercial comum com os Tratados da UE e o cumprimento do direito internacional

Fim de recolha de assinaturas: 20/02/2023
Plataforma de recolha de assinatura: Plataforma própria
Declarações de apoio até ao momento*: 58 125
Saber mais: http://www.stoptradewithsettlements.org
Portugal
Apoios até ao momento*: 308 (05/05/2022)
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Não ao (((5G))) — Conectados mas protegidos​Não ao (((5G))) — Conectados mas protegidos

Fim de recolha de assinaturas: 01/03/2023
Plataforma de recolha de assinatura: Plataforma da Comissão Europeia
Declarações de apoio até ao momento*:  31 748
Saber mais: https://signstop5g.eu |  Facebook - European EcoScore Twitter - Coberturas verdes ajardinadas instagram - European EcoScore Telegram - Liberdade de partilha

Portugal
Apoios até ao momento*: 51
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'Win It On The Pitch' (Ganhar em campo)Win It On The Pitch (Ganhar em campo)

Fim de recolha de assinaturas: 13/03/2023
Plataforma de recolha de assinatura: Plataforma da Comissão Europeia
Declarações de apoio até ao momento*: 3 163
Saber mais: https://winitonthepitch.eu | 

Portugal

Organização: Martha Mestre Gens Vida Da Conceição (substituto)
Apoios até ao momento*: 44
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furfreeeuropeFur Free Europe (Uma Europa sem peles)

Fim de recolha de assinaturas: 18/05/2023
Plataforma de recolha de assinatura: Plataforma própria
Declarações de apoio até ao momento*: 173 591
Saber mais: https://www.eurogroupforanimals.org |  Facebook - European EcoScore Twitter - Coberturas verdes ajardinadas instagram - FurFreeEurope 

Portugal
Apoios até ao momento*: nd
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end the slaughterEnd The Slaughter Age (Acabar com a Era dos Matadouros)

Fim de recolha de assinaturas: 5/6/2023
Plataforma de recolha de assinatura: Plataforma da Comissão Europeia
Declarações de apoio até ao momento*:  10 392
Saber mais: https://www.endtheslaughterage.eu 

Portugal
Apoios até ao momento*: 67
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nd - informação não disponível até ao momento
*Dados atualizados a 1-7-2022