Política de Privacidade

O Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD), entidade responsável pelo portal Eurocid, cumpre os direitos de privacidade e proteção dos dados registados pelos seus utilizadores, conforme a Lei nº 58/2019 que assegura a execução na ordem jurídica nacional do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados - RGPD).

Este compromisso é assumido na Política de Privacidade do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e é reforçado no Código de Conduta para a Proteção de Dados Pessoais, o qual rege a atividade de todos os trabalhadores, funcionários e dirigentes do MNE no que concerne os princípios de privacidade e segredo profissional. 

São apenas solicitados e recolhidos os dados absolutamente necessários para a prestação do serviço, de acordo com as indicações do portal e as opções do utilizador. Os utilizadores do portal Eurocid têm os seguintes direitos, que lhe são conferidos pelo RGPD:

  • Direito de acesso;
  • Direito de retificação;
  • Direto de apagamento;
  • Direito de limitação;
  • Direito de oposição;
  • Direto a não serem sujeitos a decisões automáticas.

Visitantes

O portal Eurocid pode, em geral, ser visitado sem necessidade de registo e/ou da revelação de qualquer informação pessoal.

Utilizadores

A recolha de dados de identificação do utilizador será efetuada através do preenchimento de um formulário de registo em linha, de acordo com as regras de segurança.

A informação pessoal recolhida é usada exclusivamente pelo portal Eurocid para os fins indicados em cada caso.

Os dados fornecidos pelos utilizadores serão apenas utilizados na realização dos serviços por si selecionados não sendo adicionados a outras listas, disponibilizados a outras entidades ou utilizados para enviar informação não relacionada.

O CIEJD poderá ter de recorrer a serviços externos de distribuição de correio eletrónico para o envio de newsletters e/ou difusão seletiva de informação.

Aquando do seu tratamento, o CIEJD compromete-se a respeitar os princípios fundamentais, nomeadamente:

  • tratamento equitativo e lícito;
  • limitação da finalidade;
  • minimização dos dados e conservação dos dados.

Registo

O utilizador regista-se através de uma página específica à qual pode aceder através do botão ENTRAR que encontra no menu horizontal na parte superior de qualquer página do portal Eurocid;

Ao aceder a essa página, deverá escolher a opção «Criar uma nova conta» e preencher o formulário de contacto pessoal;

O utilizador poderá optar pelo serviço de Identificação Eletrónica «Autenticação.gov».

Correio eletrónico e palavra-passe

A área reservada é protegida por uma palavra-chave ("password"), que será atribuída ao utilizador no momento do registo via correio eletrónico ("email"). No caso de o utilizador esquecer a palavra-chave, poderá recuperá-la através da receção automática de uma mensagem de email.

A palavra-chave é pessoal e intransmissível e o uso que o utilizador faz da mesma é da sua total responsabilidade.

Difusão geral e seletiva de informação

O CIEJD publica um conjunto de newsletters gerais e temáticas e efetua difusões seletivas com informação estruturada sobre áreas-chave e campanhas a decorrer na União Europeia. Estas difusões não têm quaisquer custos de subscrição e não contêm informação de índole comercial, tais como anúncios, mensagens de patrocinadores, etc.

Para as receber, deverá efetuar a respetiva subscrição, selecionando os temas em que está interessado, prestar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, confirmando conhecer a política de privacidade do CIEJD, digitar o seu e-mail e «Guardar» a sua seleção.

A oferta atual de newsletters e difusões seletivas de informação no Portal Eurocid inclui:

  • Informação sobre empregos e estágios na UE;
  • Flash informativo sobre concursos públicos na UE;
  • Flash informativo sobre apoios financeiros;
  • Newsletter da Biblioteca Jacques Delors;
  • Newsletter do Centro de Informação Europeia Jacques Delors;
  • Newsletter Oportunidades de Negócio;
  • Notícias ICE.

O CIEJD poderá ter de recorrer a serviços externos de distribuição de correio eletrónico para o envio das difusões gerais e seletivas de informação. Nessa eventualidade, os prestadores externos destes serviços ficarão obrigados, por acordos de subcontratação de dados pessoais celebrados com o MNE, ao dever de confidencialidade e a não transmitirem a terceiros as mailing-lists fornecidas pelo CIEJD.

 A qualquer momento, poderá cancelar ou alterar quaisquer subscrições, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais ou retirar o seu consentimento para esse tratamento.

Consentimento

Nos casos em que o fundamento legal para o tratamento dos seus dados requeira o seu consentimento, este ser-lhe-á solicitado expressamente.

Em qualquer momento, poderá opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais ou retirar o seu consentimento para esse tratamento.

Cookies

Cookies são «testemunhos de conexão» (tradução da Comissão Europeia) que correspondem a pequenos arquivos de texto que são colocados pelo seu browser (navegador) no seu dispositivo para armazenar informações.

Utilizando as informações que foram armazenadas, um sítio Internet pode reconhecer um seu acesso anterior. Estas informações são utilizadas para organizar e exibir o portal da maneira mais eficaz e de acordo com suas preferências.

Os dados pessoais só são armazenados após o seu consentimento expresso ou, aonde for absolutamente necessário, para permitir a utilização do serviço fornecido e acedido por si.

Estatísticas

Caso consinta, o CIEJD monitoriza a informação estatística relativa à utilização do portal de forma agregada e anónima. Os dados utilizados para este fim não contêm dados de identificação pessoal ou informação privada.

As análises efetuadas a partir da informação estatística agregada servem para interpretar os padrões de utilização do portal e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação dos utilizadores.

A informação estatística agregada, resultante das análises efetuadas, poderá ser revelada a terceiros ou publicamente.

Outros serviços

Outros serviços que possam surgir posteriormente e que requeiram a introdução de dados pessoais e/ou das respetivas entidades, estarão abrangidos pela política de privacidade e segurança aqui apresentada.

Nessa situação, serão prestadas todas as informações sobre os dados recolhidos, as finalidades, os prazos e a transferência de dados, bem como a solicitação do respetivo consentimento.

Qualidade da informação

É objetivo do CIEJD garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos utilizadores do nosso portal, tendo para isso implementado as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a manter a informação segura, precisa, atualizada e completa.

O MNE utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados à proteção dos seus dados pessoais, protegendo o acesso ou divulgação não autorizados, nomeadamente medidas de:

  • segurança física, designadamente, o controlo de acessos de funcionários, colaboradores e visitantes às instalações da sede e, sobre as instalações do "Data Center", mecanismos muito restritos de combate à intrusão, extinção de incêndios, monitorização de equipamentos 24x7 (24 horas, 7 dias por semana) e alojamento de equipamentos em bastidores dedicados;
  • segurança lógica, na componente de acessos a sistemas e postos de trabalho através de mecanismos de gestão de identidades, autenticação e privilégios; na componente de rede o uso de "firewalls" e sistemas de deteção de intrusão, segregando redes e ambientes aplicacionais, bem como, cifragem de informação através de canais de comunicação seguros.

Hiperligações

O portal Eurocid contém hiperligações (links) para outras páginas e sítios Internet e não pode assumir a responsabilidade pelas políticas de privacidade ou conteúdo dos mesmos.

Alterações das práticas de privacidade

Qualquer alteração no que se refere à política de privacidade será introduzida nesta página.


Para informação adicional ou quaisquer esclarecimentos sobre a Política de Privacidade do MNE, poderá contactar o Encarregado da Proteção de Dados através do endereço epd@mne.pt.