Ponto de Contacto Nacional da ICE

Centro de Informação Europeia Jacques Delors

A Iniciativa de Cidadania Europeia foi melhorada: agora é mais fácil fazer ouvir a sua voz!

ICE - Ponto de contacto

A Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) é um instrumento de características únicas e inovadoras que a UE coloca à disposição dos cidadãos europeus para incentivar a democracia participativa na Europa. Em poucas palavras, graças à ICE, cidadãos de Estados-Membros diferentes podem reunir-se em torno de uma questão com vista a influenciar as decisões políticas da UE.

Na sequência de uma proposta da Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram um novo regulamento sobre a Iniciativa de Cidadania Europeia, a fim de facilitar a sua utilização e de mobilizar os cidadãos em torno deste instrumento.

Com a entrada em vigor deste novo Regulamento (UE) 2019/788, a 1 de janeiro de 2020, o Centro de Informação Europeia Jacques Delors, Direção-Geral dos Assuntos Europeus | Ministério dos Negócios Estrangeiros (CIEJD) foi designado Ponto de Contacto Nacional da Iniciativa de Cidadania Europeia. 

Privilegiando a proximidade ao cidadão e a sensibilização do público, este serviço pretende:

  • Garantir o acesso à informação
  • Promover a participação dos cidadãos

Em Portugal

Centro de Informação Europeia Jacques Delors
Ponto de Contacto Nacional - Iniciativa de Cidadania Europeia
Direção-Geral dos Assuntos Europeus / Ministério dos Negócios Estrangeiros
Rua da Cova da Moura, nº 1
1350-115 Lisboa
Tel.: +351 211 225 013
E-mail: ice.portugal@ciejd.pt

PCN em outros países

Os Pontos de Contacto Nacional distribuídos pela Europa, pretendem disseminar informação e o seu funcionamento em rede constituiu uma mais valia desta iniciativa. 

Iniciativa de cidadania europeia em curso

Apoio nacional às ICEs em curso.

 

Protocolo de Colaboração Nacional

Protocolo de colaboração entre a DGAE, o SEF, o IRN, o IGFEJ, o GNS, o CGRIG, a AMA e o CIEJD sobre a ICE
717.3 KB