Destaques:

• Consulta Pública do Programa Assistência Técnica 2030
  Portugal2020 | 9 agosto 2022
• Consultas Públicas aos Programas Regionais Portugal 2030
  Portugal2020 | 8 agosto 2022
• Consulta Pública do COMPETE 2030 – Programa Inovação e Transição Digital
  Portugal2020 | 8 agosto 2022

+ Destaques

A 14 de julho de 2022, foi assinado, entre o Governo Português e a Comissão Europeia, o Acordo de Parceria para o período de 2021-2027. Portugal passa, assim, a ter disponível um valor global de 23 mil milhões de euros para concretizar uma transformação baseada na qualificação e capacitação dos recursos humanos, na inclusão social, na inovação e transformação digital, na transição climática e sustentabilidade, bem como os desafios ligados à coesão territorial e à evolução demográfica.

O Portugal 2030 tem ainda como enquadramento a Estratégia Portugal 2030, estruturada em torno de quatro agendas temáticas, centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal, no horizonte de 2030:

1. Pessoas primeiro - um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade;
2. Inovação, Digitalização e Qualificações como motores do desenvolvimento;
3. Transição climática e sustentabilidade dos recursos;
4. Um país competitivo externamente e coeso internamente.

Esta estratégia vem enquadrar os investimentos a apoiar pelos fundos europeus para o período 2021-2027 e estabelecer também a estrutura operacional dos fundos da Política de Coesão para o mesmo período, sendo o Portugal 2030 implementado através de 12 programas: 

• Quatro Programas Operacionais (PO) Temáticos no Continente:

1. Demografia, qualificações e inclusão;

2. Inovação e transição digital;

3. Ação climática e sustentabilidade dos recursos;

4. Mar.

• Cinco PO Regionais no Continente, correspondentes ao território de cada NUTS II

• Dois PO Regionais nas Regiões Autónomas

• Um PO de Assistência Técnica.

A estes, acrescem 11 Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa.

O montante global de financiamento é de 23 mil milhões de euros.

Ligações úteis

• Portugal 2030
• Portugal 2030 | Governo de Portugal

Candidaturas

• Os primeiros avisos de concurso estão previstos para o final do ano, início de 2023.

Legislação

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020. DR Série I 222 p.12-61.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2020. DR Série I 222 p. 7-11.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020. DR Série I 110A p. 2-37.

Vídeos

Balcão dos Fundos (1'26'') | AD&C Agência para o Desenvolvimento e Coesão | 12 de julho 2022 

Infografias