Destaques:

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  Portugal2030 | 10 março 2023
• Designada Comissão Diretiva do Programa Temático Inovação e Transição Digital 
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A 14 de julho de 2022, foi assinado, entre o Governo Português e a Comissão Europeia, o Acordo de Parceria para o período de 2021-2027. Portugal passa, assim, a dispor de um valor global de 23 mil milhões de euros para concretizar uma transformação baseada na qualificação e capacitação dos recursos humanos, na inclusão social, na inovação e transformação digital, na transição climática e sustentabilidade, bem como os desafios ligados à coesão territorial e à evolução demográfica.

A verba é oriunda de:

• FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) - 11,5 mil milhões de euros, acrescidos de 139 milhões de euros relativos à Cooperação Territorial Europeia (CTE);
• FSE+ (Fundo Social Europeu) - 7,8 mil milhões de euros;
• Fundo de Coesão - 3,1 mil milhões de euros;
• Fundo para uma Transição Justa - 224 milhões de euros;
• Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) - 393 milhões de euros. 

A estes valores, junta-se ainda as transferências para o Mecanismo Interligar Europa - 1.048 mil milhões de euros.  

O Portugal 2030 é concretizado através de 12 programas, que atribuem os apoios com base na região onde são desenvolvidos ou na área de atividade onde se inserem. São quatro programas temáticos, sete programas de âmbito regional e um de Assistência Técnica.

Programas Operacionais Temáticos

• Inovação e Transição Digital;
• Demografia, Qualificações e Inclusão;
• Ação Climática e Sustentabilidade;
• Mar.

Programas Operacionais Regionais

• Norte;

• Centro;

• Lisboa;

• Alentejo;

• Algarve;

• Açores;

• Madeira.

A estes, acrescem os programas de Cooperação Territorial Europeia  (11) em que Portugal participa.

O montante global de financiamento é de 23 mil milhões de euros.

Ligações úteis

• Portugal 2030
• Portugal 2030 | Governo de Portugal

Candidaturas

• Brevemente

Legislação

• Decreto-Lei n.º 20-A/2023
• Decreto-Lei n.º 5/2023 | DR Série I 18 p. 2-49.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020. DR Série I 222 p.12-61.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2020. DR Série I 222 p. 7-11.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020. DR Série I 110A p. 2-37.

Vídeos

Balcão dos Fundos (1'26'') | AD&C Agência para o Desenvolvimento e Coesão | 12 de julho 2022 

Infografias