A Estratégia Portugal 2030 é a linha orientadora das políticas públicas no horizonte 2030. Esta estratégia, estrutura-se em torno de 4 Agendas Temáticas:

1. Pessoas primeiro - um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade;
2. Inovação e qualificações como motores do desenvolvimento;
3. Sustentabilidade dos recursos e combate às alterações climáticas;
4. Um país competitivo externamente e coeso internamente.

Esta estratégia vem enquadrar os investimentos a apoiar pelos fundos europeus para o período 2021-2027 e estabelecer também a estrutura operacional dos fundos da Política de Coesão para o mesmo período:

• Três Programas Operacionais (PO) Temáticos no Continente:

1. Demografia e inclusão;

2. Inovação e transição digital;

3. Transição climática e sustentabilidade dos recursos. 

• Cinco PO Regionais no Continente, correspondentes ao território de cada NUTS II e dois PO Regionais nas Regiões Autónomas

• Um PO de Assistência Técnica.

No que se refere ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, a estruturação operacional deverá corresponder a um PO. 

As prioridades do Portugal 2030 assentam em 8 eixos, cada um com os seus objetivos estratégicos:

1. Inovação e conhecimento - visa assegurar as condições de competitividade empresarial e o desenvolvimento da base científica e tecnológica nacional para uma estratégia sustentada na inovação;
2. Qualificação, Formação e Emprego - visa assegurar a disponibilidade de recursos humanos com as qualificações necessárias ao processo de desenvolvimento e transformação económica e social nacional, assegurando a sustentabilidade do emprego;
3. Sustentabilidade demográfica - visa travar o envelhecimento populacional e assegurar a sustentabilidade demográfica, assegurando simultaneamente a provisão e bens e serviços adequados a uma população envelhecida;
4. Energia e alterações climáticas - visa assegurar as condições para a diminuição da dependência energética e de adaptação dos territórios às alterações climáticas, nomeadamente garantindo a gestão dos riscos associados;
5. Economia do Mar - visa reforçar o potencial económico estratégico da Economia do Mar, assegurando a sustentabilidade ambiental e dos recursos marinhos;
6. Competitividade e coesão dos territórios do litoral - visa assegurar a dinâmica económica e a coesão social e territorial dos sistemas urbanos atlânticos;
7. Competitividade e coesão dos territórios do interior - visa reforçar a competitividade dos territórios da baixa densidade em torno de cidades médias, potenciando a exploração sustentável dos recursos endógenos e o desenvolvimento rural, diversificando a base económica para promover a sua convergência e garantindo a prestação de serviços públicos;
8. Agricultura e Florestas - visa promover um desenvolvimento agrícola competitivo com a valorização do regadio, a par de uma aposta estratégica reforçada na reforma florestal.

Ligações úteis

• Portugal 2030 | Governo de Portugal

Infografias

Domínios estratégicos das quatro agendas

Legislação

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020. DR Série I 222 p.12-61.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2020. DR Série I 222 p. 7-11.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020. DR Série I 110A p. 2-37.