Portugal 2030
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Destaques:
- Prazo prorrogado para o Mecanismo Extraordinário de Antecipação do Portugal 2030
Portugal 2020 | 2 janeiro 2023 - Novo ChatBot da Linha dos Fundos
Portugal 2020 | 29 dezembro 2022 - Aviso de candidaturas para financiar infraestruturas escolares no Algarve
Portugal 2030 | 28 dezembro 2022 - Comissão Europeia aprova o Programa Regional Alentejo 2030
Alentejo 2020 | 15 dezembro 2022 - Aprovados Programas do Portugal 2030
Portugal 2030 | 15 dezembro 2022
A 14 de julho de 2022, foi assinado, entre o Governo Português e a Comissão Europeia, o Acordo de Parceria para o período de 2021-2027. Portugal passa, assim, a ter disponível um valor global de 23 mil milhões de euros para concretizar uma transformação baseada na qualificação e capacitação dos recursos humanos, na inclusão social, na inovação e transformação digital, na transição climática e sustentabilidade, bem como os desafios ligados à coesão territorial e à evolução demográfica.
O Portugal 2030 tem ainda como enquadramento a Estratégia Portugal 2030, estruturada em torno de quatro agendas temáticas, centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal, no horizonte de 2030:
- Pessoas primeiro - um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade;
- Inovação, Digitalização e Qualificações como motores do desenvolvimento;
- Transição climática e sustentabilidade dos recursos;
- Um país competitivo externamente e coeso internamente.
Esta estratégia vem enquadrar os investimentos a apoiar pelos fundos europeus para o período 2021-2027 e estabelecer também a estrutura operacional dos fundos da Política de Coesão para o mesmo período, sendo o Portugal 2030 implementado através de 12 programas:
-
Quatro Programas Operacionais (PO) Temáticos no Continente:
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Demografia, qualificações e inclusão;
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Inovação e transição digital;
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Ação climática e sustentabilidade dos recursos;
-
Mar.
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Cinco PO Regionais no Continente, correspondentes ao território de cada NUTS II
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Dois PO Regionais nas Regiões Autónomas
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Um PO de Assistência Técnica.
A estes, acrescem 11 Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa.
O montante global de financiamento é de 23 mil milhões de euros.
Ligações úteis
Candidaturas
- Os primeiros avisos de concurso estão previstos para o final do ano, início de 2023.
Legislação
- Decreto-Lei n.º 5/2023 | DR Série I 18 p. 2-49.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020. DR Série I 222 p.12-61.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2020. DR Série I 222 p. 7-11.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020. DR Série I 110A p. 2-37.
Vídeos
Balcão dos Fundos (1'26'') | AD&C Agência para o Desenvolvimento e Coesão | 12 de julho 2022
Infografias
