A primeira Presidência Portuguesa do Conselho (das, então, Comunidades Europeias) decorreu entre 1 de janeiro e 30 de junho de 1992, segundo o lema «Rumo à União Europeia».

Prioridades

A Presidência Portuguesa do primeiro semestre de 1992, ano-meta do mercado interno e data simbólica dos 500 anos do encontro da Europa com o mundo, estabeleceu como prioridades:

• Consolidar Maastricht (TUE)
• Reforçar as relações com o resto do mundo
• Perspetivar o alargamento

Conclusões da Presidência

Nas Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Lisboa, de 26-27 de junho de 1992, foram abordados os seguintes tópicos:

I - Progressão para a União Europeia

• Situação do processo de ratificação do Tratado da União Europeia
• Alargamento
• Financiamento futuro da Comunidade
• Uma União próxima dos seus cidadãos
• Mercado Interno
• Assuntos Sociais
• Luta contra a droga
• Serviço Europeu de Polícia (Europol)

II - Relações Externas

• Conferência do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento
• Uruguay Round
• Política Externa e de Segurança Comum
• Países da Europa Central e Oriental
• Comunidade de Estados Independentes (CEI)
• Segurança nuclear nos países da Europa Central e Oriental e na CEI
• Carta Europeia da Energia
• Jugoslávia
• Processo de paz no Médio Oriente
• Relações com os países mediterrânicos
• Espaço Económico Europeu
• América Latina
• Relações entre a Comunidade Europeia e seus Estados-Membros e os países em desenvolvimento
• Conferência sobre a Segurança e a Cooperação na Europa
• Não proliferação e exportação de armas
• África Austral

Os grandes momentos

• Tratado da União Europeia
  Assinatura do Tratado da União Europeia, em Maastricht, a 7 de fevereiro (entrou em vigor a 1 de novembro de 1993)
   
• Espaço Económico Europeu
  Assinatura do Acordo para o Espaço Económico Europeu, no Porto, a 2 de maio (entrou em vigor a 1 de Janeiro de 1994)
   
• CNUMAD
  Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro, entre 3 e 14 de junho
   
• Cooperação com Brasil
  Assinatura do Acordo-Quadro de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federativa do Brasil, em Brasília, a 29 de junho

A primeira reunião informal entre os Ministros dos Negócios Estrangeiros e os seus homólogos do MERCOSUR teve lugar a 2 de maio de 1992, sendo o acordo de cooperação interinstitucional entre a Comissão Europeia e o Conselho do Mercado Comum assinado a 29 de maio de 1992.

De referir, também, a conclusão do processo de reforma da Política Agrícola Comum, alcançada no difícil acordo político do Conselho de 21 de maio de 1992. A reforma de 1992, como ficou conhecida, veio substituir o sistema de ajudas ao rendimento através de preços de garantia por um sistema de ajudas diretas.

Assinale-se ainda o Acordo CEE-Macau, assinado em junho de 1992.

Balanço

Segundo Vítor Martins, Secretário de Estado dos Assuntos Europeus entre 1985 e 1995, no Prefácio do Relatório anual Portugal nas Comunidades Europeias : Sétimo Ano, o exercício da presidência «constituiu a prioridade absoluta da política externa portuguesa durante o 1º semestre de 1992. De acordo com a avaliação generalizada foi possível dar impulso à vida comunitária, contribuir para as negociações decisivas do Pacote Delors II, acelerar irreversivelmente a realização do mercado interno, redinamizar as relações externas, dar perspectiva ao alargamento e aprofundar as reformas das políticas comuns.»