Presidência Portuguesa 2007

Uma União mais forte para um mundo melhor

Na sua 3.ª Presidência, Portugal presidiu à redação e assinatura do Tratado de Lisboa, à 1.ª Cimeira UE-Brasil e à 2.ª Cimeira UE-África

Logótipo da Presidência Portuguesa do Conselho da UE de 2007

Entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2007, Portugal assumiu a Presidência rotativa do Conselho da União Europeia (UE). Esta foi a terceira vez que Portugal exerceu a Presidência do Conselho da UE. A primeira foi em 1992 e a segunda em 2000. Sucedeu à Alemanha e precedeu a Eslovénia, países com os quais integrou o trio de Presidências.

Assim, a anterior programação com periodicidade anual deu lugar a programas a 18 meses, num exercício inovador orientado para o reforço, continuidade e coerência das atividades da UE.  

Em conjunto, elaboraram um programa para 18 meses, a partir do qual cada Presidência definiu as suas prioridades específicas.

Enquadramento

O exercício da presidência constitui um dever e um contributo de cada Estado-Membro para o bom funcionamento das instituições comunitárias, cumprindo assim o disposto no n.º 9 do art.º 16º da versão consolidada do Tratado da União Europeia, bem como na Decisão do Conselho (2009/908/UE), de 1 de dezembro de 2009, que estabelece as medidas de aplicação da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho e referente à presidência das instâncias preparatórias do Conselho e ainda na Decisão do Conselho Europeu (2009/881/UE), de 1 de dezembro de 2009, relativa ao exercício da Presidência do Conselho.

Responsabilidades da Presidência do Conselho

  • Organizar e acolher encontros do Conselho da União Europeia, dos seus comités e grupos de trabalho;
  • Presidir às instâncias preparatórias do Conselho na área do comércio e desenvolvimento, bem como nos seguintes grupos de trabalho: Grupo dos Conselheiros das Relações Internacionais, Grupo do Terrorismo (Aspetos Internacionais), Grupo da Aplicação de Medidas Específicas de Combate ao Terrorismo, Grupo dos Assuntos Consulares, Grupo do Direito Internacional Público e o Grupo do Direito do Mar;
  • Trabalhar em estreita colaboração com os titulares dos dois novos altos cargos europeus, instituídos pelo Tratado de Lisboa, o Presidente permanente do Conselho Europeu e o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança;
  • Representar o Conselho da UE na relação com outras instituições da União Europeia, tais como a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu.

Sistema de Presidência tripartida

  • A Presidência do Conselho da União Europeia, com a exceção da formação de Negócios Estrangeiros, é assumida por grupos pré-determinados de três Estados-Membros durante um período de 18 meses, de acordo com o disposto nos tratados em vigor.
  • O sistema de presidência tripartida entrou em vigor em janeiro de 2007, tendo por base um programa conjunto para 18 meses, tal como estabelecido pelo Regulamento Interno do Conselho, de 15 de setembro de 2006 (Decisão 2006/683/CE, Euratom).

Programa conjunto (Alemanha, Portugal e Eslovénia)

O programa da Presidência Eslovena do Conselho da UE insere-se no programa conjunto do trio de presidências sucessivas do Conselho da UE: Alemanha, Portugal e Eslovénia (janeiro 2007 a junho 2008).

Programa e Prioridades da Presidência Portuguesa

    «Este é um momento para ação. Aperfeiçoar o funcionamento da UE através da reforma dos Tratados é capital para assegurar uma melhor aplicação da Estratégia de Lisboa e para uma ação externa mais eficaz». 
    Prioridades da Presidência portuguesa 2007, Introdução. 

    A Presidência Portuguesa do Conselho da UE, orientada pela ideia-força «Uma União mais forte para um mundo melhor», articulou o seu programa em torno de três eixos fundamentais:

    • A reforma dos Tratados
    • A agenda de modernização das economias e das sociedades europeias
    • O reforço do papel da Europa no Mundo

    O documento foi estruturado em 4 capítulos principais: Futuro da Europa; Estratégia de Lisboa; Fortalecer o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça; A Europa e o Mundo. Realça os temas considerados mais relevantes, com enfoque nas áreas em que a Presidência portuguesa poderia ser uma mais-valia, como é o caso das Cimeiras com o Brasil e com África.

    Constituem prioridades do Presidência Portuguesa do Conselho da UE:

    Futuro da União

    • Aperfeiçoar a integração entre os Estados-Membros e as Instituições
    • Conferência Intergovernamental (CIG) - elaborar um Tratado que altere os Tratados existentes no sentido de reforçar a eficiência e a legitimidade democrática da União alargada, assim como a coerência da sua acção externa
    • Alargamento - a reforma da União deverá facilitar o cumprimento dos compromissos existentes no processo de alargamento, que devem ser respeitados
    • Perspectiva europeia para os Balcãs Ocidentais - deve intensificar-se o esforço de estabilização e o trabalho de reformas
    • Schengen / SISone4AL- possibilitar a abolição dos controlos nas fronteiras entre os Estados-Membros que integrarão o espaço Schengen
    • Zona Euro - acolher na zona Euro os Estados-Membros que cumpram os critérios estabelecidos nos Tratados

    Estratégia de Lisboa

    • Novo ciclo - 2007 é o primeiro ano em que todos os instrumentos estarão a funcionar em conjunto e de início da preparação do novo ciclo que será lançado em 2008

    Dimensão Económica

    • Qualidade das finanças públicas
    • Mercado interno
    • PME e Política Industrial
    • Cultura/Turismo
    • Legislar melhor
    • Triângulo do conhecimento (inovação, investigação e educação)
    • Coesão e regiões ultraperiféricas
    • Assuntos do mar

    Dimensão Social e Emprego

    • Estratégia europeia de emprego - mais e melhores postos de trabalho
    • Flexibilidade e segurança no mercado de trabalho
    • Responsabilidade social

    Dimensão Ambiental e Energia

    • Padrão energético e ambiental sustentável
    • Energia
    • Ambiente
    • Biodiversidade

    Área de Liberdade, Segurança e Justiça

    • Abordagem global às migrações
    • Imigração legal
    • Fronteira marítima meridional
    • E-justice
    • Proteção de dados
    • Luta contra o terrorismo
    • Prüm - integração do Acordo no acervo da UE

    Europa e o mundo

    • Projeção externa de valores
    • Um novo olhar sobre o Mediterrâneo
    • África
    • Relações transatlânticas
    • América Latina/ MERCOSUL
    • Brasil
    • Parceiros estratégicos e Ucrânia - Cimeiras com a China, a Índia e a Ucrânia. Estreita colaboração com os parceiros europeus para se criarem as condições que permitam que o relacionamento UE-Rússia possa progredir
    • Médio Oriente
    • Comércio/ACP

    Conclusões da Presidência

    As Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Bruxelas, de 14 de dezembro de 2007, enumeram as realizações no âmbito dos seguintes temas:

    • Liberdade, Segurança e Justiça
    • Questões Económicas, Sociais e Ambientais
    • Relações Externas

    Foi criado um Grupo de Reflexão para o Horizonte 2020-2030. Foi incluída, como anexo, uma Declaração da UE Sobre a Globalização.

    Os grandes momentos

    • Tratado de Lisboa
      Conclusão e assinatura do Tratado de Lisboa, pondo fim a seis anos de negociações. O documento foi assinado pelos representantes dos Estados-Membros, na capital portuguesa, a 13 de dezembro de 2007, no Mosteiro dos Jerónimos.

    • Cimeira UE-África
      Realização da II Cimeira UE-África, a 8 e 9 de dezembro de 2007, em Lisboa, sete anos após a primeira Cimeira com África, no Cairo (na Presidência portuguesa de 2000). Com esta iniciativa, o governo português voltou a colocar África na agenda europeia. Do encontro, resultaram a aprovação de uma estratégia conjunta e de um plano de ação destinados a assegurar uma realização concreta das novas ambições políticas e de desenvolvimento. Na Cimeira UE-África foi assinada a Declaração de Lisboa.
    • Cimeira UE-África
      Realização da I Cimeira UE-Brasil, dia 4 de julho de 2007, em Lisboa. O encontro ao mais alto nível permitiu lançar uma parceria estratégica destinada a melhorar as relações bilaterais e a reforçar o diálogo político sobre questões globais e regionais, bem como a cooperação numa vasta série de domínios de interesse comum.

    Balanço

    Pontos principais enumerados no documento de balanço da Presidência:

    • Tratado de Lisboa - acordo político sobre a composição do Parlamento Europeu
    • Cimeira UE-África
    • 1.ª Cimeira UE-Brasil
    • Alargamento do Espaço Schengen (“SISone4ALL”)
    • Cimeiras com a Ucrânia, Rússia, ASEAN, China e Índia
    • Kosovo
    • Ministeriais Euromed
    • Declaração sobre Globalização
    • Dia Europeu contra a Pena de Morte
    • Migrações
    • Preparação do novo ciclo da Estratégia de Lisboa
    • Galileo
    • Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia
    • Flexisegurança
    • Serviços Postais
    • Pacote IVA
    • Agenda Europeia para a Cultura – 1o Fórum Cultural
    • Política Marítima
    • Erradicação da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
    • Reforma do Setor do Vinho
    • Acordos de Parceria Económica
    • Propriedade Intelectual – Acesso aos Medicamentos
    • Grupo de Reflexão para o Horizonte 2020-2030