A Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) decorreu no 1.º semestre de 2021. Acompanhe nesta página do nosso dossiê dedicado ao tema.

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Destaques

• Balanço da Presidência | Relatório (PDF 26MB)
• Resultados da Presidência Portuguesa | Vídeos
• Cimeira Social do Porto [Compromisso Social do Porto]
• Acordo sobre a Lei Europeia do Clima
• Aprovação dos programas que permitem executar o quadro financeiro plurianual 2021-2027
• Adoção do Mecanismo de Recuperação e Resiliência
• Luz verde ao Certificado Digital COVID da UE
• Empenho da Equipa Europa na luta mundial contra a pandemia
• Reunião dos dirigentes da UE e da Índia, Porto

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Presidência portuguesa num ápice

Entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2021, Portugal assumiu a Presidência rotativa do Conselho da UE. O Conselho (nome informal) é a instituição que representa os governos dos países da UE. Reúne os seus ministros ou secretários de estado para adotar legislação e coordenar políticas. Neste semestre, Portugal:

• planeou e presidiu às reuniões do Conselho e das suas instâncias preparatórias;
• representou o Conselho nas relações com as outras instituições da UE.

Sucedeu à Alemanha e precedeu a Eslovénia, países com os quais integra o trio de Presidências. Em conjunto, elaboraram um programa para 18 meses, a partir do qual cada Presidência define o seu programa específico.

O programa da Presidência portuguesa do Conselho 2021 apresentou as prioridades e linhas de ação em detalhe. Prioridades: promover a recuperação, assegurando a transição verde e digital; concretizar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais; reforçar a autonomia de uma Europa aberta ao mundo. Linhas de ação: por uma União Europeia mais resiliente, social, verde, digital e global.

A Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia consolidou e contribuiu para fazer avançar a agenda da integração europeia, designadamente com a Cimeira Social do Porto, a entrada em vigor do Quadro Financeiro Plurianual e dos primeiros planos nacionais de Recuperação e Resiliência, a aprovação da Lei do Clima e a Cimeira UE-Índia [Balanço].

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Lema

«Tempo de agir: por uma recuperação justa, verde e digital»
 

Sítio Internet

https://www.2021portugal.eu

^{Conselho num ápice | Presidência num ápice}

Notícias

• Ano Europeu do Transporte Ferroviário: O «Connecting Europe Express» está a sair da estação
  ^{Comissão Europeia | 2 de setembro}
• Primeiro-Ministro destaca sementes deixadas para o futuro coletivo da União Europeia
  ^{Portal do Governo de Portugal | 5 de julho}
• União Europeia e Governo de Moçambique acolhem diálogo político com enfoque em Cabo Delgado
  ^{ECHO in Delegação da União Europeia em Moçambique | 2 de julho}
• Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças na Cimeira da Recuperação
  ^{Portal do Governo de Portugal | 1 de julho}
• Presidência Portuguesa do Conselho da UE alcança importantes acordos nos transportes e comunicações
  ^{Portal do Governo de Portugal | 1 de julho}
• Resultados da Presidência Portuguesa
  ^{Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia | 30 de junho}
• União Europeia oficializa Lei Europeia do Clima
  ^{Portal do Governo de Portugal | 30 de junho}
• Portugal disponibilizou os instrumentos para a recuperação da Europa
  ^{Portal do Governo de Portugal | 30 de junho}
• Aprovação final da Missão da UE em Moçambique, no apoio humanitário e na luta antiterrorista em Cabo Delgado
  ^{António Costa, Twiiter | 30 de junho} 
• Ponte aérea humanitária da UE para prestar ajuda a Moçambique
  ^{Comissão Europeia | 30 de junho}
• Segurança e defesa da União Europeia estão «mais fortes do que em janeiro de 2021»
  ^{Portal do Governo de Portugal | 30 de junho}
• Cimeira da Recuperação, 30 de junho
  ^{Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia}
• XI Reunião Ministerial UE-Cabo Verde - Comunicado de Imprensa
  ^{Delegação da União Europeia em Cabo Verde | 30 de junho}
• Certificados de países terceiros na navegação interior: Coreper confirma acordo com Parlamento Europeu
  ^{Conselho da União Europeia | 30 de junho}
• Os 15 sucessos da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia na área das Finanças
  ^{Portal do Governo de Portugal | 30 de junho}
• Ministro do Planeamento anuncia novos apoios de 80 milhões de euros às empresas
  ^{Portal do Governo de Portugal | 30 de junho}
  + Notícias
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Resultados

A Presidência atingiu a maioria dos objetivos fixados no Programa Nacional pelas diferentes áreas governativas, com destaque para os 5 resultados de maior relevo:

1. Cimeira Social do Porto - (i) assinatura do Compromisso Social do Porto, o 1.º compromisso sobre temas sociais globais, subscrito por todos os parceiros sociais europeus, o Conselho da União Europeia, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia; (ii), no âmbito da Reunião Informal de Líderes, a aprovação da Declaração do Porto (a 1.ª declaração dos líderes europeus exclusivamente dedicada à temática social).
2. Lei Europeia do Clima (aprovação e assinatura).
3. COVID-19 - aprovação do Certificado Digital COVID da UE, das recomendações do Conselho sobre viagens internas e externas à União Europeia, bem como o acordo sobre a partilha solidária, entre os Estados-Membros, de 10 milhões de doses de vacinas antecipadas para o 2.º semestre de 2021, em cumprimento de um mandato do Conselho Europeu.
4. Instrumentos de recuperação económica - aprovação e entrada em vigor do Mecanismo de Recuperação e Resiliência; conclusão dos processos de ratificação da Decisão sobre Recursos Próprios por todos os Estados-Membros; avaliação e aprovação pela Comissão do 1.º grupo de Planos Nacionais de Recuperação e Resiliência (PNRR), nomeadamente o de Portugal.
5. Reunião de Líderes da União Europeia com o Primeiro-Ministro da Índia, pela 1.ª vez com a participação de todos os Estados-Membros, que resultou na adoção de uma Declaração Conjunta, no lançamento de uma Parceria de Conectividade, no relançamento das negociações sobre o Acordo de Comércio, suspensas desde 2013, e no início de negociações para um acordo de investimento e de um acordo em matéria de indicações geográficas.

^{Fonte: Balanço - MNE, DGAE}

Prioridades e linhas de ação

O programa da Presidência portuguesa do Conselho 2021 é o documento que apresentou de forma detalhada as principais prioridades e linhas de ação. Foi adotado em Conselho de Ministros a 17 de dezembro de 2020 e está alinhado com a agenda estratégica da UE, o programa para 18 meses do trio de Presidências 2020/2021 e o programa de trabalho da Comissão 2021.

^{Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2021}

Prioridades

1. Promover a Recuperação, assegurando a transição verde e digital. 
2. Concretizar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
3. Reforçar a Autonomia de uma Europa aberta ao mundo.

Linhas de ação

Portugal trabalhou por uma União Europeia mais resiliente, social, verde, digital e global.

^{Programa no sítio oficial | Prioridades e linhas de ação no sítio oficial} 

Trio 

O trio de Presidências do Conselho da UE - que decorre entre 1 de julho de 2020 e 31 de dezembro de 2021 - tem a seguinte ordem:

• 2.º semestre de 2020 - Presidência alemã;
• 1.º semestre de 2021 - Presidência portuguesa;
• 2.º semestre de 2021 - Presidência eslovena. 

O trio elaborou um programa para 18 meses: uma agenda comum dos temas e principais questões que o Conselho tratará neste período. É a base comum para uma cooperação estreita entre as 3 Presidências e um contributo para uma agenda europeia coerente a 18 meses. 

O programa é influenciado pelo compromisso de fazer face à crise da COVID-19 e à recuperação. Assenta nas principais prioridades definidas na Agenda Estratégica 2019-2024:

• proteger os cidadãos e as liberdades;
• desenvolver uma base económica forte e dinâmica;
• construir uma Europa com impacto neutro no clima, verde, justa e social;
• promover os interesses e valores europeus na cena mundial.

O documento salienta ainda a importância de: se chegar rapidamente a acordo sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual e os programas setoriais conexos; procurar uma parceria abrangente com o Reino Unido.

^{+ Documentos do Trio | «Plastic Pirates - Go Europe!» - Campanha de ciência cidadã para jovens | Projeto «Por uma Europa aberta, justa e sustentável no mundo»}

Eventos

• Primeiro Evento de Cidadãos Europeus da Conferência sobre o Futuro da Europa
  ^{Destaque Eurocid (agenda PPUE21) | 17 de junho}
• Primeira reunião dos “Ministros do Futuro” da UE lança Rede de Prospetiva
  ^{Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia | 17 de maio}
• Reunião dos dirigentes da UE e da Índia, Porto
  ^{Conselho | 8 de maio}
• Cimeira Social do Porto, 7 e 8 de maio
  ^{Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia}

^{Histórico de eventos para o cidadão desde 2020 | Calendário da Presidência | Calendário da Dimensão Parlamentar}

Documentos

• Programa da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (1 de janeiro a 30 de junho de 2021)
• Programa do Conselho para 18 meses (2 de julho de 2020 a 31 de dezembro de 2021)
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2019 (PPUE 2021)
• Agenda estratégica da UE
• Programa de trabalho da Comissão 2021
• Balanço da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia 
  
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Vídeos

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Links

• Conselho da União Europeia (e Conselho Europeu)
  ^{União Europeia, Secretariado-Geral do Conselho (SGC)}
• Portal do Governo de Portugal
  ^{Portugal, XXII Governo | Tag EU2021PT}
• Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (janeiro-junho 2021)
  ^{Portugal, Ministério dos Negócios Estrangeiros}
• Dimensão Parlamentar da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (janeiro-junho 2021)
  ^{Portugal, Assembleia da República}
• Presidência alemã do Conselho da União Europeia (julho-dezembro 2020)
  ^{Alemanha, Ministério Federal das Relações Externas}
• Portal Diplomático
  ^{Portugal, Ministério dos Negócios Estrangeiros}
• Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER)
  ^{Portugal, Ministério dos Negócios Estrangeiros | Registo de transparência - Encontros com organizações}
• Administração Interna​ - Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia​
  ^{Portugal, Ministério da Administração Interna}
• Justiça - Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia
  ^{Portugal, Ministério da Justiça}