Presidência Portuguesa 2021

É a 4.ª Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia

Num ápice, informe-se sobre a Presidência portuguesa do Conselho da UE de 2021 (janeiro-junho). Em linguagem simples.

Bandeiras UE Portugal

A próxima Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) acontece no 1.º semestre de 2021. 

Presidência portuguesa num ápice

Entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2021, Portugal assume a Presidência rotativa do Conselho da UE. O Conselho (nome informal) é a instituição que representa os governos dos países da UE. Reúne os seus ministros ou secretários de estado para adotar legislação e coordenar políticas. Nesse semestre, Portugal vai:

  • planear e presidir às reuniões do Conselho e das suas instâncias preparatórias;
  • representar o Conselho nas relações com as outras instituições da UE.

Sucede à Alemanha e precede a Eslovénia, países com os quais integra o trio de Presidências. Em conjunto, elaboram um programa para 18 meses, a partir do qual cada Presidência define as suas prioridades específicas.

Conselho num ápice|Presidência num ápice

Trio

O trio de Presidências do Conselho da UE - que decorre entre 1 de julho de 2020 e 31 de dezembro de 2021 - tem a seguinte ordem:

  • 2.º semestre de 2020 - Presidência alemã;
  • 1.º semestre de 2021 - Presidência portuguesa;
  • 2.º semestre de 2021 - Presidência eslovena. 

O trio elabora um programa para 18 meses: uma agenda comum dos temas e principais questões que o Conselho tratará neste período.
 

Prioridades

A Presidência portuguesa vai definir as suas prioridades específicas, tendo por base o programa para 18 meses do trio de Presidências 2020/2021.
 

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Presidências anteriores

Será a 4.ª vez que Portugal exerce a Presidência. Presidiu ao Conselho da UE em 1992, 2000 e 2007.

Presidências portuguesas do Conselho da UE já realizadas
ANO
SEMESTRE
LOGO
MOTE
ALGUMAS REALIZAÇÕES
2007 segundo Presidência portuguesa do Conselho 2007 Uma União mais forte para um mundo melhor

Redação e assinatura do Tratado de Lisboa.
Primeira Cimeira UE-Brasil.
Segunda Cimeira UE-África.

2000 primeiro Logo Presidiência portuguesa 2000 A Europa no limiar do século XXI

Adoção da Estratégia de Lisboa. 
Primeira Cimeira UE-África. 
Acordo de Parceria ACP-CE.

1992 primeiro Logo Presidência portuguesa 1992 Rumo à União Europeia Assinatura do Tratado da União Europeia.
Assinatura do Acordo para o Espaço Económico Europeu. 

 



    O Conselho num ápice

    Representa os governos dos países da UE e a Presidência é assumida rotativamente por cada 1 dos Estados, por períodos de 6 meses. É, em conjunto com o Parlamento Europeu, o principal órgão de decisão da União Europeia. Os ministros dos governos de cada país da UE reúnem-se regularmente no Conselho para adotar (discutir, alterar e aprovar) legislação europeia e coordenar as suas políticas, de acordo com o assunto tratado. Estão habilitados a assumir compromissos em nome dos respetivos governos em relação às medidas aprovadas nas reuniões. 

    Artigo 16.º do TUE (versão consolidada)

    O que faz o Conselho?

    Exerce as funções legislativa e orçamental (juntamente com o Parlamento Europeu), assim como de definição das políticas e de coordenação, de acordo com os Tratados:

    • Negoceia e adota a legislação da UE;
    • Coordena as políticas dos países da UE;
    • Elabora a política externa e de segurança comum da UE;
    • Celebra acordos internacionais;
    • Adota o orçamento da UE.

    Como decide?

    Na maior parte dos casos (85 domínios de ação da UE), o Conselho decide em conjunto com o Parlamento Europeu através do processo legislativo ordinário, também conhecido por codecisão.

    Em função da questão tratada, decide por:

    • maioria simples - 14 países da UE votam a favor;
    • maioria qualificada - 55% dos países da UE, que representem, pelo menos, 65% da população da UE votam a favor;
    • unanimidade - todos os votos são a favor.

    O método habitual de votação do Conselho é a maioria qualificada, utilizada para cerca de 80% da legislação da UE.

    Processo de decisão | Sistema de votação | Calculadora de votos 

    Como é composto o Conselho?

    O Conselho é composto por 1 representante ministerial de cada Estado-Membro, com poderes para vincular o governo do respetivo país e votar. Reúne-se em 10 formações diferentes, de acordo com a área política agendada. Cada Estado envia 1 ministro de tutela da área em questão. O Conselho dos Assuntos Gerais assegura a coerência dos trabalhos das diversas formações do Conselho.

    Como são preparados os trabalhos?

    Os trabalhos do Conselho são preparados pelo Comité de Representantes Permanentes dos Estados‑Membros (conhecido por «Coreper») e por comités e grupos de trabalho especializados (instâncias preparatórias). O Conselho, cuja Presidência dirige as reuniões (ver exeção em Presidência num ápice), é assistido pelo Secretariado‑Geral, colocado sob a responsabilidade de um secretário‑geral. 

    Regulamento Interno do Conselho



    A Presidência num ápice

    O que faz a Presidência do Conselho?

    A Presidência impulsiona os trabalhos do Conselho em matéria de legislação da UE, assegurando a continuidade da agenda europeia, o bom desenrolar dos processos legislativos e a cooperação entre os países da UE. Mediador íntegro e imparcial:

    • Organiza e acolhe reuniões e encontros em Bruxelas e no país que exerce a Presidência;
    • Preside às reuniões das diferentes formações do Conselho (com exceção do Conselho dos Negócios Estrangeiros) e das instâncias preparatórias do Conselho, que incluem comités permanentes como o Comité de Representantes Permanentes (Coreper) e grupos de trabalho e comités que tratam de assuntos muito específicos;
    • Trabalha em estreita colaboração com o presidente do Conselho Europeu e com o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança;
    • Representa o Conselho na relação com outras instituições da União Europeia, em particular, com a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu.

    Como é a Presidência do Conselho?

    Os trabalhos do Conselho são presididos pelo país que assume rotativamente, por períodos de 6 meses, a Presidência. Os ministros do governo desse país ajudam a estabelecer a ordem de trabalhos do Conselho e presidem às suas reuniões nos vários domínios políticos, facilitando igualmente o diálogo com as outras instituições europeias. O Conselho Assuntos Gerais garante a coerência dos trabalhos.

    O Conselho em que se reúnem os Ministros dos Negócios Estrangeiros (CNE) é presidido pelo Alto-Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. No entanto, quando o CNE debate questões relacionadas com a política comercial comum, é presidido pelo representante do país que exerce a Presidência rotativa semestral do Conselho.

    Os países que exercem a Presidência trabalham em estreita cooperação em grupos de 3 - os chamados «trios» - sistema instituído pelo Tratado de Lisboa. O trio fixa os objetivos a longo prazo e prepara uma agenda comum com os temas e as principais questões que o Conselho tratará ao longo de um período de 18 meses. Com base nesse programa, cada um dos três países prepara o seu próprio programa semestral mais detalhado.

    Presidência do Conselho: atribuições e rotatividade


     

    Perguntas frequentes

    O Conselho da UE e o Conselho Europeu são instituições da União Europeia, organização supranacional. O Conselho da Europa é uma organização internacional com sede em Estrasburgo que reúne 47 países europeus. Portugal é Estado-Membro das duas organizações.

    O Conselho da UE é a instituição da UE que representa os governos dos seus países. Reúne os seus ministros ou secretários de estado para adotar legislação e coordenar políticas.

    Artigo 16.º do TUE (versão consolidada)

    O Conselho Europeu é a instituição que define as orientações e prioridades políticas gerais da UE. Reúne os Chefes de Estado ou de Governo da UE (e o seu Presidente e o Presidente da Comissão Europeia) duas vezes por semestre, podendo o Presidente convocar uma reunião extraordinária. Não negoceia nem adota legislação.

    Artigo 15.º do TUE (versão consolidada)

    O Conselho da Europa não pertence à União Europeia. É uma organização intergovernamental dedicada à promoção dos valores democráticos e dos direitos humanos e a estabilidade político-social na Europa. Todos os Estados-Membros assinaram a Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

    Portugal presidiu três vezes ao Conselho da UE: em 1992, em 2000 e em 2007.

    A próxima Presidência portuguesa do Conselho acontece de janeiro a junho de 2021.

    A Presidência do Conselho (exceto a formação dos Negócios Estrangeiros) é assegurada por grupos pré-definidos de três países da UE durante 18 meses, os «trios». Estes grupos são formados com base num sistema de rotação igualitária dos países, tendo em conta:

    • a sua diversidade e
    • os equilíbrios geográficos na UE.
    Decisão do Conselho (2009/881/UE)

    Glossário