Conselho da União Europeia

Conheça a instituição que Portugal vai presidir em 2021

O Conselho representa os governos dos países da UE. Num ápice, conheça a instituição a que Portugal presidirá em 2021. Consulte o vídeo.

Interior do edifício do Conselho e bandeiras

O Conselho (nome informal) é a instituição que representa os governos dos países da UE. Reúne os seus ministros ou secretários de estado para adotar legislação e coordenar políticas. Entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2021, Portugal assume a Presidência rotativa do Conselho da UE.

O Conselho num ápice

Representa os governos dos países da UE e a Presidência é assumida rotativamente por cada 1 dos Estados, por períodos de 6 meses. É, em conjunto com o Parlamento Europeu, o principal órgão de decisão da União Europeia. Os ministros dos governos de cada país da UE reúnem-se regularmente no Conselho para adotar (discutir, alterar e aprovar) legislação europeia e coordenar as suas políticas, de acordo com o assunto tratado. Estão habilitados a assumir compromissos em nome dos respetivos governos em relação às medidas aprovadas nas reuniões. 

Artigo 16.º do TUE (versão consolidada)

O que faz?

O Conselho exerce as funções legislativa e orçamental (juntamente com o Parlamento Europeu), assim como de definição das políticas e de coordenação, de acordo com os Tratados:

  • Negoceia e adota a legislação da UE;
  • Coordena as políticas dos países da UE;
  • Elabora a política externa e de segurança comum da UE;
  • Celebra acordos internacionais;
  • Adota o orçamento da UE.

Como decide?

Na maior parte dos casos (85 domínios de ação da UE), o Conselho decide em conjunto com o Parlamento Europeu através do processo legislativo ordinário, também conhecido por codecisão.

Em função da questão tratada, decide por:

  • maioria simples - 14 países da UE votam a favor;
  • maioria qualificada - 55% dos países da UE, que representem, pelo menos, 65% da população da UE votam a favor;
  • unanimidade - todos os votos são a favor.

O método habitual de votação do Conselho é a maioria qualificada, utilizada para cerca de 80% da legislação da UE.

Processo de decisão | Sistema de votação | Calculadora de votos

Como é composto?

O Conselho é composto por 1 representante ministerial de cada Estado-Membro, com poderes para vincular o governo do respetivo país e votar. Reúne-se em 10 formações diferentes, de acordo com a área política agendada. Cada Estado envia 1 ministro de tutela da área em questão. O Conselho dos Assuntos Gerais assegura a coerência dos trabalhos das diversas formações do Conselho.

Como são preparados os trabalhos?

Os trabalhos do Conselho são preparados pelo Comité de Representantes Permanentes dos Estados‑Membros (conhecido por «Coreper») e por comités e grupos de trabalho especializados (instâncias preparatórias). O Conselho, cuja Presidência dirige as reuniões (ver exeção em Presidência num ápice), é assistido pelo Secretariado‑Geral, colocado sob a responsabilidade de um secretário‑geral. 

Regulamento Interno do Conselho


 

Glossário

Perguntas frequentes

O Conselho da UE e o Conselho Europeu são instituições da União Europeia, organização supranacional. O Conselho da Europa é uma organização internacional com sede em Estrasburgo que reúne 47 países europeus. Portugal é Estado-Membro das duas organizações.

O Conselho da UE é a instituição da UE que representa os governos dos seus países. Reúne os seus ministros ou secretários de estado para adotar legislação e coordenar políticas.

Artigo 16.º do TUE (versão consolidada)

O Conselho Europeu é a instituição que define as orientações e prioridades políticas gerais da UE. Reúne os Chefes de Estado ou de Governo da UE (e o seu Presidente e o Presidente da Comissão Europeia) duas vezes por semestre, podendo o Presidente convocar uma reunião extraordinária. Não negoceia nem adota legislação.

Artigo 15.º do TUE (versão consolidada)

O Conselho da Europa não pertence à União Europeia. É uma organização intergovernamental dedicada à promoção dos valores democráticos e dos direitos humanos e a estabilidade político-social na Europa. Todos os Estados-Membros assinaram a Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Portugal presidiu três vezes ao Conselho da UE: em 1992, em 2000 e em 2007.

A próxima Presidência portuguesa do Conselho acontece de janeiro a junho de 2021.

A Presidência do Conselho (exceto a formação dos Negócios Estrangeiros) é assegurada por grupos pré-definidos de três países da UE durante 18 meses, os «trios». Estes grupos são formados com base num sistema de rotação igualitária dos países, tendo em conta:

  • a sua diversidade e
  • os equilíbrios geográficos na UE.

Decisão do Conselho (2009/881/UE)

Sim, os cidadãos podem assistir às sessões públicas do Conselho na página de transmissões Web «Council Live», em direto ou gravado, em 23 línguas.

As sessões do Conselho são públicas quando este:

  • debate ou vota uma proposta de ato legislativo;
  • delibera pela primeira vez sobre propostas não legislativas importantes;
  • debate assuntos importantes que afetam os interesses da UE e dos seus cidadãos.

Nestes casos, é garantida a transmissão pública por meios audiovisuais, nomeadamente numa sala de escuta, e a difusão por videofluxo (videostreaming).

 N.º 8 do artigo 16.º do TUE | Regulamento Interno do Conselho (artigos 7.º a 9.º)

Portugal sucede à Alemanha e precede a Eslovénia no exercício da Presidência do Conselho da UE. Em conjunto, os 3 países elaboram um programa para 18 meses (o Programa do Trio), a partir do qual cada Presidência semestral define as suas prioridades específicas (Programas nacionais). O «Trio de Presidências» do Conselho (2020/2021) é composto pelos seguintes países:

  • Alemanha – 2.º semestre de 2020;
  • Portugal – 1.º semestre de 2021;
  • Eslovénia - 2.º semestre de 2021. 

Estes mesmos 3 países inauguraram o sistema do Trio de Presidências do Conselho da UE tripartido, a 1 de janeiro de 2007, tendo Portugal exercido a Presidência no 2.º semestre de 2007.

Cada Estado-Membro da União Europeia tem uma Representação Permanente Junto da União Europeia (REPER) - a sua “Embaixada”.  É chefiada por um representante permanente: o embaixador do seu país junto da União Europeia. 

O Coreper é o Comité de Representantes Permanentes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, como o próprio nome o indica. Tendo começado as suas funções como entidade única, o Coreper acabou a desdobrar-se em 2 formações: Coreper I - composto pelos Representantes Permanentes Adjuntos de cada Estado-Membro da UE; Coreper II - composto pelos Representantes Permanentes.

A 4.ª Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia acontece no 1.º semestre de 2021. Num ápice, informe-se sobre a Presidência portuguesa, o Conselho (...)