Conselho da União Europeia
O Conselho representa os governos dos países da UE. Num ápice, conheça a instituição a que Portugal presidirá em 2021. Consulte o vídeo.
O Conselho (nome informal) é a instituição que representa os governos dos países da UE. Reúne os seus ministros ou secretários de estado para adotar legislação e coordenar políticas. Entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2021, Portugal assume a Presidência rotativa do Conselho da UE.
O Conselho num ápice
Representa os governos dos países da UE e a Presidência é assumida rotativamente por cada 1 dos Estados, por períodos de 6 meses. É, em conjunto com o Parlamento Europeu, o principal órgão de decisão da União Europeia. Os ministros dos governos de cada país da UE reúnem-se regularmente no Conselho para adotar (discutir, alterar e aprovar) legislação europeia e coordenar as suas políticas, de acordo com o assunto tratado. Estão habilitados a assumir compromissos em nome dos respetivos governos em relação às medidas aprovadas nas reuniões.
Artigo 16.º do TUE (versão consolidada)
O que faz?
O Conselho exerce as funções legislativa e orçamental (juntamente com o Parlamento Europeu), assim como de definição das políticas e de coordenação, de acordo com os Tratados:
- Negoceia e adota a legislação da UE;
- Coordena as políticas dos países da UE;
- Elabora a política externa e de segurança comum da UE;
- Celebra acordos internacionais;
- Adota o orçamento da UE.
Como decide?
Na maior parte dos casos (85 domínios de ação da UE), o Conselho decide em conjunto com o Parlamento Europeu através do processo legislativo ordinário, também conhecido por codecisão.
Em função da questão tratada, decide por:
- maioria simples - 14 países da UE votam a favor;
- maioria qualificada - 55% dos países da UE, que representem, pelo menos, 65% da população da UE votam a favor;
- unanimidade - todos os votos são a favor.
O método habitual de votação do Conselho é a maioria qualificada, utilizada para cerca de 80% da legislação da UE.
Processo de decisão | Sistema de votação | Calculadora de votos
Como é composto?
O Conselho é composto por 1 representante ministerial de cada Estado-Membro, com poderes para vincular o governo do respetivo país e votar. Reúne-se em 10 formações diferentes, de acordo com a área política agendada. Cada Estado envia 1 ministro de tutela da área em questão. O Conselho dos Assuntos Gerais assegura a coerência dos trabalhos das diversas formações do Conselho.
Como são preparados os trabalhos?
Os trabalhos do Conselho são preparados pelo Comité de Representantes Permanentes dos Estados‑Membros (conhecido por «Coreper») e por comités e grupos de trabalho especializados (instâncias preparatórias). O Conselho, cuja Presidência dirige as reuniões (ver exeção em Presidência num ápice), é assistido pelo Secretariado‑Geral, colocado sob a responsabilidade de um secretário‑geral.
Regulamento Interno do Conselho
