O Conselho da UE e o Conselho Europeu são instituições da União Europeia, organização supranacional. O Conselho da Europa é uma organização internacional com sede em Estrasburgo que reúne 47 países europeus. Portugal é Estado-Membro das duas organizações.

O Conselho da UE é a instituição da UE que representa os governos dos seus países. Reúne os seus ministros ou secretários de estado para adotar legislação e coordenar políticas.

^{Artigo 16.º do TUE (versão consolidada)}

O Conselho Europeu é a instituição que define as orientações e prioridades políticas gerais da UE. Reúne os Chefes de Estado ou de Governo da UE (e o seu Presidente e o Presidente da Comissão Europeia) duas vezes por semestre, podendo o Presidente convocar uma reunião extraordinária. Não negoceia nem adota legislação.

^{Artigo 15.º do TUE (versão consolidada)}

O Conselho da Europa não pertence à União Europeia. É uma organização intergovernamental dedicada à promoção dos valores democráticos e dos direitos humanos e a estabilidade político-social na Europa. Todos os Estados-Membros assinaram a Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Portugal presidiu 3 vezes ao Conselho da UE: em 1992, em 2000 e em 2007. A 4.ª Presidência portuguesa decorre em 2021, no 1.º semestre.

Portugal preside ao Conselho da UE de janeiro a junho de 2021.

Portugal sucede à Alemanha e precede a Eslovénia no exercício da Presidência do Conselho da UE. Em conjunto, os 3 países elaboram um programa para 18 meses (o Programa do Trio), a partir do qual cada Presidência semestral define as suas prioridades específicas (Programas nacionais). O «Trio de Presidências» do Conselho (2020/2021) é composto pelos seguintes países:

• Alemanha – 2.º semestre de 2020;
• Portugal – 1.º semestre de 2021;
• Eslovénia - 2.º semestre de 2021. 

Estes mesmos 3 países inauguraram o sistema do Trio de Presidências do Conselho da UE tripartido, a 1 de janeiro de 2007, tendo Portugal exercido a Presidência no 2.º semestre de 2007.

São 3, as principais prioridades da Presidência portuguesa do Conselho:

1. Promover a Recuperação, assegurando a transição verde e digital. 
2. Concretizar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
3. Reforçar a Autonomia de uma Europa aberta ao mundo.

O programa da Presidência portuguesa do Conselho 2021 é o documento que apresenta de forma detalhada as principais prioridades e linhas de ação. Foi adotado em Conselho de Ministros a 17 de dezembro de 2020.

Prioridades

1. Promover a Recuperação, assegurando a transição verde e digital. 
2. Concretizar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
3. Reforçar a Autonomia de uma Europa aberta ao mundo.

Linhas de ação

Portugal vai trabalhar por uma União Europeia mais resiliente, social, verde, digital e global.

Sim, os cidadãos podem assistir às sessões públicas do Conselho na página de transmissões Web «Council Live», em direto ou gravado, em 23 línguas.

As sessões do Conselho são públicas quando este:

• debate ou vota uma proposta de ato legislativo;
• delibera pela primeira vez sobre propostas não legislativas importantes;
• debate assuntos importantes que afetam os interesses da UE e dos seus cidadãos.

Nestes casos, é garantida a transmissão pública por meios audiovisuais, nomeadamente numa sala de escuta, e a difusão por videofluxo (videostreaming).

 _{N.º 8 do artigo 16.º do TUE | Regulamento Interno do Conselho (artigos 7.º a 9.º)}

Sim. A ordem das Presidências do Conselho da União Europeia está definida até 2030.

^{Decisão do Conselho (2009/908/UE)}

Cada Estado-Membro da União Europeia tem uma Representação Permanente Junto da União Europeia (REPER) - a sua “Embaixada”.  É chefiada por um representante permanente: o embaixador do seu país junto da União Europeia. 

O Coreper é o Comité de Representantes Permanentes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, como o próprio nome o indica. Tendo começado as suas funções como entidade única, o Coreper acabou a desdobrar-se em 2 formações: Coreper I - composto pelos Representantes Permanentes Adjuntos de cada Estado-Membro da UE; Coreper II - composto pelos Representantes Permanentes.

A Presidência do Conselho (exceto a formação dos Negócios Estrangeiros) é assegurada por grupos pré-definidos de três países da UE durante 18 meses, os «trios». Estes grupos são formados com base num sistema de rotação igualitária dos países, tendo em conta:

• a sua diversidade e
• os equilíbrios geográficos na UE.

^{Decisão do Conselho (2009/881/UE)}