Presidência do Conselho

Saiba o que é presidir ao Conselho

A Presidência do Conselho roda entre os países da UE, cada 6 meses. É preparada em trio. Portugal preside em 2021 (jan-jun). Saiba o que é a Presidência, num ápice.

Sala Conselho

A Presidência num ápice

A Presidência do Conselho da UE é rotativa, semestral e preparada em trio. O país da UE que preside ao Conselho tem 2 atribuições principais:

  • Planear e presidir às reuniões do Conselho e das suas instâncias preparatórias;
  • Representar o Conselho nas relações com as outras instituições da UE.
     

O que faz?

A Presidência impulsiona os trabalhos do Conselho em matéria de legislação da UE, assegurando a continuidade da agenda europeia, o bom desenrolar dos processos legislativos e a cooperação entre os países da UE. Mediador íntegro e imparcial:

  • Organiza e acolhe reuniões e encontros em Bruxelas e no país que exerce a Presidência;
  • Preside às reuniões das diferentes formações do Conselho (com exceção do Conselho dos Negócios Estrangeiros) e das instâncias preparatórias do Conselho, que incluem comités permanentes como o Comité de Representantes Permanentes (Coreper) e grupos de trabalho e comités que tratam de assuntos muito específicos;
  • Trabalha em estreita colaboração com o presidente do Conselho Europeu e com o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança;
  • Representa o Conselho na relação com outras instituições da União Europeia, em particular, com a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu.

Como é?

Os trabalhos do Conselho são presididos pelo país que assume rotativamente, por períodos de 6 meses, a Presidência. Os ministros do governo desse país ajudam a estabelecer a ordem de trabalhos do Conselho e presidem às suas reuniões nos vários domínios políticos, facilitando igualmente o diálogo com as outras instituições europeias. O Conselho Assuntos Gerais garante a coerência dos trabalhos.

O Conselho em que se reúnem os Ministros dos Negócios Estrangeiros (CNE) é presidido pelo Alto-Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. No entanto, quando o CNE debate questões relacionadas com a política comercial comum, é presidido pelo representante do país que exerce a Presidência rotativa semestral do Conselho.

Os países que exercem a Presidência trabalham em estreita cooperação em grupos de 3 - os chamados «trios» - sistema instituído pelo Tratado de Lisboa. O trio fixa os objetivos a longo prazo e prepara uma agenda comum com os temas e as principais questões que o Conselho tratará ao longo de um período de 18 meses. Com base nesse programa, cada um dos 3 países prepara o seu próprio programa semestral mais detalhado.

Presidência do Conselho: atribuições e rotatividade


O Conselho da UE e o Conselho Europeu são instituições da União Europeia, organização supranacional. O Conselho da Europa é uma organização internacional com sede em Estrasburgo que reúne 47 países europeus. Portugal é Estado-Membro das duas organizações.

O Conselho da UE é a instituição da UE que representa os governos dos seus países. Reúne os seus ministros ou secretários de estado para adotar legislação e coordenar políticas.

Artigo 16.º do TUE (versão consolidada)

O Conselho Europeu é a instituição que define as orientações e prioridades políticas gerais da UE. Reúne os Chefes de Estado ou de Governo da UE (e o seu Presidente e o Presidente da Comissão Europeia) duas vezes por semestre, podendo o Presidente convocar uma reunião extraordinária. Não negoceia nem adota legislação.

Artigo 15.º do TUE (versão consolidada)

O Conselho da Europa não pertence à União Europeia. É uma organização intergovernamental dedicada à promoção dos valores democráticos e dos direitos humanos e a estabilidade político-social na Europa. Todos os Estados-Membros assinaram a Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Portugal presidiu três vezes ao Conselho da UE: em 1992, em 2000 e em 2007.

A próxima Presidência portuguesa do Conselho acontece de janeiro a junho de 2021.

A Presidência do Conselho (exceto a formação dos Negócios Estrangeiros) é assegurada por grupos pré-definidos de três países da UE durante 18 meses, os «trios». Estes grupos são formados com base num sistema de rotação igualitária dos países, tendo em conta:

  • a sua diversidade e
  • os equilíbrios geográficos na UE.

Decisão do Conselho (2009/881/UE)

Sim, os cidadãos podem assistir às sessões públicas do Conselho na página de transmissões Web «Council Live», em direto ou gravado, em 23 línguas.

As sessões do Conselho são públicas quando este:

  • debate ou vota uma proposta de ato legislativo;
  • delibera pela primeira vez sobre propostas não legislativas importantes;
  • debate assuntos importantes que afetam os interesses da UE e dos seus cidadãos.

Nestes casos, é garantida a transmissão pública por meios audiovisuais, nomeadamente numa sala de escuta, e a difusão por videofluxo (videostreaming).

 N.º 8 do artigo 16.º do TUE | Regulamento Interno do Conselho (artigos 7.º a 9.º)

Portugal sucede à Alemanha e precede a Eslovénia no exercício da Presidência do Conselho da UE. Em conjunto, os 3 países elaboram um programa para 18 meses (o Programa do Trio), a partir do qual cada Presidência semestral define as suas prioridades específicas (Programas nacionais). O «Trio de Presidências» do Conselho (2020/2021) é composto pelos seguintes países:

  • Alemanha – 2.º semestre de 2020;
  • Portugal – 1.º semestre de 2021;
  • Eslovénia - 2.º semestre de 2021. 

Estes mesmos 3 países inauguraram o sistema do Trio de Presidências do Conselho da UE tripartido, a 1 de janeiro de 2007, tendo Portugal exercido a Presidência no 2.º semestre de 2007.

Cada Estado-Membro da União Europeia tem uma Representação Permanente Junto da União Europeia (REPER) - a sua “Embaixada”.  É chefiada por um representante permanente: o embaixador do seu país junto da União Europeia. 

O Coreper é o Comité de Representantes Permanentes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, como o próprio nome o indica. Tendo começado as suas funções como entidade única, o Coreper acabou a desdobrar-se em 2 formações: Coreper I - composto pelos Representantes Permanentes Adjuntos de cada Estado-Membro da UE; Coreper II - composto pelos Representantes Permanentes.

A 4.ª Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia acontece no 1.º semestre de 2021. Num ápice, informe-se sobre a Presidência portuguesa, o Conselho (...)