Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares 2020

Logótipo do Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares

O Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares 2020 destina-se a galardoar, de dois em dois anos, um trabalho de investigação inédito, elaborado por cidadãos portugueses ou estrangeiros, em português, nos domínios do Direito Constitucional, da História Contemporânea e da Ciência Política, relacionado com o tema do Parlamento e do Parlamentarismo em Portugal.

Prémio

O Prémio compreende a atribuição de um diploma e de um valor pecuniário de 20 000 EUR, bem como a possibilidade de publicação do trabalho de investigação pela Divisão de Edições da Assembleia da República.

Destinatários

Cidadãos portugueses ou estrangeiros que tenham desenvolvido um trabalho de investigação, em português, de autoria individual ou coletiva, nas seguintes áreas: Direito Constitucional, História Contemporânea ou Ciência Política, relacionado com o tema do Parlamento e do Parlamentarismo em Portugal.

Como participar

Cada candidatura deve corresponder a um único trabalho, podendo cada autor apresentar mais do que uma candidatura, até ao limite de três. Os trabalhos não podem ultrapassar os 800 000 caracteres e devem ser remetidos ao Presidente da Assembleia da República, por correio eletrónico: premiobarbosademelo@ar.parlamento.pt; ou por carta registada, para o endereço indicado no regulamento, devendo, em qualquer dos casos, fazer-se acompanhar de sinopse, que não pode ultrapassar os 4000 caracteres.

Para mais informações contactar este endereço aqui.

Critérios de avaliação

As candidaturas devem ser apresentadas nos termos previstos no Regulamento e Normas do Prémio: 

  • O Prémio é atribuído pelo Presidente da Assembleia da República, mediante proposta do júri, presidido pelo Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o qual integra dois representantes daquela Comissão e dois representantes da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto;
  • A proposta de atribuição do Prémio é submetida ao Presidente da Assembleia da República até ao dia 30 de setembro de 2020. Das deliberações do júri não cabe reclamação nem recurso;
  • A seleção do premiado é efetuada até ao dia 15 de outubro de 2020, sendo noticiada ao premiado e a todos os candidatos;
  • É atribuído aos restantes concorrentes um certificado de participação;
  • O Prémio é entregue pelo Presidente da Assembleia da República, em cerimónia pública realizada para o efeito.

Esta informação não dispensa a consulta do regulamento oficial. Os pedidos de informação devem ser dirigidos à respetiva entidade, cujo contacto se encontra no sítio Internet do prémio.

Documentos

Regulamento do prémio
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