O Prémio Autárquico «Aristides de Sousa Mendes e outros salvadores portugueses - Holocausto, valores universais, humanismo e justiça» decorre sob a coordenação do membro do Governo responsável pela área das autarquias locais e é organizado pela Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL). 

Este Prémio anual destina-se a incentivar, de forma continuada, no espaço e no tempo, a adesão simbólica e material do País, através das autarquias locais, a este desiderato, centrado na valorização, nas suas diversas latitudes, dos Direitos Humanos.

Objetivos

Tendo por base o conceito de «salvar, proteger e dignificar vidas humanas em Portugal, face a ameaças e atrocidades contemporâneas», através da ação e iniciativa das autarquias locais, o Prémio Autárquico tem por objetivos, nas respetivas comunidades:

• Promover e projetar o envolvimento ativo das autarquias locais portuguesas no desenvolvimento continuado e consistente de práticas, programas e projetos associados ao conceito do Prémio;
• Valorizar o envolvimento ativo e significativo das comunidades locais, e em particular dos jovens, nas práticas, programas e projetos dinamizados por autarquias locais, associados ao conceito do Prémio;
• Incentivar a consistência e durabilidade de posicionamentos sociais coletivos, atitudes e comportamentos, em consonância com o conceito do Prémio.

Destinatários

• As candidaturas ao Prémio Autárquico decorrem por ação e iniciativa das autarquias locais
• Cada autarquia local pode candidatar até duas práticas, programas ou projetos diferenciados entre si
• As autarquias locais podem candidatar-se conjuntamente com outras entidades, públicas ou privadas, ou com cidadãos maiores de 18 anos, residentes em Portugal
• No caso de candidaturas à categoria «Fazer Acontecer», as autarquias locais podem associar-se a cidadãos com idade compreendida entre os 13 e 30 anos
• As práticas, programas ou projetos a apresentar pelas autarquias locais integram-se nas categorias referidas e respeitam os respetivos territórios de origem
• Por cada candidatura deve ser designado um único gestor de candidatura

Candidatura

As candidaturas são apresentadas pelas autarquias locais, em suporte digital, e remetidas para o endereço eletrónico: pmemoriaholocausto.asmendes@dgal.gov.pt. O período de candidaturas decorre de 1 de dezembro de 2021 até 31 de maio de 2022.

Categorias

• «Coesão Social e Comunitária»
• «Artes, Património e outros Domínios Culturais»
• «Modelar o Futuro sobre Memórias e Experiências Vivas»
• «Diferenciação, Inovação, Criatividade»
• «Fazer Acontecer»

Critérios de seleção

Os critérios de avaliação das candidaturas a concurso, e respetiva ponderação, são os seguintes:

• Resultados alcançados/a alcançar - 30 %;
• Adequação ao público-alvo - 25 %;
• Criatividade - 20 %;
• Possibilidade de disseminação - 15 %;
• Sustentabilidade - 10 %. 

Vencedores 2022 

No dia 7 de fevereiro, pelas 18h, terá lugar na Biblioteca da Rainha do Palácio das Necessidades, a cerimónia pública de entrega do prémio que será atribuído ex aequo aos trabalhos:  
•    “Descolonizar não é abandonar, mas também não é ficar: A turbulenta descolonização do Timor Português (1974-1975)” de Zélia Pereira e Rui Feijó;  
•    “Derrubar o muro da indiferença e do preconceito: os diplomatas portugueses em França e o salvamento dos judeus portugueses” de Victor Pereira.  

Vencedores 2021

Os Municípios de Braga, Elvas, Almeida, Vila Nova de Cerveira e Vila Nova de Poiares são os vencedores da 1ª edição do prémio. Outros 12 projetos receberam menções honrosas.

Esta informação não dispensa a consulta do regulamento oficial. Os pedidos de informação devem ser dirigidos à respetiva entidade, cujo contacto se encontra acima indicado.