As pessoas com deficiência têm o direito a uma participação plena em todas as áreas da vida, à semelhança das outras pessoas. Contudo, não obstante o progresso, milhões de pessoas com deficiência continuam a enfrentar obstáculos na utilização de transporte, no acesso a edifícios ou na receção de informações. Esta questão não diz apenas respeito às pessoas com deficiência, mas envolve a sociedade como um todo. A Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030 visa fazer progressos nesta área, em harmonia com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CNUDPD).

A Comissão Europeia organiza o Prémio Cidade Acessível, desde 2010. Este Prémio reconhece e celebra a vontade, disponibilidade e esforços de uma cidade, no sentido de se tornar mais acessível a pessoas com deficiência, para garantir igualdade de acesso a direitos fundamentais, melhorar a qualidade de vida das suas populações e assegurar que todos - independentemente da idade, mobilidade ou capacidade - tenham igualdade de acesso a todos os recursos e atividades recreativas que as cidades têm para oferecer.

Objetivos

O Prémio pretende aumentar a consciencialização sobre as questões de deficiência, bem como promover a acessibilidade para todos, nas cidades europeias. Assim:

• reconhece as cidades que fizeram esforços para se tornarem mais acessíveis aos seus cidadãos;
• promove o acesso igual à vida urbana das pessoas com deficiência;
• permite às autoridades locais disseminar e partilhar as boas práticas.

Destinatários

• Cidades com mais de 50.000 habitantes, num dos Estados-Membros da UE
• Em Estados-Membros com menos de duas cidades com essas características, as áreas urbanas compostas por duas ou mais cidades também podem participar, caso a sua população combinada ultrapasse os 50.000 habitantes
• Vencedores anteriores não são elegíveis por um período de cinco anos

Como participar

As candidaturas devem ser submetidas em linha, em inglês, até 8 de setembro de 2022.

Critérios de seleção

A seleção dos premiados tem lugar em duas fases distintas: uma pré-seleção, ao nível nacional, seguida por uma seleção final, ao nível europeu.

As candidaturas são avaliadas segundo os seguintes critérios:

• Relevância para os objetivos;
• Propriedade, nível de compromisso;
• Impacto;
• Qualidade e sustentabilidade dos resultados;
• Envolvimento das pessoas com deficiência e parceiros relevantes.

Prémios

O montante total é de 350.000 euros e é concedido às três cidades vencedoras:

• 1ª cidade vencedora - 150.000 euros;
• 2ª cidade vencedora - 120.000 euros;
• 3ª cidade vencedora - 80.000 euros.

Nomeações nacionais

2022 - para assinalar o Ano Europeu do Transporte Ferroviário, a Comissão atribuiu uma menção especial ao Porto, por ter melhorado a acessibilidade das estações ferroviárias

2017 - a cidade de Funchal (Portugal) foi distinguida com uma menção honrosa

Contacto

Questões técnicas e inscrições: secretariat@accesscityaward.eu.

Esta informação não dispensa a consulta do anúncio e regulamento oficial. Os pedidos de informação devem ser dirigidos à respetiva entidade, cujo contacto se encontra no sítio Internet do prémio.