Prémio Cidade Acessível, 2024

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Prémio Cidade Acessível, 2024

As pessoas com deficiência têm o direito a uma participação plena em todas as áreas da vida, à semelhança das outras pessoas. Contudo, não obstante o progresso, milhões de pessoas com deficiência continuam a enfrentar obstáculos na utilização de transporte, no acesso a edifícios ou na receção de informações. Esta questão não diz apenas respeito às pessoas com deficiência, mas envolve a sociedade como um todo. A Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030 visa fazer progressos nesta área, em harmonia com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CNUDPD).

A Comissão Europeia organiza o Prémio Cidade Acessível (Access City Award), desde 2010. Este Prémio reconhece e celebra a vontade, disponibilidade e esforços de uma cidade, no sentido de se tornar mais acessível a pessoas com deficiência, para garantir igualdade de acesso a direitos fundamentais, melhorar a qualidade de vida das suas populações e assegurar que todos - independentemente da idade, mobilidade ou capacidade - tenham igualdade de acesso a todos os recursos e atividades recreativas que as cidades têm para oferecer.

Esta edição terá uma menção especial para cidades cujo trabalho em acessibilidade esteja alinhado com os valores da Nova Bauhaus Europeia: sustentabilidade, estética e inclusão.

Objetivos

O Prémio pretende aumentar a consciencialização sobre as questões de deficiência, bem como promover a acessibilidade para todos, nas cidades europeias. Assim:

  • reconhece as cidades que fizeram esforços para se tornarem mais acessíveis aos seus cidadãos;
  • promove o acesso igual à vida urbana das pessoas com deficiência;
  • permite às autoridades locais disseminar e partilhar as boas práticas.

Destinatários

  • Cidades com mais de 50.000 habitantes, num dos Estados-Membros da UE
  • Em Estados-Membros com menos de duas cidades com essas características, as áreas urbanas compostas por duas ou mais cidades também podem participar, caso a sua população combinada ultrapasse os 50.000 habitantes
  • Vencedores anteriores não são elegíveis por um período de cinco anos

Como participar

As candidaturas devem ser submetidas em linha, em inglês, até 18 de setembro de 2023.

Critérios de seleção

A seleção dos premiados tem lugar em duas fases distintas: uma pré-seleção, ao nível nacional, seguida por uma seleção final, ao nível europeu.

As candidaturas são avaliadas segundo os seguintes critérios:

  • ambiente construído e espaços públicos;
  • transporte e infra-estruturas relacionadas;
  • informação e comunicação;
  • equipamentos e serviços públicos.

Prémios

O montante total é de 350.000 euros e é concedido às três cidades vencedoras:

  • 1ª cidade vencedora - 150.000 euros;
  • 2ª cidade vencedora - 120.000 euros;
  • 3ª cidade vencedora - 80.000 euros.

Cidades vencedoras

Nomeações nacionais

2022 - para assinalar o Ano Europeu do Transporte Ferroviário, a Comissão atribuiu uma menção especial ao Porto, por ter melhorado a acessibilidade das estações ferroviárias

2017 - a cidade de Funchal (Portugal) foi distinguida com uma menção honrosa

Contacto

Questões técnicas e inscrições: secretariat@accesscityaward.eu.

 

Esta informação não dispensa a consulta do anúncio e regulamento oficial. Os pedidos de informação devem ser dirigidos à respetiva entidade, cujo contacto se encontra no sítio Internet do prémio.

Documentos

Regulamento do prémio 2023
3.44 MB
Nota de Orientação para os candidatos
1.32 MB
Boas práticas 2022
0 bytes