O Prémio Região Empreendedora Europeia (European Entrepreneurial Region Award, EER) é uma iniciativa do Comité das Regiões, em parceria com a Comissão Europeia. Este prémio identifica e homenageia regiões e cidades da UE, com estratégias empresariais pendentes e orientadas para o futuro, independentemente do tamanho, riqueza ou competências específicas. Os territórios com a estratégia política mais credível, visível, prospetiva e promissora recebem o rótulo de "Região Empresarial Europeia" (EER), por um período de tempo específico.

O rótulo EER ajuda as regiões e as cidades a apoiar as pequenas e médias empresas (PME) e o empreendedorismo, implementando a nova estratégia da UE para as PME, ao nível local e regional.

Sob o tema abrangente «Fazer melhor os negócios nas regiões e cidades da UE», o prémio 2025 irá destacar ações locais e regionais destinadas a desenvolver um ambiente favorável às empresas, reforçando assim a competitividade e a resiliência a longo prazo das suas economias locais. Os órgãos de poder local e regional podem apresentar as suas estratégias até 20 de março de 2024.

Objetivos

• contribuir para a implementação, ao nível local e regional, das políticas de empreendedorismo e das PME
• demonstrar a utilização ideal da UE e doutros fundos públicos orientados para o desenvolvimento de políticas e programas de apoio a empresários 

Destinatários

Aberto a todos os territórios dos Estados-Membros, incluindo comunidades e cidades, bem como territórios transfronteiriços com personalidade jurídica; com competências ao nível político (não necessariamente legislativo); com capacidade de implementar uma visão empresarial geral, independentemente de seu tamanho, riqueza ou competências específicas; aberto a territórios já bem-sucedidos e comprometidos com a implementação das mudanças necessárias.

Como participar

Os órgãos de poder local e regional podem apresentar as suas estratégias até 20 de março de 2024, para o endereço eletrónico eer-cdr@cor.europa.eu, composta pelos seguintes elementos:

• Formulário de candidatura;
• Ficha informativa da sua região;
• Esboço da sua visão política;
• Descrição dos mecanismos de governação;
• Plano de ação;
• Plano de comunicação com ações específicas, ao mais alto nível;
• Declaração escrita de compromisso político.

Critérios de seleção

• Visão e compromisso político
• Governação multinível, parceria e cooperação
• Distribuição
• Comunicação

Prémios

Serão galardoadas até três regiões, que conservarão o rótulo de Região Empreendedora Europeia, durante dois anos (2022 e 2023), permitindo-lhes conceber e aplicar estratégias para uma retoma económica e social bem-sucedida.

Contacto

Mr Piotr Zajaczkowski
Committee of the Regions
Tel: +32 (0)2/282.24.01
eer-cdr@cor.europa.eu

Vencedores nacionais

• 2024 - Famalicão 
• 2023 - Município de Penela (distrito de Coimbra) foi designado uma das três Regiões Empreendedoras Europeias (EER) 2023, a par de Barcelona (Espanha) e a região da Pomerânia Ocidental (Polónia). 
• 2021-2022 - Município de Castelo Branco
• 2015 - Município de Lisboa 

Esta informação não dispensa a consulta do regulamento oficial. Os pedidos de informação devem ser dirigidos à respetiva entidade, cujo contacto se encontra acima indicado.