Presidência Francesa da UE

Presidência rotativa do Conselho da União Europeia

Janeiro a junho de 2022

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O que é a Presidência Francesa do Conselho da UE? (2'09") [fr] | Sítio internet oficial da Presidência Francesa do Conselho da UE (através do Youtube) | 06 janeiro 2022

 

Discurso do Presidente Emmanuel Macron perante o Parlamento Europeu, expondo a sua visão da Europa e respondendo aos eurodeputados (3h43'20") [fr] | Sítio internet oficial da Presidência Francesa do Conselho da UE (através do Youtube) | 19 janeiro 2022

 

No período compreendido entre janeiro e junho de 2022, a França assume, pela 13.ª vez, a Presidência rotativa do Conselho da União Europeia (UE), sucedendo à Eslovénia.

Programa e Prioridades da Presidência Francesa

A França continuará a apostar no plano de recuperação económica da UE, de acordo com o seu programa, que se enquadrará no programa do Trio de Presidências (França, Chéquia e Suécia) sucessivas do Conselho da UE. São identificadas as seguintes prioridades:

1. A caminho de uma reforma de Schengen
Uma Europa "capaz de controlar as suas fronteiras" e que apresentará uma reforma para o Espaço Schengen, que permite a livre circulação de pessoas.

2. Defender o modelo social da Europa 
A defesa do "modelo social” europeu, apelando a “um modelo de produção, mas também de solidariedade”.

3. Reconciliar as ambições climáticas com o desenvolvimento económico 
A UE deverá implementar o Mecanismo de Ajustamento das Emissões de Carbono nas Fronteiras que permitirá fazer a transição (verde) para todas as indústrias, preservando a competitividade.

Deverá, ainda, avançar com uma ferramenta europeia de combate à desflorestação, proibindo a importação de produtos que contribuam para este problema.

4. Transformação digital 
Será dada prioridade aos dois pacotes legislativos em andamento - Lei de Mercados Digitais e Lei de Serviços Digitais - que visam transformar a Europa numa potência digital, devendo contribuir para a "regulamentação e responsabilidade das plataformas digitais".

5. Estado de Direito "não é negociável" 
As questões relativas ao Estado de Direito "são existenciais e não podem ser negociadas". 

6. Minimizar a interferência das eleições presidenciais francesas 

De salientar que a Presidência Francesa será a sexta a integrar as novas prioridades da Agenda Estratégica 2019-2024 nos trabalhos do Conselho.

Calendário de eventos

O calendário de reuniões sob Presidência Francesa do Conselho da UE está disponível no sítio Internet oficial. 

As atividades da Presidência centrar-se-ão em três domínios principais:

  • prosseguir uma agenda para a soberania europeia, ou seja, a capacidade da Europa para existir no mundo tal como hoje existe, e defender os seus valores e interesses;
  • construir um novo modelo de crescimento europeu;
  • criar uma Europa de dimensão mais humana.

Logótipo

Logótipo da Presidência Francesa do Conselho da UE

 

 

 

O emblema oficial da Presidência Francesa é o de uma Europa voltada para o progresso, que avança, orgulhosa e forte. Composto pelas iniciais da UE, afirma a sua identidade, em letras, cores e símbolos.

O tricolorido e as estrelas europeias unem-se numa liga harmoniosa e dinâmica. Em forma de seta, o 'E' de Europa indica o rumo que se pretende que a UE tome e a determinação em avançar em conjunto.

Lema

"Relance, Puissance, Appartenance" - "Retoma, Pujança, Pertença."

Perante a crise sanitária, a afirmação de poderes agressivos e as alterações climáticas, a melhor resposta é a Europa. Daí o lema - "Retoma, Pujança e Pertença":

  • Retoma a ser alcançada após a pandemia de COVID-19 e fortalecimento económico para permitir que a Europa apoie as transições ecológica e digital;
  • Pujança em resposta aos desafios geopolíticos atuais, no sentido de defender e promover os valores e os interesses europeus;
  • Pertença para impulsionar a ligação ao bloco europeu, construindo e desenvolvendo uma visão europeia comum através da cultura, dos valores e da história. 

Programa conjunto do trio (França, Chéquia e Suécia)

Trio de Presidências (França, Chéquia e Suécia)

O Programa conjunto do Trio de Presidências (França, Chéquia e Suécia) - Fazer avançar a Agenda Estratégica - já se encontra disponível no sítio oficial da Presidência Francesa.

Contexto da Presidência do Conselho da UE

A Presidência do Conselho da UE é assegurada por três Estados-Membros de grupos pré-determinados, sendo que cada membro desse grupo preside sucessivamente, durante seis meses, a todas as formações do Conselho (com exceção da formação dos Negócios Estrangeiros).

Este processo está contemplado no n.º 9 do art.º 16.º da versão consolidada do Tratado da União Europeia, com a Decisão do Conselho (2009/908/UE), que estabelece as medidas de aplicação relativas ao exercício da Presidência do Conselho e à presidência das instâncias preparatórias do Conselho, e com a Decisão do Conselho Europeu (2009/881/UE) também referente ao exercício dessa Presidência. 

Os restantes membros de cada grupo apoiam a Presidência no exercício de todas as suas responsabilidades, com base num programa conjunto para 18 meses.

O exercício da Presidência implica grandes responsabilidades, representando um dever e um contributo de cada Estado-Membro para o bom funcionamento das instituições europeias.

Para mais informações, consulte neste portal

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