O que é?

O Programa de Compras de Emergência Pandémica (Pandemic Emergency Purchase Programme - PEPP) do Banco Central Europeu (BCE) é uma medida de política monetária não convencional lançada em 18 de março de 2020 para combater os graves riscos, decorrentes do surto de coronavírus (COVID-19), que representam para o mecanismo de transmissão da política monetária e para as perspetivas económicas na área do euro.

Trata-se de um programa temporário de compra de títulos de dívida dos setores público e privado, com uma dotação inicial de 750 milhões de euros, abrangendo também as categorias de ativos elegíveis ao abrigo do atual programa de compra de ativos (Asset Purchase Programme - APP).

Em 4 de junho de 2020, o Conselho do BCE decidiu aumentar o envelope de 750 mil milhões de euros para o PEPP em 600 mil milhões de euros, perfazendo um total de 1 350 mil milhões de euros. Mais tarde, a 10 de dezembro de 2020, decidiu, ainda, aumentar o envelope em mais 500 mil milhões de euros, para um total de 1 850 mil milhões de euros numa tentativa de amparar os Estados-Membros perante a segunda vaga de infeções por COVID-19. Estendeu também o horizonte de compras líquidas no âmbito do PEPP, pelo menos, até ao final de março de 2022, embora se proponha manter as compras de ativos líquidos até ao fim desta crise.

Decidiu, ainda, que os principais pagamentos a vencer de títulos adquiridos ao abrigo do PEPP serão reinvestidos, pelo menos, até ao final de 2023, ou seja, a sua intervenção no mercado para baixar os custos de financiamento dos Estados será mantida durante a fase que se espera ser já de distribuição e aplicação generalizada das vacinas contra a COVID-19. 

Objetivo

Apoiar a liquidez do mercado de títulos e do mercado de operações de reporte (enquanto operações de crédito ou empréstimos de títulos).

Destinatários

Instituições financeiras que atuam como intermediárias na colocação dos títulos de dívida no mercado e que asseguram a liquidez destes títulos no mercado.

Contexto

Iniciativa, datada de março de 2020, para fazer face aos riscos resultantes da pandemia que poderiam ocorrer no mecanismo de transmissão da política monetária e nas perspetivas económicas da zona euro, tratando-se de uma medida direcionada, temporária e proporcional em resposta a uma situação de emergência de saúde pública sem precedentes na história recente. 

As categorias de ativos elegíveis no programa de compra de ativos existente também são elegíveis. A maturidade residual dos títulos do setor público elegíveis para aquisição ao abrigo do PEPP varia de 70 dias a um máximo de 30 anos e 364 dias.

Para as compras de títulos do setor público no âmbito do PEPP, a alocação de referência entre as jurisdições será o capital-chave dos bancos centrais nacionais. Simultaneamente, as compras serão realizadas de forma flexível, permitindo flutuações na distribuição dos fluxos de compra ao longo do tempo, entre classes de ativos e entre jurisdições.

Balanço

Após um ano de lançamento, o PEPP contribuiu para a estabilização dos mercados financeiros, evitando que a turbulência do mercado se transformasse em um colapso financeiro total com consequências devastadoras para a Europa.

Tem garantido que as condições de financiamento continuem favoráveis, ajudando as famílias a sustentar o consumo, as empresas a se manterem em atividade e os governos a empreenderem as ações fiscais necessárias.

Dois aspetos têm sido cruciais para a sua implementação prática: a definição (de forma holística e multifacetada) das condições de financiamento e a avaliação (conjunta) da sua favorabilidade em comparação com as perspetivas económicas e de inflação da área do euro.