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  Painel de Avaliação da Recuperação e Resiliência [en]
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• Publicação "O Orçamento de longo prazo da UE 2021-2027 e o Próxima Geração UE - Factos e Números" [en]
  ^{Comissão Europeia | abril 2021}
• Infografias do Conselho da UE
  Fundo de Recuperação: a UE honra os seus compromissos
  Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e Próxima Geração UE
  Próxima Geração UE - pacote de recuperação da COVID-19
  Mecanismo de Recuperação e Resiliência

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Breve explicação

Trata-se de um novo instrumento/fundo para recuperação da União Europeia (UE), designado por "Próxima Geração UE / Next Generation EU", no montante de 750 mil milhões de euros, que vem reforçar o orçamento da UE com novo financiamento, obtido nos mercados financeiros, através da contração de empréstimos pela UE nos mercados de capitais.

O reembolso será efetuado num horizonte de longo prazo, até 2058, evitando, assim, uma pressão imediata sobre as finanças nacionais dos Estados-Membros e permitindo que estes concentrem os seus esforços na recuperação. Para ajudar a reembolsar os empréstimos contraídos, a UE equaciona a introdução de novos recursos próprios (ou fontes de receitas) no orçamento da UE, além dos já existentes

O "Próxima Geração UE / Next Generation EU" constitui uma peça central da resposta da UE à crise da COVID-19 e a sua verba é distribuída aos Estados-Membros da UE de duas formas:

• 390 mil milhões de euros sob a forma de subvenções (transferências a fundo perdido);
• 360 mil milhões de euros sob a forma de empréstimos aos Estados-Membros.

A UE aprovou este instrumento como parte de um pacote de estímulo num montante superior a 2 biliões de euros, a preços correntes (ou 1,8 biliões de euros, a preços de 2018), que inclui igualmente o orçamento de longo prazo para 2021-2027.

O elemento central do Próxima Geração UE é o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o qual concede subvenções e empréstimos para apoiar reformas e investimentos nos Estados-Membros, num valor total de 723 800 milhões de euros, a preços correntes.

Objetivos

• Apoiar a recuperação económica e ajudar a construir um futuro mais ecológico, mais digital e mais resiliente.
• Reforçar vários programas da UE.

Período 2021-2024

Pilares prioritários

1. Apoiar a recuperação dos Estados-Membros [no quadro do Semestre Europeu: apoiar investimentos e reformas; apoiar uma transição justa]
2. Relançar a economia e apoiar o investimento privado [apoiar setores e tecnologias essenciais; investir em cadeias de valor essenciais; apoio à solvabilidade de empresas viáveis]
3. Retirar as lições da crise [apoiar programas-chave para crises futuras; apoiar os parceiros mundiais]

Programas/mecanismos de apoio e verbas

• Mecanismo de Recuperação e Resiliência [integrado no quadro do Semestre Europeu]: 672,5 mil milhões de euros (360 mil milhões de euros em empréstimos e 312,5 mil milhões de euros em subvenções)
• REACT-EU (Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa): 47,5 mil milhões de euros
• Horizonte Europa: 5 mil milhões de euros
• InvestEU: 5,6 mil milhões de euros
• Desenvolvimento Rural: 7,5 mil milhões de euros
• Fundo para uma Transição Justa: 10 mil milhões de euros
• RescEU (Mecanismo de Proteção Civil da UE): 1,9 mil milhões de euros

Afetação

O plano garante que os fundos sejam atribuídos aos países e aos setores mais afetados pela crise: 70% das subvenções concedidas pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência serão autorizadas em 2021 e 2022, e 30% serão autorizadas em 2023, de acordo com os critérios de repartição fixados, tendo em conta o nível de vida, a dimensão e os níveis de desemprego de cada Estado-Membro.

O gráfico seguinte aponta os principais beneficiários das subvenções do Plano de Recuperação Económica da UE:

Projetos emblemáticos

Os Estados-Membros deverão incluir nos seus planos nacionais os seguintes domínios emblemáticos: 

• Reforçar a capacidade energética
• Renovar
• Recarregar e reabastecer
• Ligar
• Modernizar
• Expandir
• Requalificar e melhorar as competências

Flexibilidade

Como a crise veio sublinhar a necessidade da UE reagir com rapidez e flexibilidade para encontrar uma resposta europeia coordenada, foi proposto o reforço da flexibilidade do orçamento e instrumentos de emergência da UE para o período de 2021-2027.  

Em julho, o Conselho Europeu decidiu criar um instrumento de margem único, que permitirá o financiamento de despesas imprevistas específicas, em autorizações e correspondentes pagamentos, que de outra forma não poderiam ser financiadas. O limite máximo anual para esse instrumento será de 772 milhões de euros (a preços de 2018).

Os dirigentes chegaram também a acordo sobre três instrumentos especiais temáticos que fornecerão meios financeiros adicionais para dar resposta a acontecimentos imprevistos específicos, a saber:

• a Reserva Especial de Ajustamento ao Brexit, destinada a apoiar os Estados-Membros e os setores económicos mais afetados pelo Brexit (5 mil milhões de euros);

• o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG), destinado a apoiar os trabalhadores que percam os seus empregos no contexto de reestruturações relacionadas com a globalização (1,3 mil milhões de euros);

• a Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência (RSAE), destinada a responder a situações de emergência resultantes de catástrofes de grandes proporções nos Estados-Membros e nos países em fase de adesão e a dar rapidamente resposta a necessidades específicas de emergência na UE ou em países terceiros (1,2 mil milhões de euros).

Governação e condicionalidade

Em conformidade com os princípios da boa governação, os Estados-Membros prepararão planos nacionais de recuperação e resiliência para o período 2021-2023,que deverão ser coerentes com as recomendações específicas por país e contribuir para a transição ecológica e digital. Mais especificamente, os planos são necessários para estimular o crescimento e o emprego e reforçar a "resiliência económica e social" dos países da UE. Os planos serão revistos em 2022. A avaliação dos planos será aprovada pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada, com base numa proposta da Comissão.

O desembolso das subvenções só terá lugar se forem cumpridos os objetivos intermédios e metas estabelecidos nos planos de recuperação e resiliência.

Estratégia de financiamento

A Comissão Europeia, atuando em nome da UE, é um participante de longa data nos mercados de capitais, gerindo vários programas de concessão de empréstimos para apoiar Estados-Membros e países terceiros. 

Em meados de abril de 2021, a Comissão tomou medidas para garantir que os empréstimos para financiar o instrumento temporário de recuperação - Próxima Geração UE sejam contraídos em condições mais vantajosas para os Estados-Membros e para os seus cidadãos.

Será seguida uma estratégia de investimento diversificada para mobilizar cerca de 800 mil milhões de euros, a preços correntes, até 2026. Em consonância com as boas práticas dos emitentes soberanos, esta abordagem permitirá à Comissão obter os fundos necessários de forma simples e eficiente. Além disso, atrairá investidores para os mercados europeus e reforçará o papel internacional do euro.

Tal corresponderá à contração de empréstimos, nos mercados de capitais, no valor aproximado de 150 mil milhões de euros por ano, em média, o que tornará a UE num dos maiores emitentes em euros. Todos os empréstimos contraídos serão reembolsados até 2058.

Embora a Comissão já tenha contraído empréstimos noutras ocasiões — para apoiar Estados-Membros e países terceiros — os volumes, a frequência e a complexidade dos empréstimos associados ao Próxima Geração exigiram uma mudança fundamental da abordagem aos mercados de capitais.

Esta estratégia de financiamento diversificada, combinando o recurso a diferentes instrumentos e técnicas de financiamento, responderá a estas novas necessidades, permitindo à Comissão mobilizar todos os fundos necessários nas condições mais vantajosas para os Estados-Membros e para os seus cidadãos.

Na sua primeira operação de financiamento para o programa do Próxima Geração UE, a Comissão Europeia mobilizou, em 15 de junho de 2021, 20 mil milhões de euros para financiar a recuperação da Europa da crise do coronavírus e das suas consequências através de uma obrigação de dez anos, a pagar até dia 4 de julho de 2031. 

Tratou-se da maior emissão de obrigações institucionais na Europa, a maior operação institucional única de sempre e o maior montante que a UE mobilizou numa única operação. As obrigações atraíram um grande interesse por parte dos investidores em toda a Europa e no mundo, graças às quais a Comissão obteve condições tarifárias muito favoráveis, à semelhança das repetidas emissões bem-sucedidas no âmbito do programa SURE (Instrumento de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência).

Estes fundos serão utilizados para os primeiros pagamentos do Próxima Geração UE, no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de vários programas orçamentais da UE.

Valor acrescentado da diversificação  

Ajudará a Comissão a alcançar dois objetivos principais: atender às grandes necessidades de financiamento do Próxima Geração UE e a obter os baixos custos e baixos riscos de execução desejados, no interesse de todos os Estados-Membros e dos seus cidadãos:

• Ao recorrer a uma vasta gama de prazos de vencimento e instrumentos e ao tornar as operações de financiamento mais previsíveis, a Comissão garantirá uma maior capacidade de absorção do mercado. A possibilidade de leiloar dívida tornará as operações de financiamento ainda mais eficientes, o que contribuirá para atender às grandes necessidades de financiamento;
• Ao permitir flexibilidade para decidir quando executar operações de financiamento e quais as técnicas ou instrumentos de financiamento a utilizar, a Comissão obterá os baixos custos e baixos riscos de execução desejados, no interesse de todos os Estados-Membros.

Decisão dos Recursos Próprios

Para a decisão relativa aos recursos próprios (adotada em 14 de dezembro de 2020) entrar em vigor, os Estados-Membros tiveram de aprová-la, em conformidade com as respetivas normas constitucionais.

O Conselho recebeu, no final de maio de 2021, notificações formais dos 27 Estados-Membros sobre a aprovação desta decisão. Estando concluídas as ratificações nacionais, a UE pode agora começar a disponibilizar fundos ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência - o elemento central do Próxima Geração UE.

De realçar que esta decisão habilita a Comissão Europeia a contrair empréstimos até 750 mil milhões de euros a preços de 2018 nos mercados de capitais, em nome da UE. Prevê também um aumento de 0,6 pontos percentuais do montante máximo que a União pode solicitar aos Estados-Membros para cobrir as suas obrigações financeiras.

O aumento é temporário e utilizado apenas para ajudar a recuperar das consequências económicas causadas pela pandemia de COVID-19. Servirá de garantia e proporcionará melhores condições de contração de empréstimos no mercado.

A ratificação desta decisão era condição prévia para a utilização do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, passando os Estados-Membros a ter ao dispor 312,5 mil milhões de euros em subvenções e 360 mil milhões de euros em empréstimos para a realização dos investimentos públicos e das reformas apresentadas nos seus planos nacionais de recuperação e resiliência. Os planos fomentarão a transição ecológica e digital, o crescimento sustentável e a resiliência, e incluirão metas, objetivos intermédios e custos estimados.

Próximas etapas

A Comissão Europeia avançará com uma série de medidas para materializar a estratégia de financiamento diversificada, incluindo:

• Criar uma rede de corretores principais para facilitar a realização eficiente de leilões e transações agrupadas, apoiar a liquidez nos mercados secundários e assegurar a colocação da nossa dívida junto da maior base possível de investidores;
• Publicar a primeira decisão anual de contração de empréstimos (e a decisão de financiamento conexa) e o primeiro plano de financiamento do Próxima Geração UE, no sentido de assegurar uma comunicação transparente com os mercados, cujo calendário depende da aprovação da Decisão Recursos Próprios. 

A conclusão do processo de ratificação da Decisão Recursos Próprios por todos os Estados-Membros, no final de maio de 2021, permite à UE começar a contrair empréstimos nos mercados de capitais em junho de 2021. O pré-financiamento de 13% do montante total atribuído a cada Estado-Membro será disponibilizado aos governos nacionais após a aprovação dos seus planos de recuperação e resiliência.

Depois de os governos nacionais apresentarem os seus planos, cabe à Comissão Europeia proceder à sua avaliação no prazo de dois meses. O Conselho dispõe então de quatro semanas para aprovar cada um dos planos por meio de uma decisão de execução. Os restantes montantes serão desembolsados em função do cumprimento das metas e dos objetivos intermédios estabelecidos nos planos nacionais de recuperação e resiliência.