Destaque

• Próxima Geração UE, Infografia Conselho da UE

Breve explicação

Trata-se de um novo instrumento/fundo para recuperação da União Europeia (UE), designado por "Próxima Geração UE / Next Generation EU", no montante de 750 mil milhões de euros, que irá reforçar o orçamento da UE com novo financiamento, obtido nos mercados financeiros. 

Esta verba será distribuída aos Estados-Membros de duas formas:

• 390 mil milhões de euros sob a forma de subvenções (transferências a fundo perdido)
• e 360 mil milhões de euros sob a forma de empréstimos aos Estados-Membros.

O gráfico seguinte aponta os principais beneficiários das subvenções do Plano de Recuperação Económica da UE: 

Período 2021-2024

Pilares prioritários

1. Apoiar a recuperação dos Estados-Membros [no quadro do Semestre Europeu: apoiar investimentos e reformas; apoiar uma transição justa]
2. Relançar a economia e apoiar o investimento privado [apoiar setores e tecnologias essenciais; investir em cadeias de valor essenciais; apoio à solvabilidade de empresas viáveis]
3. Retirar as lições da crise [apoiar programas-chave para crises futuras; apoiar os parceiros mundiais]

Programas/mecanismos de apoio e verbas

• Mecanismo de Recuperação e Resiliência [integrado no quadro do Semestre Europeu]: 672,5 mil milhões de euros (360 mil milhões de euros em empréstimos e 312,5 mil milhões de euros em subvenções)
• REACT-EU (Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa): 47,5 mil milhões de euros
• Horizonte Europa: 5 mil milhões de euros
• InvestEU: 5,6 mil milhões de euros
• Desenvolvimento Rural: 7,5 mil milhões de euros
• Fundo para uma Transição Justa: 10 mil milhões de euros
• RescEU (Mecanismo de Proteção Civil da UE): 1,9 mil milhões de euros

Afetação

O plano garante que os fundos sejam atribuídos aos países e aos setores mais afetados pela crise: 70% das subvenções concedidas pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência serão autorizadas em 2021 e 2022, e 30% serão autorizadas em 2023, de acordo com os critérios de repartição fixados, tendo em conta o nível de vida, a dimensão e os níveis de desemprego de cada Estado-Membro.

Projetos emblemáticos

Os Estados-Membros deverão incluir nos seus planos nacionais os seguintes domínios emblemáticos: 

• Reforçar a capacidade energética
• Renovar
• Recarregar e reabastecer
• Ligar
• Modernizar
• Expandir
• Requalificar e melhorar as competências

Flexibilidade

Como a crise veio sublinhar a necessidade da UE reagir com rapidez e flexibilidade para encontrar uma resposta europeia coordenada, foi proposto o reforço da flexibilidade do orçamento e instrumentos de emergência da UE para o período de 2021-2027.  

Em julho, o Conselho Europeu decidiu criar um instrumento de margem único, que permitirá o financiamento de despesas imprevistas específicas, em autorizações e correspondentes pagamentos, que de outra forma não poderiam ser financiadas. O limite máximo anual para esse instrumento será de 772 milhões de euros (a preços de 2018).

Os dirigentes chegaram também a acordo sobre três instrumentos especiais temáticos que fornecerão meios financeiros adicionais para dar resposta a acontecimentos imprevistos específicos, a saber:

• a Reserva Especial de Ajustamento ao Brexit, destinada a apoiar os Estados-Membros e os setores económicos mais afetados pelo Brexit (5 mil milhões de euros);

• o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG), destinado a apoiar os trabalhadores que percam os seus empregos no contexto de reestruturações relacionadas com a globalização (1,3 mil milhões de euros);

• a Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência (RSAE), destinada a responder a situações de emergência resultantes de catástrofes de grandes proporções nos Estados-Membros e nos países em fase de adesão e a dar rapidamente resposta a necessidades específicas de emergência na UE ou em países terceiros (1,2 mil milhões de euros).

Governação e condicionalidade

Em conformidade com os princípios da boa governação, os Estados-Membros prepararão planos nacionais de recuperação e resiliência para o período 2021-2023,que deverão ser coerentes com as recomendações específicas por país e contribuir para a transição ecológica e digital. Mais especificamente, os planos são necessários para estimular o crescimento e o emprego e reforçar a "resiliência económica e social" dos países da UE. Os planos serão revistos em 2022. A avaliação dos planos será aprovada pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada, com base numa proposta da Comissão.

O desembolso das subvenções só terá lugar se forem cumpridos os objetivos intermédios e metas estabelecidos nos planos de recuperação e resiliência.