Recuperação económica nacional

Medidas e eixos estratégicos da retoma

Da visão estratégica ao plano de execução no terreno

Recuperação de Portugal

Notícias | Destaques

Contexto

As negociações entre Parlamento Europeu e o Conselho sobre o próximo orçamento a longo prazo da UE e o fundo de recuperação pós-crise da COVID-19 já arrancaram, devendo chegar a um acordo final para a retoma da economia europeia com vista ao financiamento para o período 2021-2027, num pacote global de 1 824,3 mil milhões de euros.

Portugal deverá arrecadar 45,1 mil milhões de euros em transferências nos próximos sete anos, verba que inclui 15,3 mil milhões de euros em subvenções (a fundo perdido, contemplando 13,2 mil milhões de euros, até 2023, através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do Fundo de Recuperação / Próxima Geração UE) e 29,8 mil milhões de euros em subsídios do orçamento da UE a longo prazo 2021-2027. 

No anterior Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, no qual não estava incluído o Fundo de Recuperação agora criado por causa da pandemia, Portugal dispunha de 32,7 mil milhões de euros, havendo agora um acréscimo de 37%. 

Plano de Recuperação e Resiliência 

Portugal entregou, a 15 de outubro de 2020, a versão preliminar do Plano de Recuperação e Resiliência à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, com quem se reuniu em Bruxelas. Importa salientar que Portugal é um dos primeiros Estados-Membros da UE a entregar este plano, assente nesta apresentação.

O esboço do Plano de Recuperação e Resiliência foi apresentado em 29 de setembro de 2020 pelo Primeiro-Ministro, António Costa, numa sessão realizada na Fundação Champalimaud, em Lisboa, na presença da presidente da Comissão Europeia. 

Este Plano assenta em três dimensões fundamentais, com prioridades próprias:

  • enfrentar as maiores vulnerabilidades sociais do País - o Serviço Nacional de Saúde, a habitação e as respostas sociais;
  • aumentar o seu potencial produtivo - a qualificação e competências e o investimento e inovação;
  • reforçar a competitividade e a coesão territoriais - as infraestruturas, as florestas e a água.

Da visão estratégica ao balanço da consulta pública

O plano acima referido teve como base um documento enquadrador das opções e prioridades que deveriam nortear a recuperação dos efeitos económicos adversos causados pela atual pandemia - a Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030, datada de 21 de julho de 2020, que foi elaborada pelo Prof. Doutor António Costa Silva.

Este documento foi submetido a consulta pública que terminou a 21 de agosto de 2020. Dessa consulta pública foram recebidos mais de mil contributos que abrangeram todas as áreas e eixos estratégicos.

Programa Nacional de Investimentos 2030 

O Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030) visa ser o instrumento de planeamento do próximo ciclo de investimentos estratégicos e estruturantes de âmbito nacional, para fazer face às necessidades e desafios da próxima década e décadas vindouras. Consubstancia, assim, a estratégia nacional para uma década de convergência com a União Europeia, de modo a responder adequadamente aos desafios globais que se perspetivam. 

O PNI 2030 resultou de um exercício rigoroso de análise e planeamento, envolvendo os mais variados atores económicos e sociais, de forma a alcançar um amplo consenso nacional relativamente aos investimentos a realizar. O seu âmbito é multissetorial, incidindo sobre os setores da mobilidade e transportes, fatores-chave para a competitividade externa e coesão interna do nosso país, do ambiente, energia e do regadio, fundamentais para enfrentar os desafios da descarbonização e da transição energética.

Assenta em três objetivos estratégicos, a saber:

  • Coesão: reforçando a coesão territorial, em particular através do reforço da conetividade dos territórios, e da atividade económica, valorizando o capital natural;
  • Competitividade e Inovação: aumentando e melhorando as condições infraestruturais do território nacional, capitalizando o potencial geográfico atlântico nacional e reforçando a inserção territorial de Portugal na Europa, em particular na Península Ibérica;
  • Sustentabilidade e Ação Climática: promovendo a descarbonização da economia e a transição energética, adaptando os territórios às alterações climáticas e garantindo uma maior resiliência das infraestruturas.

O PNI 2030 foi apresentado, em 22 de setembro de 2020, pelos Ministros das Infraestruturas e da Habitação, do Ambiente e da Ação Climática e da Agricultura, e pelo Primeiro-Ministro.

Documentos | Legislação

Plano de Recuperação e Resiliência - Recuperar Portugal 2021-2026 - Plano preliminar
2.27 MB
Plano de Recuperação e Resiliência - Recuperar Portugal 2021-2026 - Plano preliminar - apresentação
1.15 MB
Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, apresentação em 29 de setembro de 2020
1.2 MB
Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030
8.39 MB
Análise dos contributos da Consulta Pública sobre a Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal2020-2030
1.19 MB
Programa Nacional de Investimentos 2030
1.51 MB