Recuperação económica nacional

Medidas e eixos estratégicos da retoma

Da visão estratégica ao plano de execução no terreno

Recuperação de Portugal

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Contexto

As negociações entre Parlamento Europeu e o Conselho sobre o próximo orçamento a longo prazo da UE e o fundo de recuperação pós-crise da COVID-19 chegaram a um acordo final para a retoma da economia europeia com vista ao financiamento para o período 2021-2027, num pacote global de 1 824,3 mil milhões de euros.

Portugal deverá arrecadar 45,1 mil milhões de euros em transferências nos próximos sete anos, verba que inclui 15,3 mil milhões de euros em subvenções (a fundo perdido, contemplando 13,2 mil milhões de euros, até 2023, através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do Fundo de Recuperação - Próxima Geração UE/Next Generation EU) e 29,8 mil milhões de euros em subsídios do orçamento da UE a longo prazo 2021-2027. 

No anterior Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2014-2020, no qual não estava incluído esse fundo de Recuperação (criado por causa da pandemia), Portugal dispunha de 32,7 mil milhões de euros, havendo agora um acréscimo de 37%. 

Plano de Recuperação e Resiliência 

Após o decurso da nova consulta público, a versão final do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - Recuperar Portugal, Construindo o futuro foi apresentada em 16 de abril de 2021 e submetida à Comissão Europeia em 22 de abril de 2021, através da plataforma informática oficial, tornando-se Portugal o primeiro Estado-Membro da UE a concretizar esta entrega.  

O PRR, oficialmente, entregue integra o trabalho conjunto com a Comissão Europeia e os contributos resultantes da consulta pública. Segue-se o período de decisão sobre o documento pela Comissão Europeia e pelo Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros (ECOFIN). O Governo espera que a decisão possa ainda ocorrer durante a Presidência Portuguesa da UE.

Enquanto a proposta portuguesa é avaliada, nada impede que o Executivo comece já a preparar os concursos que selecionarão os melhores projetos dos empresários, autarcas e demais promotores públicos e privados que podem ajudar o país a sair da crise.

Perante algumas notícias, posteriormente, publicadas, segundo as quais a síntese do PRR divulgada no Portal do Governo não corresponderia ao documento oficial submetido formalmente à Comissão Europeia no passado dia 22 de abril, o Governo esclarece que a documentação submetida à Comissão é composta pelo corpo principal do PRR, bem como por um vasto conjunto de ficheiros anexos, com templates e layouts padronizados, de elevado pendor técnico.

Todos estes documentos estão disponíveis no portal Mais Transparência e constituem a versão submetida por Portugal à Comissão Europeia em 22 de abril, podendo ainda sofrer ajustes de conteúdo até à sua aprovação formal.

Montante

O montante financeiro do PRR ascende a 16 644 milhões de euros, dos quais 13 944 milhões de euros correspondem a subvenções (subsídios a fundo perdido).

O Executivo tem em aberto a possibilidade de recorrer a um valor adicional de 2 300 milhões de euros em empréstimos (que pesarão na dívida pública), mas só no caso de as empresas portuguesas realmente precisarem de mais verbas para se capitalizarem e inovarem.

Pelos cálculos do Ministro das Finanças João Leão, o PRR terá um impacto de €22 mil milhões até 2025.

Pilares

Os seus domínios de intervenção estão estruturados em seis pilares relevantes da UE: 

  • Transição Ecológica
  • Transição Digital 
  • Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo
  • Coesão Social e territorial
  • Saúde e Resiliência Económica, Social e Institucional
  • Políticas para a Próxima Geração, Crianças e Jovens

Drafts

Este plano tinha sido objeto de uma síntese atualizada em 15 de fevereiro de 2021, partindo de uma versão preliminar (draft) que Portugal entregou, a 15 de outubro de 2020, à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, com quem se reuniu em Bruxelas. Importa salientar que Portugal foi um dos primeiros Estados-Membros da UE a entregar este plano, assente nesta apresentação.

Anteriormente, o esboço desse PRR já tinha sido apresentado em 29 de setembro de 2020 pelo Primeiro-Ministro, António Costa, numa sessão realizada na Fundação Champalimaud, em Lisboa, na presença da presidente da Comissão Europeia. 

Dimensões e áreas

Este PRR, que não visa ser um programa de resposta à emergência, nem se substitui ao QFP (para o período 2021-2027), é focado no tempo, em que todos os compromissos têm de ser assumidos até 2023 e todas as despesas têm de ser executadas até 2026, assentando em três dimensões fundamentais: 

i) Resiliência
ii) Transição Climática
iii) Transição Digital

com as seguintes áreas prioritárias:

  • enfrentar as principais vulnerabilidades sociais do País - o Serviço Nacional de Saúde, a habitação e as respostas sociais;
  • aumentar o potencial produtivo - a qualificação e competências e o investimento e inovação;
  • reforçar a competitividade e a coesão territoriais - as infraestruturas, as florestas e a água.

Desafio

Por isso, o desafio consiste na identificação dos projetos que sejam exequíveis até 2026 e que possam, simultaneamente, ter um impacto imediato na reanimação da economia e do emprego, mas também ter um potencial de reforma estrutural de Portugal.

Modelo de governação e níveis

O modelo de Governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do PRR foi aprovado em 18 de março de 2021 e terá quatro níveis:

i) «de Coordenação Política e Estratégica, assegurado por uma comissão interministerial presidida pelo Primeiro-Ministro e composta pelos Ministros que mais diretamente intervêm na coordenação e execução do plano»;

ii) «a Comissão Nacional de Acompanhamento composta por representantes multivariados de diversos setores interessados na execução do plano, representantes de organizações e 10 personalidades que não representam interesses, mas são convidadas por mérito pessoal, que serão indicadas pela comissão interministerial, uma das quais será designada presidente».

iii) «a dimensão de operacionalização e coordenação técnica, será assegurada por uma Estrutura de Missão Técnica designada Recuperar Portugal, criada por Resolução do Conselho de Ministros que definiu o seu objetivo, os seus meios técnicos e o seu mandato, que estará limitado ao tempo de execução do PRR»

iv) «a Comissão de Auditoria e Controlo e Monitorização da Execução do Plano, integrará elementos de diversas proveniências exteriores à gestão do plano, como recomendam as boas práticas».

No âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência da UE, do Próxima Geração UE e do acompanhamento e da implementação do PRR, este modelo define a estrutura orgânica, estratégica e operacional relativa a esse processo para o período 2021-2026 e ao exercício das competências de gestão, monitorização, acompanhamento, avaliação, controlo, auditoria e sistema de informação de reporte e transmissão de dados à Comissão Europeia.

Da visão estratégica à consulta pública

Após um intenso trabalho de incorporação de contributos e desenvolvimento estratégico, este PRR foi submetido a nova consulta pública entre 15 de fevereiro e 01 de março de 2021, para discussão e auscultação, tendo como objetivo recolher novos contributos que permitam melhorá-lo e assegurar o maior consenso possível em torno do documento, o que reflete a ambição e adequação das respostas aos constrangimentos e desafios de Portugal.

Este PRR é um amplo documento estratégico, onde estão plasmadas reformas estruturais fundamentais para assegurar a saída da crise pandémica e garantir um futuro resiliente para Portugal, pelo que esteve em debate durante algum tempo, tendo sido feitos alguns vídeos para enquadramento geral e realizados diversos seminários digitais: 

Depois de ter sido entregue em draft em outubro do ano passado, o PRR nacional é dos que se encontram em mais avançado estado de elaboração entre os seus congéneres europeus, situação reconhecida pela própria Comissão Europeia, que receberá formalmente a versão final do documento logo que esteja concluído o processo de publicação do regulamento do Instrumento de Recuperação e Resiliência.

Enquadrado pela Comissão Europeia através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o PRR beneficia já neste momento de importantes contributos resultantes das conversações informais entre Bruxelas e o Governo português, que se desenrolaram ao longo dos últimos 4 meses. Esta metodologia tem vindo a permitir o aperfeiçoamento e a adequação do PRR por forma a que esteja perfeitamente adequado aos grandes objetivos estratégicos não só de Portugal, mas também de toda a União Europeia

Recorde-se que este plano teve como base um documento enquadrador das opções e prioridades que deveriam nortear a recuperação dos efeitos económicos adversos causados pela atual pandemia - a Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030, datada de 21 de julho de 2020, que foi elaborada pelo Prof. Doutor António Costa Silva.

Este documento já tinha sido submetido a uma consulta pública que terminou a 21 de agosto de 2020. Dessa consulta pública foram recebidos mais de mil contributos que abrangeram todas as áreas e eixos estratégicos, tendo merecido um vasto consenso no que respeita à generalidade das prioridades elencadas. 

Do término da nova consulta pública em 1 de março de 2021, resultaram mais de 1 900 comentários.  

Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»

A Estrutura de Missão Técnica «Recuperar Portugal», criada por Resolução do Conselho de Ministros, visa promover a gestão e monitorização da execução e concretização dos objetivos operacionais do PRR, assegurando o terceiro nível do seu modelo de governação, respeitante à «dimensão de operacionalização e coordenação técnica».

Esta estrutura de missão, dependente do Ministro do Planeamento, será limitada ao período de execução do plano, com o máximo de 60 elementos a contratar na Administração Pública ou por contratos para o tempo de execução do PRR.

Terá como funções apoiar toda a operacionalização do programa, garantir o reporte de informação, fazer os pedidos de pagamento à UE e ordenar os pagamentos aos beneficiários.

Seguirá a senda do conjunto de princípios que deverá nortear a gestão do PRR e que está assente num processo de descentralização da sua execução, ainda que centralizando o que importa centralizar com vista a mais eficácia e a responder aos requisitos e condicionalismos impostos pela regulamentação comunitária. 

Daí o princípio que deriva dessa regulamentação, o da orientação para resultados, com base em metas e marcos, que serão assumidos em cada investimento, projeto e reforma. 

Também o princípio da transparência e prestação de contas determinará um processo de boas práticas de informação, incluindo a criação de um portal de transparência, que incluirá todas as informações relativas a todo o ciclo de vida de todos os projetos, desde a aprovação com todos os seus detalhes à sua conclusão.

Finalmente, será aplicado «o princípio de segregação das funções e método de prevenção de conflitos de interesses, havendo uma separação rigorosa entre funções de gestão e monitorização, por um lado, e de pagamento e de auditoria e controlo, por outro». 

Ficaram, ainda, definidos os fluxos financeiros, com separação rigorosa de gestão e pagamentos e um modelo de contratualização dos financiamentos com os beneficiários, sejam públicos ou privados.

Esta estrutura contará com 60 pessoas em regime de exclusividade. O presidente será Fernando Alfaiate, vogal do Compete 2020, o vice-presidente será Mário Tavares da Silva, do Tribunal de Contas, António Costa Silva presidirá à comissão de acompanhamento e a Inspeção-Geral de Finanças ficará à frente da comissão de auditoria e controlo.

O portal Mais Transparência, lançado no final de abril de 2021, permitirá aos cidadãos aceder, de forma acessível, a informação sobre o Portugal 2020 e acompanhar distribuição e utilização dos recursos financeiros disponibilizados ao abrigo do PRR, bem como o cumprimento das metas e marcos que lhe estão associados.

Documentos | Legislação

Plano de Recuperação e Resiliência - Recuperar Portugal, Construindo o futuro (versão final de 22 de abril 2021)
8.04 MB
Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, apresentação da versão final em 16 de abril de 2021
4.24 MB
Plano de Recuperação e Resiliência (síntese atualizada em 15 fevereiro 2021) - para Consulta Pública
7.09 MB
Plano de Recuperação e Resiliência - Recuperar Portugal 2021-2026 - Plano preliminar (15 outubro 2020)
2.27 MB
Plano de Recuperação e Resiliência - Recuperar Portugal 2021-2026 - Plano preliminar (15 outubro 2020) - apresentação
1.15 MB
Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, apresentação em 29 de setembro de 2020
1.2 MB
Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030
8.39 MB
Análise dos contributos da Consulta Pública sobre a Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal2020-2030
1.19 MB
Decreto-Lei n.º6-E/2021,Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência|DR n.º 10/2021,Série I |15 janeiro 2021
734.76 KB
Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2020. Aprova um conjunto de novas medidas| DR n.º 252/2020, Série I |30 dezembro 2020
471.83 KB
Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2020.Aprova os Programas EXPANDIR e DOT@R |DR n.º 241/2020, Série I |14 dezembro 2020
665.09 KB

Programas de apoio

Estratégia Portugal 2030

Referencial estratégico para os vários instrumentos de política

Programa Nacional de Investimentos 2030

Instrumento de planeamento do próximo ciclo de investimentos estratégicos e estruturantes

 

Plano Nacional Energia e Clima 2030

Instrumento de política nacional decisivo para a definição dos futuros investimentos estratégicos na área da energia

Programa Internacionalizar 2030

Prioridades no âmbito da internacionalização da economia nacional

Programa de enquadramento

Programa de Estabilidade 2021-2025

Quadro económico-financeiro para enfrentar os principais desafios deixados pela pandemia, em conformidade com o Plano de Recuperação e Resiliência

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A resposta da UE ao desafio de saúde pública que se tornou na mais violenta crise económica da sua história (...)

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Encontre aqui os Programas Europeus do quadro financeiro plurianual para 2021-2027. Conheça os regulamentos, os sítios Internet.

Informação sobre apoios financeiros nacionais e europeus