Recuperação económica nacional

Medidas e eixos estratégicos da retoma

Da visão estratégica ao plano de execução no terreno

Recuperação de Portugal

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Contexto

As negociações entre Parlamento Europeu e o Conselho sobre o próximo orçamento a longo prazo da UE e o fundo de recuperação pós-crise da COVID-19 chegaram a um acordo final para a retoma da economia europeia com vista ao financiamento para o período 2021-2027, num pacote global de 1 824,3 mil milhões de euros.

Portugal deverá arrecadar 45,1 mil milhões de euros em transferências nos próximos sete anos, verba que inclui 15,3 mil milhões de euros em subvenções (a fundo perdido, contemplando 13,2 mil milhões de euros, até 2023, através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do Fundo de Recuperação / Próxima Geração UE) e 29,8 mil milhões de euros em subsídios do orçamento da UE a longo prazo 2021-2027. 

No anterior Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2014-2020, no qual não estava incluído o Fundo de Recuperação agora criado por causa da pandemia, Portugal dispunha de 32,7 mil milhões de euros, havendo agora um acréscimo de 37%. 

Plano de Recuperação e Resiliência 

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal foi objeto de uma síntese atualizada em 15 de fevereiro de 2021, partindo de uma versão preliminar que Portugal entregou, a 15 de outubro de 2020, à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, com quem se reuniu em Bruxelas. Importa salientar que Portugal foi um dos primeiros Estados-Membros da UE a entregar este plano, assente nesta apresentação.

Anteriormente, o esboço desse PRR já tinha sido apresentado em 29 de setembro de 2020 pelo Primeiro-Ministro, António Costa, numa sessão realizada na Fundação Champalimaud, em Lisboa, na presença da presidente da Comissão Europeia. 

Este PRR, que não visa ser um programa de resposta à emergência, nem se substitui ao QFP (para o período 2021-2027), é focado no tempo, em que todos os compromissos têm de ser assumidos até 2023 e todas as despesas têm de ser executadas até 2026, assentando em três dimensões fundamentais - i) Resiliência, ii) Transição Climática e iii) Transição Digital, com as seguintes áreas prioritárias:

  • enfrentar as principais vulnerabilidades sociais do País - o Serviço Nacional de Saúde, a habitação e as respostas sociais;
  • aumentar o potencial produtivo - a qualificação e competências e o investimento e inovação;
  • reforçar a competitividade e a coesão territoriais - as infraestruturas, as florestas e a água.

Por isso, o desafio consiste na identificação dos projetos que sejam exequíveis até 2026 e que possam, simultaneamente, ter um impacto imediato na reanimação da economia e do emprego, mas também ter um potencial de reforma estrutural de Portugal.

Da visão estratégica à consulta pública

Após um intenso trabalho de incorporação de contributos e desenvolvimento estratégico, este PRR foi, novamente, submetido a consulta pública entre 15 de fevereiro e 01 de março de 2021, para discussão e auscultação, tendo como objetivo recolher novos contributos que permitam melhorá-lo e assegurar o maior consenso possível em torno do documento, o que reflete a ambição e adequação das respostas aos constrangimentos e desafios de Portugal.

Este PRR é um amplo documento estratégico, onde estão plasmadas reformas estruturais fundamentais para assegurar a saída da crise pandémica e garantir um futuro resiliente para Portugal.

Depois de ter sido entregue em draft em outubro do ano passado, o PRR nacional é dos que se encontram em mais avançado estado de elaboração entre os seus congéneres europeus, situação reconhecida pela própria Comissão Europeia, que receberá formalmente a versão final do documento logo que esteja concluído o processo de publicação do regulamento do Instrumento de Recuperação e Resiliência.

Enquadrado pela Comissão Europeia através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o PRR beneficia já neste momento de importantes contributos resultantes das conversações informais entre Bruxelas e o Governo português, que se desenrolaram ao longo dos últimos 4 meses. Esta metodologia tem vindo a permitir o aperfeiçoamento e a adequação do PRR por forma a que esteja perfeitamente adequado aos grandes objetivos estratégicos não só de Portugal, mas também de toda a União Europeia

Recorde-se que este plano teve como base um documento enquadrador das opções e prioridades que deveriam nortear a recuperação dos efeitos económicos adversos causados pela atual pandemia - a Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030, datada de 21 de julho de 2020, que foi elaborada pelo Prof. Doutor António Costa Silva.

Este documento já tinha sido submetido a uma consulta pública que terminou a 21 de agosto de 2020. Dessa consulta pública foram recebidos mais de mil contributos que abrangeram todas as áreas e eixos estratégicos, tendo merecido um vasto consenso no que respeita à generalidade das prioridades elencadas. 

Estratégia Portugal 2030 

A Estratégia Portugal 2030 é um programa que assenta em eixos estratégicos com vista ao desenvolvimento económico e social do país durante a próxima década, consubstanciando a visão de recuperar a economia e proteger o emprego, e fazer da próxima década um período de recuperação e convergência de Portugal com a UE (entretanto, interrompida com a pandemia da doença COVID-19), para assegurar maior resiliência e coesão, social e territorial.

Representa um referencial estratégico para os vários instrumentos de política, como sejam o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o próximo quadro financeiro plurianual de apoio 2021-2027, de modo a responder adequadamente aos desafios globais que se perspetivam.. 

Esta estratégia encontra-se estruturada em torno de quatro agendas temáticas centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal no horizonte de 2030:

  • as pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade;
  • digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento;
  • transição climática e sustentabilidade dos recursos;
  • e um país competitivo externamente e coeso internamente.

Foi aprovada na reunião do Conselho de Ministros de 29 de outubro de 2020, juntamente com a resolução que estabelece os princípios orientadores e a estrutura operacional da programação dos fundos da UE entre 2021-2027.

Programa Nacional de Investimentos 2030 

O Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030) visa ser o instrumento de planeamento do próximo ciclo de investimentos estratégicos e estruturantes de âmbito nacional, para fazer face às necessidades e desafios da próxima década e décadas vindouras.  

O PNI 2030 resultou de um exercício de análise e planeamento, envolvendo os mais variados atores económicos e sociais, de forma a alcançar um consenso nacional relativamente aos investimentos a realizar. O seu âmbito é multissetorial, incidindo sobre os setores da mobilidade e transportes, fatores-chave para a competitividade externa e coesão interna do nosso país, do ambiente, energia e do regadio, fundamentais para enfrentar os desafios da descarbonização e da transição energética.

Assenta em três objetivos estratégicos, a saber:

  • Coesão: reforçando a coesão territorial, em particular através do reforço da conetividade dos territórios, e da atividade económica, valorizando o capital natural;
  • Competitividade e Inovação: aumentando e melhorando as condições infraestruturais do território nacional, capitalizando o potencial geográfico atlântico nacional e reforçando a inserção territorial de Portugal na Europa, em particular na Península Ibérica;
  • Sustentabilidade e Ação Climática: promovendo a descarbonização da economia e a transição energética, adaptando os territórios às alterações climáticas e garantindo uma maior resiliência das infraestruturas.

O PNI 2030 foi apresentado, em 22 de setembro de 2020, pelos Ministros das Infraestruturas e da Habitação, do Ambiente e da Ação Climática e da Agricultura, e pelo Primeiro-Ministro.

Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030 

O Plano Nacional Energia e Clima (PNEC) 2021-2030 é um instrumento de política nacional decisivo para a definição das linhas estratégicas para a próxima década rumo à neutralidade carbónica, estando necessariamente alinhado com as visões e narrativas definidas no Roteiro para a Neutralidade Carbónica (RNC) 2050. Trata-se, ainda, de um instrumento decisivo para a definição dos investimentos estratégicos para os próximos dez anos na área da energia, estando alinhado com o Plano Nacional de Investimentos (PNI) 2030.

Poderá aqui encontrar mais informações sobre o PNEC.

Programa Internacionalizar 2030 

O Programa Internacionalizar 2030 estabelece as prioridades no âmbito da internacionalização da economia nacional, da captação de investimento direto estrangeiro (IDE) para Portugal e do fortalecimento do investimento direto português no estrangeiro (IDPE), visando o fomento das exportações de bens e serviços, o aumento do número de exportadores e a diversificação de mercados de exportação.

Este programa está estruturado em seis eixos de intervenção:

1. Business and Market Intelligence que prevê antecipar tendências e oportunidades através da recolha, análise, partilha e monitorização de informação de apoio ao desenvolvimento de estratégias de internacionalização e de atração de investimento.

2. Formação e Qualificação dos Recursos Humanos e do Território orientados para a atividade internacional e para os mercados externos, assim como, o impulso de programas de capacitação empresarial; o desenvolvimento de iniciativas de reforço da qualificação e dinamização dos territórios, potencialmente recetores de investimento, assim como das competências dos agentes territoriais, com vista a uma maior eficiência e eficácia nos processos de promoção e acompanhamento do investimento.

3. Financiamento através do desenvolvimento de novos instrumentos de apoio às empresas e da sua atividade nacional e internacional; reforço e melhoria dos mecanismos já existentes nesta área abrindo novas oportunidades para que as empresas nacionais reforcem a sua capacidade de internacionalização e de reinvestimento, com mais exportações e mais IDPE.

4. Apoio no Acesso aos Mercados e ao Investimento em Portugal promovendo medidas que visam a identificação, abertura e diversificação de mercados-alvo, através de ações coordenadas entre entidades públicas e privadas, com o intuito de reforçar a atividade exportadora e o IDPE e ainda colmatar fragilidades nas cadeias de valor nacionais, nomeadamente, dos setores estruturantes da economia nacional, incluindo a atração do investimento na economia nacional da diáspora portuguesa.

5. Desenvolvimento da Marca Portugal através da implementação de medidas que promovam o incremento da imagem de Portugal no estrangeiro, dos seus produtos e serviços, bem como da visibilidade da competitividade nacional, e o reforço das vantagens do país e da sua perceção internacional.

6. Política Comercial e Custos de Contexto mediante o apoio à conclusão de novos acordos de comércio livre pela UE e o acompanhamento da execução dos já celebrados, sendo crucial para aumentar a diversificação de mercados e consolidar o grau de integração noutros.

Contempla, ainda, medidas específicas para responder aos desafios colocados pela pandemia da doença COVID-19 à atividade exportadora e à angariação de investimento, reunindo contributos de todas as áreas governativas no domínio da internacionalização da economia, assim como das organizações empresariais privadas que integram o Conselho Estratégico de Internacionalização da Economia (CEIE).

Na ordem de trabalhos para aprovação final deste programa, foi também consultada a Assembleia da República. A coordenação da execução caberá, na sua dimensão política, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e, na sua dimensão técnica, à Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).

A versão final do Programa Internacionalizar 2030 foi aprovada na reunião do Conselho de Ministros datada de 25 de fevereiro de 2021 e será, brevemente, disponibilizada. 

Documentos | Legislação

Plano de Recuperação e Resiliência (síntese atualizada em 15 fevereiro 2021) - para Consulta Pública
7.09 MB
Plano de Recuperação e Resiliência - Recuperar Portugal 2021-2026 - Plano preliminar (15 outubro 2020)
2.27 MB
Plano de Recuperação e Resiliência - Recuperar Portugal 2021-2026 - Plano preliminar (15 outubro 2020) - apresentação
1.15 MB
Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, apresentação em 29 de setembro de 2020
1.2 MB
Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030
8.39 MB
Análise dos contributos da Consulta Pública sobre a Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal2020-2030
1.19 MB
Decreto-Lei n.º6-E/2021,Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência|DR n.º 10/2021,Série I |15 janeiro 2021
734.76 KB
Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2020. Aprova um conjunto de novas medidas| DR n.º 252/2020, Série I |30 dezembro 2020
471.83 KB
Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2020.Aprova os Programas EXPANDIR e DOT@R |DR n.º 241/2020, Série I |14 dezembro 2020
665.09 KB
Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020. Aprova a Estratégia Portugal 2030 | DR n.º 222/2020, Série I | 13 novembro 2020
5.18 MB
Estratégia Portugal 2030: o que é
512.33 KB
Estratégia Portugal 2030: documento de enquadramento estratégico
1.15 MB
Apresentação sobre a Estratégia Portugal 2030
719.88 KB
Programa Nacional de Investimentos 2030
1.51 MB
Plano Nacional Energia e Clima 2030 | Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020, de 14 de julho, que o aprova
15.18 MB

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