Saída do Reino Unido da UE

Em 31 de janeiro de 2020

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A intenção de sair da União Europeia (UE) foi comunicada pelo Reino Unido no dia 29 de março de 2017, em conformidade com o artigo 50.º do Tratado da União Europeia, dando início a um prazo de dois anos, prorrogado de 29 de março de 2019, uma primeira vez até 22 de maio, uma segunda vez até 31 de outubro do mesmo ano e uma terceira vez até 31 de janeiro de 2020.

A data de 31 de janeiro de 2020 marcou, assim, a saída oficial do Reino Unido da UE e o início de um período de transição que se prolongaria até ao final desse ano, caso não seja prolongado.

A 24 de dezembro de 2020, os negociadores da UE e do Reino Unido chegaram a um consenso sobre o Acordo de Comércio e Cooperação que estabelece os termos da futura cooperação bilateral. Para minimizar as perturbações, o acordo foi aplicado provisoriamente desde 1 de janeiro de 2021.

Em 23 de fevereiro, o Conselho de Parceria UE-Reino Unido decidiu, a pedido da UE, prorrogar a sua aplicação provisória até 30 de abril de 2021, a fim de dar tempo suficiente para concluir a revisão jurídico-linguística dos acordos nas 24 línguas. A autenticação das 24 versões linguísticas foi concluída a 21 de abril.

Em 26 de fevereiro de 2021, o Conselho solicitou ao Parlamento Europeu que aprovasse a sua decisão relativa à celebração do acordo, para que este entrasse em vigor definitivamente antes de caducar, a 30 de abril de 2021. No último debate, em sessão plenária datada de 27 de abril de 2021, a maioria dos eurodeputados considerou que este acordo se tratava da melhor opção para proteger os países contra os piores efeitos do Brexit e garantir a integridade do Mercado Único, sublinhando, ainda, que o Parlamento continuará a desempenhar um papel ativo ao observar de perto se o Reino Unido irá cumprir plenamente com as suas obrigações.

Com a aprovação do Parlamento Europeu, formalmente, anunciada em 28 de abril de 2021, o Conselho da UE adotou, em 29 de abril de 2021, a decisão relativa à celebração deste Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido e do Acordo sobre Segurança das Informações. Para a UE, trata-se da última etapa na ratificação dos acordos.

O Reino Unido será notificado da conclusão dos procedimentos internos da UE. Os acordos e os textos que os acompanham serão, seguidamente, publicados no Jornal Oficial da UE. Ambos os acordos entrarão em vigor a 1 de maio de 2021. 

Conheça, ainda, alguns recursos pedagógicos desenvolvidos pelo CIEJD e saiba mais sobre: a cronologia dos factos, o processo de negociações, os direitos dos cidadãos, as diretrizes através de um guia para empresas e as alterações e/ou mudanças resultantes da saída do Reino Unido da UE, bem como alguns vídeos alusivos à nova parceria. 

Vídeos

UE-Reino Unido: uma nova parceria - 1'42" - Parlamento Europeu (Centro Multimédia)

 

Brexit - E agora? - 1'48" - Parlamento Europeu (Centro Multimédia)

 

Uma futura parceria com o Reino Unido [en] - 2'12" - Comissão Europeia


Parlamento Europeu | Composição pós-Brexit

Composição do Parlamento Europeu pós-Brexit


Parlamento Europeu | Possível cenário do hemiciclo pós-Brexit

pe_hemiciclo_pos_brexit


Recursos CIEJD

Sopa de letras - Brexit

Sopa de letras - Brexit | Portal Eurocid (Infoeuropa)


Quiz - Brexit

Quiz - Brexit | Portal Eurocid (Infoeuropa)

 

Documentos-síntese

Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido: uma nova relação, com grandes mudanças | Comissão Europeia
267.67 KB
Quadro-Relações entre a UE e o Reino Unido: principais mudanças em relação às vantagens dos Estados‑Membros | Comissão Europeia
126.01 KB

Portal Eurocid

Reserva de Ajustamento ao Brexit

2021-2024 | 5 mil milhões de euros