Investigar

Julho a dezembro de 2018
Fichas técnicas, temáticas e informativas, sínteses da legislação e exemplo de iniciativa
Janeiro a junho de 2019
Breve descrição, base jurídica, objetivo e destinatários
Para uma elaboração de políticas mais aberta e transparente
Atribuição e Proporcionalidade
Delimitação das competências da UE, destinatários e mecanismos de controlo
Portas abertas do Palácio da Cova da Moura
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Artigo, protocolo e papel do Parlamento Europeu