Enquadramento
Da dimensão internacional da língua portuguesa às relações da UE com a CPLP, os PALOP/Timor-Leste e Brasil. Síntese histórica e contextos regionais.
«[...] considerando que algumas línguas europeias são também faladas em muitos outros países terceiros e constituem um importante elo entre os povos e nações de diferentes regiões do mundo [...]»
Estima-se que, no mundo, mais de 260 milhões¹ de pessoas comuniquem em português.
De janeiro a junho de 2021, Portugal preside ao Conselho da União Europeia. O reforço a autonomia estratégica de uma União Europeia aberta ao Mundo é uma das 3 prioridades da Presidência portuguesa. No que concerne ao enquadramento das relações da UE com os países de língua portuguesa, Portugal quer continuar a reforçar a parceria estratégica com o continente africano e as relações transatlânticas com a América Latina.
Português no mundo
Presente em 5 continentes, o português é a quarta língua mais falada mundo. No hemisfério sul, é a primeira. Com cerca de 260 milhões de falantes, é língua oficial de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal², São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. É também um das idiomas oficiais de Macau (Lei Básica, Artigo 9.º). Existem importantes comunidades falantes do português na América do Norte. As Nações Unidas estimam que, em 2050, 387 milhões de pessoas falem português³.
Língua portuguesa e organizações internacionais
A língua portuguesa é língua oficial ou de trabalho em 32 organizações internacionais, incluindo União Europeia, Mercosul, União Africana, agências e organismos das Nações Unidas e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
A CPLP foi criada em 1996. Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal², São Tomé e Príncipe e Timor-Leste constituem os seus Estados-Membros. Dos seus objetivos gerais destacam-se: o reforço da presença dos Estados-Membros em termos internacionais, a cooperação em vários domínios e a promoção da língua portuguesa.
É a terceira comunidade intergovernamental de língua. Distingue-se das primeiras - Commonwealth (criada em 1949) e Comunidade francófona (organizada como comunidade em 1970) - por ter sido criada no contexto pós guerra-fria por vontade soberana e igual dos países membros.
Em 2007, é reconhecido pela União Europeia a importância da CPLP como um parceiro para a criação de sinergias em vários domínios da política externa e do desenvolvimento através de um Memorando de Entendimento (PDF 30KB) assinado entre a Comissão Europeia e esta comunidade. O documento estabelece uma nova parceria nos domínios do combate à pobreza, do fomento da democracia e dos direitos humanos e da promoção da diversidade cultural e do desenvolvimento económico e social.
União Europeia e a língua portuguesa
Português na Europa
Na União Europeia, cerca de 3% da população fala português. A língua portuguesa é falada em Portugal, no Luxemburgo e Andorra (onde é uma importante língua minoritária) e ainda, em comunidades do Reino Unido, Bélgica, França, Suíça e Alemanha. Na Galiza, grupos políticos e intelectuais, consideram a unidade linguística do galaico-português. Em 2014, o governo galego adotou a lei para o aproveitamento da língua portuguesa e vínculos com a lusofonia. O diploma realça que o português é língua oficial da UE e enfatiza o caráter estratégico da lusofonia para a Galiza, sobretudo no quadro das relações económicas e sociais da Euro-região “Galicia - Norte de Portugal”.
Na União Europeia, o português é um dos 24 idiomas oficiais e de trabalho. Assim, os cidadãos europeus de língua portuguesa têm acesso à legislação e aos documentos fundamentais da UE em português e o direito de se dirigirem por escrito a qualquer instituição ou órgão da UE em português e de receber uma resposta na mesma língua.
As reuniões do Conselho Europeu e do Conselho da União Europeia são interpretadas para todas as línguas oficiais, incluindo, portanto, o português. No Parlamento Europeu, os representantes eleitos pelos cidadãos também têm o direito de se expressar em português ou em qualquer uma das demais línguas oficiais da UE.
Português nas relações externas da UE
A língua portuguesa pode ser um instrumento estratégico ao nível das relações externas da União Europeia. De facto, é a 3ª língua oficial da UE mais falada no mundo.
A União Europeia estabelece relações com os Estados ACP, com a Ásia, com a América Latina e as Caraíbas (ALC) e com as organizações Mercosul, União Africana e Fórum Regional ASEAN, entre outras. Em particular, relaciona-se com cada um dos países de língua oficial portuguesa. Em 2007, a Comissão Europeia assinou memorandos de entendimento com a CPLP e com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste.
Ao longo da integração portuguesa na UE, tem sido valorizado e potenciado o papel intermediário de Portugal junto dos (PALOP), de Timor-Leste e, mais recentemente, do Brasil.
Em 2006, o relatório do Parlamento Europeu (PDF 181KB) sobre um novo quadro estratégico para o multilinguismo considera que, algumas línguas europeias se prestam particularmente ao estabelecimento de uma comunicação direta com outras regiões do mundo.
Em 2008, a Comissão Europeia reconhece, numa Comunicação (PDF 83KB), o contributo do multilinguismo para o diálogo intercultural a nível das relações externas da UE destacando o potencial das línguas da UE faladas nos países terceiros. A língua portuguesa, como língua europeia de «dimensão mundial», surge, assim, como uma oportunidade a potenciar no âmbito da estratégia europeia para o multilinguismo.
Relações UE-Brasil
As relações diplomáticas entre a UE e o Brasil iniciaram-se em 1960. A 29 de junho de 1992 foi assinado o Acordo-Quadro de Cooperação (PDF 703KB). O Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica (PDF 88KB), assinado em 2004, está em vigor desde 2007 (+ acordos e declarações [en]). As relações bilaterais fortaleceram-se com o estabelecimento da parceria estratégica, em julho de 2007.
O Brasil é o décimo parceiro comercial da UE e a sua principal origem de produtos agrícolas importados. A UE constitui o 2.º principal parceiro comercial do Brasil e o seu principal investidor direto estrangeiro. O Brasil é também um dos principais investidores na Europa.
Em 2007, a UE reconheceu o Brasil como um dos seus principais parceiros mundiais através do estabelecimento formal da Parceria Estratégica UE-Brasil, lançada na primeira Cimeira da UE com o Brasil, durante a Presidência portuguesa do Conselho da UE. Em dezembro de 2008, em outubro de 2009, em julho de 2010, em outubro de 2011, em janeiro de 2013 e fevereiro de 2014 decorreram, respetivamente, a segunda, a terceira, a quarta, a quinta, a sexta e a sétima Cimeiras.
Regionalmente, as relações entre a UE e o Brasil são enquadradas pelas parcerias com a América Latina e com o Mercosul. A UE é o primeiro investidor estrangeiro na América Latina, a primeira entidade financiadora da região e, também, um importante parceiro comercial de numerosos países, nomeadamente os do Mercosul.
A concessão de financiamento para a cooperação e o desenvolvimento é essencialmente realizada através de subvenções para projetos e programas ao abrigo de vários instrumentos da UE: ICD, IEDDH, IP, IEP e o ICSN. As principais áreas de cooperação incluem: direitos humanos, redução da pobreza, proteção ao ambiente, alterações climáticas e energia, desenvolvimento social e económico, educação, saúde, segurança alimentar e nutricional e agricultura sustentável, assim como as migrações e o direito de asilo. Estão ainda abertas ao Brasil duas outras iniciativas da UE que abordam desafios mundiais: programa Organizações da sociedade civil e autoridades locais; programa Bens públicos mundiais e desafios globais.
A cooperação internacional em investigação e inovação da UE é realizada por meio do programa Horizonte 2020 (2014-2020), aberto à participação de empresas, instituições e investigadores/pesquisadores (ex: MSCA [en] e ERC [en]) de todos os países do mundo – incluindo o Brasil.
Cimeiras UE-Brasil
A I Cimeira - Lisboa 2007
O estabelecimento de um diálogo estratégico UE-Brasil constituiu um dos principais objetivos do programa (PDF 253 KB) da 3ª Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, tendo vindo a concretizar-se em julho de 2007, na primeira Cimeira UE-Brasil (PDF 123KB). O Brasil tornou-se, assim, a última das "economias em rápido crescimento" (para além da Rússia, Índia, China e África do Sul) a reunir-se com a UE numa cimeira que lançou um novo enquadramento das relações entre a União Europeia e o Brasil como parceiro estratégico.
A II Cimeira - Rio de Janeiro 2008
A 22 de dezembro de 2008, decorreu a segunda Cimeira UE-Brasil (PDF 82,4KB), no Rio de Janeiro. Os líderes debateram temas globais (como o fortalecimento do sistema multilateral, alterações climáticas e energia e objetivos de desenvolvimento do Milénio e luta contra a pobreza), situações regionais e o fortalecimento das relações bilaterais. Foi ainda adotado o plano de ação conjunto (PDF 286KB) - "moldura" para ações concretas da parceria estratégica a 3 anos.
A III Cimeira - Estocolmo 2009
A 6 de outubro de 2009 teve lugar, em Estocolmo, a III Cimeira UE-Brasil (PDF 68,3 KB). Os líderes discutiram temas globais, situações regionais e internacionais e o fortalecimento das relações bilaterais, nomeadamente, a implementação do plano de ação conjunto, adotado em 2008. Comprometeram-se, ainda, a explorar a possibilidade de instalação de novos diálogos setoriais em áreas de interesse mútuo.
A IV Cimeira - Brasília 2010
A 14 de julho de 2010 teve lugar, em Brasília, a IV Cimeira UE-Brasil (PDF 160 KB). Os líderes abordaram a implementação do plano de ação conjunto assim como o diálogo político de alto nível bilateral. Também discutiram temas globais de interesse comum e trocaram pontos de vista sobre os respetivos cenários regionais.
A V Cimeira - Bruxelas 2011
A 4 de outubro de 2011 decorreu a V Cimeira UE-Brasil (PDF 228KB). Os líderes debateram, entre outras questões, as alterações climáticas e a Conferência das Nações Unidas sobre o desenvolvimento sustentável Rio + 20, a situação económica e financeira internacional e o processo G20, a cooperação no contexto multilateral e os direitos humanos, a energia, o Mercosul e as negociações em curso para um Acordo de Associação UE-Mercosul e o investimento e o comércio. Foi adotado um novo plano de ação plurianual comum para o período 2012-2014.
A VI Cimeira - Brasília 2013
A 24 de janeiro de 2013 decorreu a VI Cimeira UE-Brasil. Os líderes destacaram o fortalecimento dos vínculos entre o Brasil e a UE, saudaram o progresso da Parceria Estratégica e os avanços na implementação do Plano de Ação Conjunta 2012-2014. Realçaram ainda o desenvolvimento dos diálogos setoriais bilaterais envolvendo iniciativas em mais de 30 áreas.
A VII Cimeira - Bruxelas 2014
A 24 de fevereiro de 2014 decorreu a VII Cimeira UE-Brasil. Os líderes focaram o debate na forma como utilizar e desenvolver o potencial da parceria estratégica em três áreas-chave da cooperação: crescimento económico e criação de emprego de forma sólida, equilibrada e sustentável, incluindo em novos domínios emergentes; política externa e cooperação humanitária; desafios globais em áreas como desenvolvimento sustentável, alterações climáticas, ambiente, energia, direitos humanos e ciberpolítica internacional.
UE-Mercosul
O Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai, signatários do Tratado de Assunção de 1991, são os membros fundadores do Mercosul (Mercado Comum do Sul), processo de integração regional da América Latina. A Venezuela aderiu ao bloco em 2012, mas está suspensa, desde dezembro de 2016. As relações entre a União Europeia e o Mercosul fundamentam-se no texto do Acordo Quadro de Cooperação Inter-regional (PDF 989KB) assinado em Madrid, a 15 de dezembro de 1995. Em vigor desde julho de 1999, o documento estabelece as bases das negociações de um futuro Acordo de Associação entre a UE e o Mercosul. O Acordo tem como objetivo conduzir à liberalização do comércio de bens e serviços, de acordo com as regras estabelecidas pela Organização Mundial de Comércio (OMC) e reforçar a cooperação e o diálogo político entre os dois blocos. Depois de estarem suspensas durante seis anos, as negociações foram relançadas, entre 2010 e 2012. Foram retomadas em 2016, quando se realizou a primeira troca de ofertas entre ambos.
A 28 de junho de 2019, no mesmo dia e 20 anos depois do lançamento oficial das negociações, foi finalmente alcançado um acordo político para fechar o Acordo União Europeia Mercosul.
UE-Mercosul [en]
UE-América Latina
O diálogo político com os países da América Latina foi reforçado graças à organização de seis Cimeiras UE-América Latina/Caraíbas (Rio de Janeiro - 1999, Madrid (PDF 237KB) - 2002, Guadalajara (PDF 172KB) - 2004, Viena (PDF 181KB) - 2006, Lima (PDF 188KB) - 2008 e Madrid - 2010. A Comunidade de Estados Latino-Americanos e das Caraíbas (CELAC), um mecanismo para o diálogo político e para a cooperação que inclui pela primeira vez os 33 países ALC, foi estabelecida em 2010 - fundiu o antigo Grupo Rio (fórum de consulta política) com a CALC (Cimeiras América Latina e Caraíbas). Desde então, a CELAC é contraparte da UE no processo de parceria estratégica birregional, incluindo a nível da cimeira.
A 1.ª Cimeira UE-CELAC/7.ª Cimeira UE-ALC decorreu em Santiago (Chile), a 26-27 de Janeiro de 2013. Foi abordado o tema "Aliança para o Desenvolvimento Sustentável: para a promoção de Investimentos de Qualidade Social e Ambiental". Os líderes políticos adotaram uma declaração política e um Plano de Ação UE-CELAC 2013-2015. A 10-11 de junho de 2015 decorreu, em Bruxelas, a 2.ª Cimeira UE-CELAC (oitava birregional) subordinada ao tema "Moldar o nosso futuro comum: trabalhar em conjunto em prol de sociedades prósperas, coesas e sustentáveis para os nossos cidadãos". Foram adotados três documentos: declaração política, declaração de Bruxelas e plano de ação.
A UE é ainda o maior dador de Ajuda Pública ao Desenvolvimento na América Latina e nas Caraíbas no período 2014‑2020 (subvenções de 3,6 mil milhões de euros). Neste contexto, são instrumentos importantes o Programa Indicativo Plurianual Regional do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (PDF 744KB) e a dotação para as Caraíbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento. Tendo em conta o desenvolvimento da região na última década, a política da União Europeia foi orientada para uma abordagem de parceria.
A cooperação regional da UE com a América Latina [en] está focada nos temas: ensino superior no âmbito do Erasmus+; sustentabilidade ambiental e as alterações climáticas; sustentabilidade e crescimento inclusivo para o desenvolvimento humano; boa governança, responsabilização e iniciativas de igualdade social; segurança e desenvolvimento; medidas de apoio.
Relações UE-Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste
As relações da UE com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste inserem-se no âmbito da Política de Cooperação Internacional e de Desenvolvimento da UE. Têm como enquadramento global as relações da UE com o continente africano (cf. Cimeiras UE-África) e como enquadramento regional as relações da UE com os Países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP). O principal instrumento financeiro para os PALOP e Timor-Leste é o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). Até 2020, vigora o 11.º FED.
Política de Cooperação Internacional e de Desenvolvimento da UE
A Política e Cooperação e de Desenvolvimento da UE é complementar das políticas de cooperação de cada um dos seus países. Constitui um aspeto fundamental do relacionamento externo da UE, assentando num conjunto de instrumentos políticos, financeiros, económicos e comerciais. A União Europeia e os seus Estados-Membros são os maiores doadores mundiais de ajuda ao desenvolvimento.
O objetivo fundamental da política de desenvolvimento da UE é a erradicação da pobreza de uma forma sustentável. O novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento (PDF 1MB) é a resposta da UE às tendências e desafios globais de hoje, alinhando a ação externa da UE com a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável [en] e os seus 17 ODS (resumo infográfico) e 5 temas fundamentais: Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e Parceria (5Ps). A política de desenvolvimento da UE, no contexto do atual período de programação de 2014-2020, segue ainda a Agenda da UE para a Mudança (PDF 56KB).
A ação para o desenvolvimento da UE, dos seus Estados-Membros e países parceiros assenta na vontade de promover os direitos humanos, democracia, Estado de direito e boa governação, assim como um crescimento inclusivo e sustentável.
As Cimeiras UE-África
As Cimeiras UE-África definiram um enquadramento global único para o relacionamento da UE com todo o continente africano. Em 2000 e 2007, decorreram, respetivamente, a I e a II Cimeiras UE-África. A III Cimeira realizou-se na Líbia, em Trípoli, a 29/30 de novembro de 2010. A IV Cimeira teve lugar em Bruxelas, em 2014 e a V em Abidjã, em 2017.
A I Cimeira - Cairo 2000
A I Cimeira Europa-África (PDF 141KB) decorreu no Cairo, de 3 a 4 de abril de 2000, por iniciativa da Presidência portuguesa do Conselho. Os mecanismos de seguimento aí instituídos vieram marcar o início de uma nova etapa do relacionamento da UE com o continente africano. Para além do relacionamento tradicionalmente processado ao nível regional (Acordo ACP-CE, Parceria Euro-Mediterrânica), sub-regional (UE-SADC, UE-CEDEAO) e bilateral, passou, desde então, a existir um enquadramento global único para o relacionamento da UE com todo o continente africano, agrupando os Estados da África Subsaariana (membros do Grupo ACP), do Norte de África (envolvidos na Parceria Euro-Mediterrânica) e a África do Sul.
A II Cimeira - Lisboa 2007
A II Cimeira UE-África (PDF 57,1KB) teve lugar em Lisboa, nos dias 8 e 9 de dezembro de 2007, tendo estado representados os 80 países da parceria e os responsáveis pelas instituições regionais dos dois continentes.
A Cimeira procurou levar em conta as profundas mudanças que afetaram África (foi criada a União Africana e o seu instrumento económico, a NEPAD), a UE (cresceu em número de membros e em esfera de ação) e o Mundo, ao longo de sete anos, lançando as bases para uma parceria estratégica no longo prazo.
Da Cimeira resultou a aprovação dos documentos estruturantes da nova parceria UE-África - a Estratégia conjunta e o Plano de ação (PDF 507KB) - e uma discussão aberta em torno de cinco temas fulcrais no relacionamento mútuo: a paz e a segurança; a democracia e os direitos Humanos; o comércio, as infraestruturas e o desenvolvimento; as migrações e a energia e as alterações climáticas.
Ao nível do comércio e integração regional, o documento refere o processo de implementação dos Acordos de Parceria Económica (APE) e os esforços para uma maior integração no sistema de comércio mundial com o apoio do FED (e outros instrumentos) e dos Estados-Membros da UE.
A III Cimeira - Trípoli 2010
Cerca de 80 líderes da União Europeia e de África reuniram‑se em Trípoli, na Líbia, em 29 e 30 de novembro - a sua terceira Cimeira. Concordaram em intensificar a cooperação em matéria de desenvolvimento económico, paz e segurança e com a realização dos Objetivos do Milénio na África até 2015. Sob o tema geral «Investimento, crescimento económico e criação de emprego», abordaram uma série de questões: a integração regional, a agricultura e a segurança alimentar, a governação, os direitos humanos e a migração, as TIC, as infraestruturas e a energia. Reconheceram que o crescimento inclusivo e substancial é um motor essencial para o desenvolvimento e o combate à pobreza.
Os chefes de Estado e de Governo aprovaram a Declaração de Trípoli, que define a importância do setor privado para promover o crescimento e o emprego. Assinaram ainda um acordo sobre a concessão de financiamento da UE de 1 000 milhões de euros para apoiar a paz e a segurança em África.
A IV Cimeira - Bruxelas 2014
A IV Cimeira UE‑África reuniu mais de 60 dirigentes da UE e da África para debater o futuro das relações UE‑África e reforçar os laços entre os dois continentes. Na declaração da cimeira, os dirigentes destacaram as relações estreitas que existem entre a UE e a África e os valores partilhados da democracia, do respeito pelos direitos humanos, do Estado de direito e da boa governação, bem como o direito ao desenvolvimento.
A V Cimeira - Abidjã 2017
Em 2017, assinalam-se dez anos da adoção da Estratégia Conjunta UE-África. Em Abidjã, dirigentes africanos e da UE reúnem-se na V Cimeira UA-UE para debater o futuro das relações UE‑África, dando especial atenção à questão do investimento na juventude. Esta é uma das principais prioridades para África e para a UE, pois 60% da população africana tem menos de 25 anos. Outras prioridades: paz e segurança; governação (incluindo a democracia, os direitos humanos, a migração e a mobilidade); investimento e comércio; desenvolvimento de competências e a criação de emprego.
Relacionamento regional com os países ACP
Convenção de Lomé
De 1975 a 2000, as relações entre a UE e os Países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) foram reguladas pela Convenção de Lomé (Togo). No entanto, novas questões da ordem internacional, alterações económico-sociais e políticas nos países ACP e o aumento da pobreza geraram focos de instabilidade e enfatizaram a necessidade de repensar a cooperação.
O Acordo ACP-CE
O Acordo ACP-CE (PDF 1,24MB) ou Acordo de Cotonu foi assinado a 23 de junho de 2000, em Cotonu, no Benim, por um período de 20 anos (2000-2020) com os objetivos principais de redução da pobreza (e, a prazo, a sua erradicação) e a integração progressiva dos países ACP na economia mundial, de acordo com os objetivos do desenvolvimento sustentável. A abordagem do acordo teve como finalidade reforçar a dimensão política, assegurar uma nova flexibilidade e conceder mais responsabilidades aos Estados ACP.
O texto assenta em três dimensões principais - política, comercial e de desenvolvimento - constituindo uma abordagem simultaneamente integrada e setorial. Contém uma cláusula de revisão cada cinco anos. Em 2005, foi adotado o primeiro Acordo de alteração (PDF 138KB) deste acordo e, em 2010, o segundo (PDF 1,48MB), aprovado em 2017 (PDF 313KB).
As negociações formais com vista a uma futura parceria iniciaram em setembro de 2018. Inicialmente, o Acordo de Cotonu devia expirar em 2020, mas a sua aplicação foi prorrogada até 30 de novembro de 2021, a menos que o novo Acordo entre em vigor ou seja aplicado a título provisório antes dessa data. Os negociadores chegaram a acordo político sobre um novo Acordo de Parceria UE/África-Caraíbas-Pacífico a 3 de dezembro de 2020. A conclusão oficial das negociações do Acordo pós-Cotonu aconteceu a 15 de abril de 2021.
Acordo de Cotonu, Conselho
Os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste
Os países de língua oficial portuguesa signatários do acordo ACP-UE estendem-se de África até à região Ásia Pacífico, na sequência da entrada para este grupo, em 2005, da República Democrática de Timor-Leste.
Podemos reconhecer duas vagas na adesão destes países à Convenção ACP - a dos países africanos, que remonta às décadas de 70 e 80 - e a de Timor-Leste - já neste milénio (figura 1).
| País de língua portuguesa | Assinatura Acordo ACP-CE | |
|---|---|---|
 |
Guiné-Bissau | 1975 |
 |
Cabo Verde | 1979 |
 |
São Tomé e Príncipe | 1979 |
 |
Moçambique | 1984 |
 |
Angola | 1985 |
 |
Timor-Leste | 2005 |
Fig. 1 - Estados ACP de língua portuguesa - datas de adesão
Certas iniciativas de desenvolvimento da UE têm por alvo os Países Menos Avançados (PMA) cuja lista é determinada pelas Nações Unidas. Os PALOP e Timor-Leste integram a lista dos PMA, excetuando Cabo Verde, que foi graduado como país de rendimento médio (PRM) a partir de janeiro de 2008, com período de transição. O principal instrumento financeiro para os PALOP e Timor-Leste é o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). No quadro do FED, a ajuda é canalizada através dos Programas Indicativos Nacionais (PIN) e Regionais (PIR).
Cooperação ao abrigo dos 7.°, 8.° e 9.° Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED)
O Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), através dos 7.°, 8.° e 9.° FED, financiou dois Programas Regionais (PIR PALOP I e II) concretizados no financiamento de 23 projetos setoriais.
Os programas PIR-PALOP inseriram-se no âmbito da cooperação entre a União Europeia e os países ACP com o objetivo de contribuir para a modernização e desenvolvimento de um grupo regional específico - os PALOP - através da valorização das suas especificidades e do seu património económico, institucional, histórico, social e cultural comum, reforçando em simultâneo a integração regional:
- PIR-PALOP I
Em 1992, o grupo dos PALOP assinou com a UE um primeiro Programa Regional (PIR-PALOP) no âmbito do artigo 156.º da Convenção de Lomé IV; - PIR-PALOP II
Em 1997, foi definido o Programa Indicativo Regional de Cooperação da Comunidade Europeia com os PALOP (PIR-PALOP II) em conformidade com o disposto nos artigos 160.º e 161.º da Convenção de Lomé IV.
Cooperação ao abrigo dos 10.º e 11.º Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED)
Em novembro de 2007, os PALOP e Timor-Leste assinaram um Memorando de Entendimento (PDF 265KB) com a Comissão Europeia, definindo as orientações em matéria de cooperação ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento. O documento proporcionou um novo quadro para a cooperação entre estes parceiros centrada nas dimensões da governação democrática enquanto elemento crucial para a redução da pobreza: a governação política, a eficácia governamental, a governação económica e a governação social. Portugal já referiu que gostaria de ver este documento atualizado à luz da Nova Agenda 2030 e dos ODS.
No âmbito do 11.º FED, o Programa Indicativo Plurianual PALOP-TL/UE (PDF 564KB) decorre de 2014-2020, com um envelope financeiro de 30 milhões de euros. Está concentrado em dois setores: i) geração de emprego (incluindo atividades culturais geradoras de emprego) e ii) desenvolvimento de capacidade de governação.
Ao nível nacional a ajuda é traduzida num Programa Indicativo Nacional (PIN) que identifica: as prioridades setoriais e transversais; os envelopes financeiros; os objetivos específicos e resultados esperados para cada setor de cooperação, incluindo indicadores de desempenho: Angola, Cabo Verde [en], Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe [fr], Timor-Leste [en].
Relações UE-África
Cooperação PALOP-TL/UE
Revisão: 2020-12. AO
Sugestões? Envie email para comunicacao@ciejd.pt
¹ Cf. Uma língua para o Mundo, Camões, I.P. (2016) e Língua e Cultura Portuguesas, Portal Diplomático, MNE .Δ
² Estima-se em 2 milhões, o número de emigrantes portugueses no mundo e em cerca de 5 milhões, a população de origem portuguesa nos países de emigração. Cf. Comunidades Portuguesas, Portal Diplomático, MNE. Δ
³ Cf. Língua e Cultura Portuguesas, Portal Diplomático, MNE Δ
