Enquadramento

UE-Lusofonia

Da dimensão internacional da língua portuguesa às relações da UE com a CPLP, os PALOP/Timor-Leste e Brasil. Síntese histórica e contextos regionais.

Enquadramento UE-Lusofonia

«[...] considerando que algumas línguas europeias são também faladas em muitos outros países terceiros e constituem um importante elo entre os povos e nações de diferentes regiões do mundo [...]»

(Parlamento Europeu, 2006)

Estima-se que, no mundo, mais de 260 milhões¹ de pessoas comuniquem em português. 


Português no mundo

Presente em 5 continentes, o português é a quarta língua mais falada mundo. No hemisfério sul, é a primeira. Com mais de 260 milhões de falantes, é língua oficial de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal², São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. É também um das idiomas oficiais de Macau (Lei Básica, Artigo 9.º). Existem importantes comunidades falantes do português na América do Norte. Estima-se que, em 2050, quase 400 milhões de pessoas falem português. 

Indicadores: Camões, I.P.


Língua portuguesa e organizações internacionais

A língua portuguesa é língua oficial ou de trabalho em 32 organizações internacionais, incluindo União EuropeiaMercosulUnião Africana, agências e organismos das Nações Unidas e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

CPLP foi criada em 1996. Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal², São Tomé e Príncipe e Timor-Leste constituem os seus Estados-Membros. Dos seus objetivos gerais destacam-se: o reforço da presença dos Estados-Membros em termos internacionais, a cooperação em vários domínios e a promoção da língua portuguesa.

É a terceira comunidade intergovernamental de língua. Distingue-se das primeiras - Commonwealth (criada em 1949) e Comunidade francófona (organizada como comunidade em 1970) - por ter sido criada no contexto pós guerra-fria por vontade soberana e igual dos países membros.

Em 2007, é reconhecido pela União Europeia a importância da CPLP como um parceiro para a criação de sinergias em vários domínios da política externa e do desenvolvimento através de um Memorando de Entendimento (PDF 30KB) assinado entre a Comissão Europeia e esta comunidade. O documento estabelece uma nova parceria nos domínios do combate à pobreza, do fomento da democracia e dos direitos humanos e da promoção da diversidade cultural e do desenvolvimento económico e social.


União Europeia e a língua portuguesa

Português na Europa

Na União Europeia, cerca de 3% da população fala português. A língua portuguesa é falada em Portugal, no Luxemburgo e Andorra (onde é uma importante língua minoritária) e ainda, em comunidades do Reino Unido, Bélgica, França, Suíça e Alemanha. Na Galiza, grupos políticos e intelectuais, consideram a unidade linguística do galaico-português. Em 2014, o governo galego adotou a lei para o aproveitamento da língua portuguesa e vínculos com a lusofonia. O diploma realça que o português é língua oficial da UE e enfatiza o caráter estratégico da lusofonia para a Galiza, sobretudo no quadro das relações económicas e sociais da Euro-região “Galicia - Norte de Portugal”.

Na União Europeia, o português é um dos 24 idiomas oficiais e de trabalho. Assim, os cidadãos europeus de língua portuguesa têm acesso à legislação e aos documentos fundamentais da UE em português e o direito de se dirigirem por escrito a qualquer instituição ou órgão da UE em português e de receber uma resposta na mesma língua.

As reuniões do Conselho Europeu e do Conselho da União Europeia são interpretadas para todas as línguas oficiais, incluindo, portanto, o português. No Parlamento Europeu, os representantes eleitos pelos cidadãos também têm o direito de se expressar em português ou em qualquer uma das demais línguas oficiais da UE.

Português nas relações externas da UE

A língua portuguesa pode ser um instrumento estratégico ao nível das relações externas da União Europeia. De facto, é a 3ª língua oficial da UE mais falada no mundo.

A União Europeia estabelece relações com os Estados ACP, com a Ásia, com a América Latina e as Caraíbas (ALC) e com as organizações Mercosul, União Africana e Fórum Regional ASEAN, entre outras. Em particular, relaciona-se com cada um dos países de língua oficial portuguesa. Em 2007, a  Comissão Europeia assinou memorandos de entendimento com a CPLP e com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste.

Ao longo da integração portuguesa na UE, tem sido valorizado e potenciado o papel intermediário de Portugal junto dos (PALOP), de Timor-Leste e, mais recentemente, do Brasil.

Em 2006, o relatório do Parlamento Europeu (PDF 181KB)  sobre um novo quadro estratégico para o multilinguismo considera que, algumas línguas europeias se prestam particularmente ao estabelecimento de uma comunicação direta com outras regiões do mundo.

Em 2008, a Comissão Europeia reconhece, numa Comunicação (PDF 83KB), o contributo do multilinguismo para o diálogo intercultural a nível das relações externas da UE destacando o potencial das línguas da UE faladas nos países terceiros. A língua portuguesa, como língua europeia de «dimensão mundial», surge, assim, como uma oportunidade a potenciar no âmbito da estratégia europeia para o multilinguismo.


Relações UE-Brasil

As relações diplomáticas entre a UE e o Brasil iniciaram-se em 1960. A 29 de junho de 1992 foi assinado o Acordo-Quadro de Cooperação (PDF 703KB). O Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica (PDF 88KB), assinado em 2004, está em vigor desde 2007 (+ acordos e declarações [en]). As relações bilaterais fortaleceram-se com o estabelecimento da parceria estratégica, em julho de 2007.

O Brasil é o 12.º parceiro comercial da UE e o 2.º maior exportador de produtos agrícolas para a UE (2020). A UE constitui o 2.º principal parceiro comercial do Brasil e o seu principal investidor direto estrangeiro. O Brasil é também um dos principais investidores na Europa.

Em 2007, a UE reconheceu o Brasil como um dos seus principais parceiros mundiais através do estabelecimento formal da Parceria Estratégica UE-Brasil, lançada na primeira Cimeira da UE com o Brasil, durante a Presidência portuguesa do Conselho da UE. Em dezembro de 2008, em outubro de 2009, em julho de 2010, em outubro de 2011, em janeiro de 2013 e fevereiro de 2014 decorreram, respetivamente, a segunda, a terceira, a quarta, a quinta, a sexta e a sétima Cimeiras.

Regionalmente, as relações entre a UE e o Brasil são enquadradas pelas parcerias com a América Latina e com o Mercosul. A UE é o primeiro investidor estrangeiro na América Latina, a primeira entidade financiadora da região e, também, um importante parceiro comercial de numerosos países, nomeadamente os do Mercosul. 

O Programa Indicativo Multianual (PIM) para o período 2021-2027 será financiado com recursos do novo Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional, «Europa Global», que incluirá as Iniciativas Equipe Europa em áreas prioritárias do Acordo Verde e da Transformação Digital.

Cimeiras UE-Brasil

A VII Cimeira - Bruxelas 2014

A 24 de fevereiro de 2014 decorreu a VII Cimeira UE-Brasil. Os líderes focaram o debate na forma como utilizar e desenvolver o potencial da parceria estratégica em três áreas-chave da cooperação: crescimento económico e criação de emprego de forma sólida, equilibrada e sustentável, incluindo em novos domínios emergentes; política externa e cooperação humanitária; desafios globais em áreas como desenvolvimento sustentável, alterações climáticas, ambiente, energia, direitos humanos e ciberpolítica internacional.

A VI Cimeira - Brasília 2013

A 24 de janeiro de 2013 decorreu a VI Cimeira UE-Brasil. Os líderes destacaram o fortalecimento dos vínculos entre o Brasil e a UE, saudaram o progresso da Parceria Estratégica e os avanços na implementação do Plano de Ação Conjunta 2012-2014. Realçaram ainda o desenvolvimento dos diálogos setoriais bilaterais envolvendo iniciativas em mais de 30 áreas.

A V Cimeira - Bruxelas 2011

A 4 de outubro de 2011 decorreu a V Cimeira UE-Brasil (PDF 228KB). Os líderes debateram, entre outras questões, as alterações climáticas e a Conferência das Nações Unidas sobre o desenvolvimento sustentável Rio + 20, a situação económica e financeira internacional e o processo G20, a cooperação no contexto multilateral e os direitos humanos, a energia, o Mercosul e as negociações em curso para um Acordo de Associação UE-Mercosul e o investimento e o comércio. Foi adotado um novo plano de ação plurianual comum para o período 2012-2014.

A IV Cimeira - Brasília 2010

A 14 de julho de 2010 teve lugar, em Brasília, a IV Cimeira UE-Brasil (PDF 160 KB). Os líderes abordaram a implementação do plano de ação conjunto assim como o diálogo político de alto nível bilateral. Também discutiram temas globais de interesse comum e trocaram pontos de vista sobre os respetivos cenários regionais.

A III Cimeira - Estocolmo 2009

A 6 de outubro de 2009 teve lugar, em Estocolmo, a III Cimeira UE-Brasil (PDF 68,3 KB). Os líderes discutiram temas globais, situações regionais e internacionais e o fortalecimento das relações bilaterais, nomeadamente, a implementação do plano de ação conjunto, adotado em 2008. Comprometeram-se, ainda, a explorar a possibilidade de instalação de novos diálogos setoriais em áreas de interesse mútuo.

A II Cimeira - Rio de Janeiro 2008

A 22 de dezembro de 2008, decorreu a segunda Cimeira UE-Brasil (PDF 82,4KB), no Rio de Janeiro. Os líderes debateram temas globais (como o fortalecimento do sistema multilateral, alterações climáticas e energia e objetivos de desenvolvimento do Milénio e luta contra a pobreza), situações regionais e o fortalecimento das relações bilaterais. Foi ainda adotado o plano de ação conjunto (PDF 286KB) - "moldura" para ações concretas da parceria estratégica a 3 anos.

A I Cimeira - Lisboa 2007

O estabelecimento de um diálogo estratégico UE-Brasil constituiu um dos principais objetivos do programa (PDF 253 KB) da 3ª Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, tendo vindo a concretizar-se em julho de 2007, na primeira Cimeira UE-Brasil (PDF 123KB). O Brasil tornou-se, assim, a última das "economias em rápido crescimento" (para além da Rússia, Índia, China e África do Sul) a reunir-se com a UE numa cimeira que lançou um novo enquadramento das relações entre a União Europeia e o Brasil como parceiro estratégico. 

UE-Brasil

UE-Mercosul

O Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai, signatários do Tratado de Assunção de 1991, são os membros fundadores do Mercosul (Mercado Comum do Sul), processo de integração regional da América Latina. A Venezuela aderiu ao bloco em 2012, mas está suspensa, desde dezembro de 2016. As relações entre a União Europeia e o Mercosul fundamentam-se no texto do Acordo Quadro de Cooperação Inter-regional (PDF 989KB) assinado em Madrid, a 15 de dezembro de 1995. Em vigor desde julho de 1999, o documento estabelece as bases das negociações de um futuro Acordo de Associação entre a UE e o Mercosul. O Acordo tem como objetivo conduzir à liberalização do comércio de bens e serviços, de acordo com as regras estabelecidas pela Organização Mundial de Comércio (OMC) e reforçar a cooperação e o diálogo político entre os dois blocos. Depois de estarem suspensas durante seis anos, as negociações foram relançadas, entre 2010 e 2012. Foram retomadas em 2016, quando se realizou a primeira troca de ofertas entre ambos. 

A 28 de junho de 2019, no mesmo dia e 20 anos depois do lançamento oficial das negociações, foi finalmente alcançado um acordo político para fechar o Acordo União Europeia Mercosul.

UE-Mercosul [en]

UE-América Latina

A UE e a América Latina e Caraíbas (ALC) são regiões estreitamente ligadas em termos de história, cultura, povos e valores. Em conjunto, são 1/3 dos membros da ONU e entre si contam 7 membros do G20. A conectividade digital entre as regiões foi reforçada graças ao cabo submarino transatlântico de fibra ótica BELLA (Building the Europe Link with Latin America - Fazer a ligação entre a Europa e a América Latina) que liga Portugal ao Brasil. A sua construção foi concluída em março de 2021 e a inauguração teve lugar a 1 de junho, durante a Assembleia Digital de 2021 - organizada em conjunto pela Presidência portuguesa do Conselho da UE e a Comissão Europeia.

O diálogo político com os países da América Latina foi reforçado graças à organização de seis Cimeiras UE-América Latina/Caraíbas (Rio de Janeiro - 1999, Madrid (PDF 237KB) - 2002, Guadalajara (PDF 172KB) - 2004, Viena (PDF 181KB) - 2006, Lima (PDF 188KB) - 2008 e Madrid - 2010. A Comunidade de Estados Latino-Americanos e das Caraíbas (CELAC), um mecanismo para o diálogo político e para a cooperação que inclui pela primeira vez os 33 países ALC, foi estabelecida em 2010 - fundiu o antigo Grupo Rio (fórum de consulta política) com a CALC (Cimeiras América Latina e Caraíbas). Desde então, a CELAC é contraparte da UE no processo de parceria estratégica birregional, incluindo a nível da cimeira.

1.ª Cimeira UE-CELAC/7.ª Cimeira UE-ALC decorreu em Santiago (Chile), a 26-27 de Janeiro de 2013. Foi abordado o tema "Aliança para o Desenvolvimento Sustentável: para a promoção de Investimentos de Qualidade Social e Ambiental". Os líderes políticos adotaram uma declaração política e um Plano de Ação UE-CELAC 2013-2015. A 10-11 de junho de 2015 decorreu, em Bruxelas, a 2.ª Cimeira UE-CELAC (oitava birregional) subordinada ao tema "Moldar o nosso futuro comum: trabalhar em conjunto em prol de sociedades prósperas, coesas e sustentáveis para os nossos cidadãos". Foram adotados três documentos: declaração política, declaração de Bruxelas e plano de ação. 

Os dirigentes da UE e de sete países da América Latina e Caraíbas (ALC) reuniram-se por videoconferência em 2 de dezembro de 2021. Os dirigentes da UE anunciaram que, ao abrigo do o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (IVCDCI) -Europa Global (2021-2027), serão postos à disposição da ALC 3,4 mil milhões de euros a fim de apoiar uma recuperação da pandemia que seja sustentável a longo prazo. A UE pretende mobilizar mais de 12 mil milhões de euros de investimento público e privado na região através do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável Mais (FEDS+). Pelo menos 800 milhões de euros serão afetados ao apoio às Caraíbas e à execução do Acordo pós-Cotonu.

UE-CELAC


Relações UE-Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste

As relações da UE com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste inserem-se no âmbito da cooperação para o desenvolvimento. Têm como enquadramento global as relações da UE com o continente africano (cf. Cimeiras UE-África) e como enquadramento regional as relações da UE com os Países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP). O principal instrumento financeiro para os PALOP e Timor-Leste é o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). Desde 2021, os programas do FED integraram o quadro financeiro plurianual (QFP) da UE e, por conseguinte, estão sujeitos aos regulamentos financeiros da UE da mesma forma que outros programas de financiamento da UE. Assim, a cooperação para o desenvolvimento é englobada no Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional, «Europa Global», totalmente incluído no orçamento da UE.

A política da UE em matéria de parcerias internacionais e desenvolvimento tem o objetivo último de reduzir a pobreza, assegurar o desenvolvimento sustentável e promover a democracia, os direitos humanos e o Estado de direito em todo o mundo. É complementar das políticas de cooperação de cada um dos seus países. Constitui um aspeto fundamental do relacionamento externo da UE, assentando num conjunto de instrumentos políticos, financeiros, económicos e comerciais. A União Europeia e os seus Estados-Membros são os maiores doadores mundiais de ajuda ao desenvolvimento.

novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento (PDF 1MB) alinhou a ação externa da UE com a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável [en] e os seus 17 ODS (resumo infográfico) e 5 temas fundamentais: Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e Parceria (5Ps). A política de desenvolvimento da UE, no contexto do período de programação de 2014-2020, seguia ainda a Agenda da UE para a Mudança (PDF 56KB).

O Pacote de investimento Global Gateway Africa-Europe visa apoiar África com vista a uma recuperação e transformação fortes, inclusivas, ecológicas e digitais. Mobilizará 150 mil milhões de euros em investimentos. Materializado através de iniciativas da Equipa Europa: UE, Estados-Membros e instituições financeiras europeias juntos para apoiar projetos concretos e transformadores identificados conjuntamente em domínios prioritários.

As Cimeiras UE-África

As Cimeiras UE-África definiram um enquadramento global único para o relacionamento da UE com todo o continente africano. Em 2000 e 2007, decorreram, respetivamente, a I e a II Cimeiras UE-África por iniciativa da Presidência portuguesa do Conselho. A III Cimeira realizou-se na Líbia, em Trípoli, a 29/30 de novembro de 2010. A IV Cimeira teve lugar em Bruxelas, em 2014 e a V em Abidjã, em 2017. A VI Cimeira ocorreu a 17/18 de fevereiro de 2022, em Bruxelas. 

A VI Cimeira - Bruxelas 2022

Sexta Cimeira UE-África decorreu em Bruxelas, a 17/18 de fevereiro.

A V Cimeira - Abidjã 2017

Em 2017, assinalam-se dez anos da adoção da Estratégia Conjunta UE-África. Em Abidjã, dirigentes africanos e da UE reúnem-se na V Cimeira UA-UE para debater o futuro das relações UE‑África, dando especial atenção à questão do investimento na juventude. Esta é uma das principais prioridades para África e para a UE, pois 60% da população africana tem menos de 25 anos. Outras prioridades: paz e segurança; governação (incluindo a democracia, os direitos humanos, a migração e a mobilidade); investimento e comércio; desenvolvimento de competências e a criação de emprego.

A IV Cimeira - Bruxelas 2014

IV Cimeira UE‑África reuniu mais de 60 dirigentes da UE e da África para debater o futuro das relações UE‑África e reforçar os laços entre os dois continentes. Na declaração da cimeira, os dirigentes destacaram as relações estreitas que existem entre a UE e a África e os valores partilhados da democracia, do respeito pelos direitos humanos, do Estado de direito e da boa governação, bem como o direito ao desenvolvimento.

A III Cimeira - Trípoli 2010

Cerca de 80 líderes da União Europeia e de África reuniram­‑se em Trípoli, na Líbia, em 29 e 30 de novembro - a sua terceira Cimeira. Concordaram em intensificar a cooperação em matéria de desenvolvimento económico, paz e segurança e com a realização dos Objetivos do Milénio na África até 2015. Sob o tema geral «Investimento, crescimento económico e criação de emprego», abordaram uma série de questões: a integração regional, a agricultura e a segurança alimentar, a governação, os direitos humanos e a migração, as TIC, as infra­estruturas e a energia. Reconheceram que o crescimento inclusivo e substancial é um motor essencial para o desenvolvimento e o combate à pobreza.

Os chefes de Estado e de Governo aprovaram a Declaração de Trípoli, que define a importância do setor privado para promover o crescimento e o emprego. Assinaram ainda um acordo sobre a concessão de financiamento da UE de 1 000 milhões de euros para apoiar a paz e a segurança em África.

A II Cimeira - Lisboa 2007

II Cimeira UE-África (PDF 57,1KB) teve lugar em Lisboa, nos dias 8 e 9 de dezembro de 2007, tendo estado representados os 80 países da parceria e os responsáveis pelas instituições regionais dos dois continentes. 

A Cimeira procurou levar em conta as profundas mudanças que afetaram África (foi criada a União Africana e o seu instrumento económico, a NEPAD), a UE (cresceu em número de membros e em esfera de ação) e o Mundo, ao longo de sete anos, lançando as bases para uma parceria estratégica no longo prazo. 

Da Cimeira resultou a aprovação dos documentos estruturantes da nova parceria UE-África - a Estratégia conjunta e o Plano de ação (PDF 507KB) - e uma discussão aberta em torno de cinco temas fulcrais no relacionamento mútuo: a paz e a segurança; a democracia e os direitos Humanos; o comércio, as infraestruturas e o desenvolvimento; as migrações e a energia e as alterações climáticas.

Ao nível do comércio e integração regional, o documento refere o processo de implementação dos Acordos de Parceria Económica (APE) e os esforços para uma maior integração no sistema de comércio mundial com o apoio do FED (e outros instrumentos) e dos Estados-Membros da UE.

A I Cimeira - Cairo 2000

I Cimeira Europa-África (PDF 141KB) decorreu no Cairo, de 3 a 4 de abril de 2000, por iniciativa da Presidência portuguesa do Conselho. Os mecanismos de seguimento aí instituídos vieram marcar o início de uma nova etapa do relacionamento da UE com o continente africano. Para além do relacionamento tradicionalmente processado ao nível regional (Acordo ACP-CE, Parceria Euro-Mediterrânica), sub-regional (UE-SADC, UE-CEDEAO) e bilateral, passou, desde então, a existir um enquadramento global único para o relacionamento da UE com todo o continente africano, agrupando os Estados da África Subsaariana (membros do Grupo ACP), do Norte de África (envolvidos na Parceria Euro-Mediterrânica) e a África do Sul.

Relacionamento regional com os países ACP

Convenção de Lomé

De 1975 a 2000, as relações entre a UE e os Países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) foram reguladas pela Convenção de Lomé (Togo). No entanto, novas questões da ordem internacional, alterações económico-sociais e políticas nos países ACP e o aumento da pobreza geraram focos de instabilidade e enfatizaram a necessidade de repensar a cooperação.

O Acordo ACP-CE

Acordo ACP-CE  (PDF 1,24MB) ou Acordo de Cotonu foi assinado a 23 de junho de 2000, em Cotonu, no Benim, por um período de 20 anos (2000-2020) com os objetivos principais de redução da pobreza (e, a prazo, a sua erradicação) e a integração progressiva dos países ACP na economia mundial, de acordo com os objetivos do desenvolvimento sustentável. A abordagem do acordo teve como finalidade reforçar a dimensão política, assegurar uma nova flexibilidade e conceder mais responsabilidades aos Estados ACP

O texto assenta em três dimensões principais - política, comercial e de desenvolvimento - constituindo uma abordagem simultaneamente integrada e setorial. Contém uma cláusula de revisão cada cinco anos. Em 2005, foi adotado o primeiro Acordo de alteração (PDF 138KB) deste acordo e, em 2010, o segundo (PDF 1,48MB), aprovado em 2017 (PDF 313KB). 

As negociações formais com vista a uma futura parceria iniciaram em setembro de 2018. Os negociadores chegaram a acordo político sobre um novo Acordo de Parceria UE/África-Caraíbas-Pacífico a 3 de dezembro de 2020. A conclusão oficial das negociações do Acordo pós-Cotonu ocorreu a 15 de abril de 2021. Inicialmente, o Acordo de Cotonu devia expirar em 2020, mas a sua aplicação foi prorrogada até 30 de junho de 2022.

Acordo de Cotonu, Conselho

Os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste

Os países de língua oficial portuguesa signatários do acordo ACP-UE estendem-se de África até à região Ásia Pacífico, na sequência da entrada para este grupo, em 2005, da República Democrática de Timor-Leste.

Podemos reconhecer duas vagas na adesão destes países à Convenção ACP - a dos países africanos, que remonta às décadas de 70 e 80 - e a de Timor-Leste - já neste milénio (figura 1).

País de língua portuguesa Assinatura Acordo ACP-CE
Guiné-Bissau Guiné-Bissau 1975
Cabo Verde Cabo Verde 1979
São Tomé e Príncipe São Tomé e Príncipe 1979
Bandeira de Moçambique Moçambique 1984
Angola Angola 1985
Timor-Leste Timor-Leste 2005

Fig. 1 - Estados ACP de língua portuguesa - datas de adesão

Cooperação ao abrigo do Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027)

A partir de 2021, os programas do FED passaram a estar incluídos no Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da UE e, por conseguinte, estão sujeitos aos regulamentos financeiros da UE da mesma forma que outros programas de financiamento da UE. Assim, a cooperação para o desenvolvimento é englobada no Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional, «Europa Global», totalmente incluído no orçamento da UE.

Programas Indicativos Multianuais (PIM) 2021-2027: Angola [en] (notícia) | Cabo Verde | Moçambique (notícia) | Guiné-Bissau [en] | São Tomé e Príncipe [fr], Timor-Leste [en]. 

Cooperação ao abrigo dos 10.º e 11.º Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED)

Em novembro de 2007, os PALOP e Timor-Leste assinaram um Memorando de Entendimento (PDF 265KB) com a Comissão Europeia, definindo as orientações em matéria de cooperação ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento. O documento proporcionou um novo quadro para a cooperação entre estes parceiros centrada nas dimensões da governação democrática enquanto elemento crucial para a redução da pobreza: a governação política, a eficácia governamental, a governação económica e a governação social. Portugal já referiu que gostaria de ver este documento atualizado à luz da Nova Agenda 2030 e dos ODS.

No âmbito do 11.º FED, o Programa Indicativo Plurianual PALOP-TL/UE (PDF 564KB) decorreu no período 2014-2020, com um envelope financeiro de 30 milhões de euros. Concentrou-se em dois setores: i) geração de emprego (incluindo atividades culturais geradoras de emprego) e ii) desenvolvimento de capacidade de governação.

Ao nível nacional a ajuda traduziu-se num Programa Indicativo Nacional (PIN) identificando: as prioridades setoriais e transversais; os envelopes financeiros; os objetivos específicos e resultados esperados para cada setor de cooperação, incluindo indicadores de desempenho: AngolaCabo Verde [en], Guiné-Bissau, MoçambiqueSão Tomé e Príncipe [fr], Timor-Leste [en]. 

Cooperação ao abrigo dos 7.°, 8.° e 9.° Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED)

O Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), através dos 7.°, 8.° e 9.° FED, financiou dois Programas Regionais (PIR PALOP I e II) concretizados no financiamento de 23 projetos setoriais.

Os programas PIR-PALOP inseriram-se no âmbito da cooperação entre a União Europeia e os países ACP com o objetivo de contribuir para a modernização e desenvolvimento de um grupo regional específico - os PALOP - através da valorização das suas especificidades e do seu património económico, institucional, histórico, social e cultural comum, reforçando em simultâneo a integração regional:

  • PIR-PALOP I
    Em 1992, o grupo dos PALOP assinou com a UE um primeiro Programa Regional (PIR-PALOP) no âmbito do artigo 156.º da Convenção de Lomé IV;
  • PIR-PALOP II
    Em 1997, foi definido o Programa Indicativo Regional de Cooperação da Comunidade Europeia com os PALOP (PIR-PALOP II) em conformidade com o disposto nos artigos 160.º e 161.º da Convenção de Lomé IV.

Relações UE-África
Cooperação PALOP-TL/UE

Em revisão. AO
Sugestões? Envie email para comunicacao@ciejd.pt


¹ Cf. Uma língua para o Mundo, Camões, I.P. (2016) e Língua e Cultura Portuguesas, Portal Diplomático, MNE  .Δ

² Estima-se em 2 milhões, o número de emigrantes portugueses no mundo e em cerca de 5 milhões, a população de origem portuguesa nos países de emigração. Cf. Comunidades Portuguesas, Portal Diplomático, MNEΔ 

³ Cf. Língua e Cultura Portuguesas, Portal Diplomático, MNE Δ

abecedário

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