Glossário

Termos-chave nas relações UE-lusofonia

Sabe o que é o Acordo ACP-UE? E a Europa Global? E as siglas ALC e CPLP? Conheça o jargão que clarifica a compreensão das relações da UE com os países de língua portuguesa.

abecedário

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Acordo ACP-UE

Acordo assinado a 23 de junho de 2000, em Cotonu (Benim) por um período de 20 anos (2000-2020), entre a União Europeia e 79 países ACP. Objetivos: redução da pobreza e, a prazo, a sua erradicação; integração progressiva dos países ACP na economia mundial, de acordo com os objetivos do desenvolvimento sustentável. Contém uma cláusula de revisão cada cinco anos. Decorrem negociações formais entre a UE e o Grupo de Estados de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) para definir um novo quadro de relacionamento. Os negociadores chegaram a acordo político sobre um novo Acordo de Parceria UE/África-Caraíbas-Pacífico a 3 de dezembro de 2020. A conclusão oficial das negociações do Acordo pós-Cotonu aconteceu a 15 de abril de 2021. As disposições do Acordo ACP-UE foram prorrogadas até 30 de junho de 2022.

Acordo de Cotonu

Ver Acordo ACP-UE.

África, Caraíbas e Pacífico (ACP)

O Acordo de Georgetown, de 1975, criou o Grupo ACP, estados signatários do Acordo entre a UE e os Estados ACP, conhecido como Acordo de Cotonu (que sucedeu em 2000 às Convenções de Lomé) - a parceria mais antiga e abrangente entre a UE e os países em desenvolvimento. Em abril de 2020, o Grupo de Estados ACP passou a designar-se «Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico» (OEACP), uma organização internacional com 79 membros, na sequência da entrada em vigor do Acordo de Georgetown revisto.

Agenda 2030

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável "Transformar o nosso mundo" foi adotada na Cimeira das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, em Nova Iorque, de 25 a 27 de setembro de 2015. Inclui 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que substituíram os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio a partir de 1 de janeiro de 2016.

América Latina e Caraíbas (ALC)

Países da América Latina e as Caraíbas. A UE e a ALC são aliados ligados por laços históricos, culturais e económicos. O diálogo político da UE com os países da América Latina foi reforçado graças à organização de sete Cimeiras UE-ALC (Rio de Janeiro - 1999, Madrid - 2002, Guadalajara - 2004, Viena - 2006, Lima - 2008, Madrid - 2010, Santiago - 2013). No âmbito da parceria UE-América Latina, o Brasil assume o papel especial de grande protagonista na região (conjuntamente com o México). Cf. CELAC.

ALFA

Programa de cooperação entre Instituições de Ensino Superior (IES) da União Europeia e da América Latina. A terceira fase do programa (ALFA III) compreendeu o período 2007-2013. A Universidade do Porto assumiu a coordenação do consórcio de 12 instituições de 9 países, responsável pelo Observatório ALFA III. A partir de 2014, o ALFA foi integrado no Programa Erasmus+.

AL‑INVEST

Programa de cooperação da União Europeia com a América Latina. O AL‑INVEST IV compreendeu o período 2007-2013. Em 2015, a Comissão Europeia lançou o concurso para a quinta fase deste programa: AL-INVEST 5.0 - um crescimento inclusivo para a coesão social na América Latina. Implementado por um consórcio de 11 organizações internacionais coordenadas pela Câmara de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo de Santa Cruz, Bolívia (CAINCO).

Acordos de Parceria Económica (APE)

Acordos comerciais e de desenvolvimento negociados entre a UE e os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP). Remontam à assinatura do Acordo de Cotonu. Objetivo: instituir novos regimes comerciais compatíveis com as regras da OMC, bem como apoiar a integração regional dos países ACP e propiciar a integração harmoniosa e gradual desses países na economia mundial. Abrem total e imediatamente os mercados da UE, ao passo que os parceiros ACP se abrem apenas parcialmente às importações da UE, durante períodos de transição.

Banco Europeu de Investimento (BEI)

Criado em 1958, pelo Tratado de Roma. Organismo de concessão de empréstimos a longo-prazo da UE a entidades dos setores público e privado para projetos de interesse europeu. 

Brasil, Rússia, Índia e China (BRIC)

Sigla formada pelas letras iniciais dos 4 países: Brasil, Rússia, Índia e China. Introduzida pela primeira vez em 2001, pelo economista Jim O´Neill, no relatório «Building Better Global Economic Brics». Em 2011, a África do Sul foi convidada a juntar-se ao grupo, formando o BRICS.

Comunidade dos Estados Latino-Americanos e das Caraíbas (CELAC)

Estabelecida em 2010, a CELAC fundiu o antigo Grupo Rio (Fórum de Consulta Política) com a CALC (Cimeiras América Latina e Caraíbas). Desde então, é contraparte da UE no processo de parceria estratégica biregional, incluindo a nível da cimeira. A 1.ª Cimeira UE-CELAC/7.ª Cimeira UE-ALC decorreu em Santiago (Chile), em 2013. A 10-11 de junho de 2015 decorreu, em Bruxelas, a 2.ª. Cf. ALC.

Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO)

Organização de integração regional que engloba 15 países da África Ocidental. O Tratado fundador (Tratado de Lagos) definiu, em 1975, o objetivo de promover o comércio regional, a cooperação e o desenvolvimento na região. Foi revisto em 1993 de forma a acelerar a integração económica e aumentar a cooperação na esfera política. Inclui os PALOP - Cabo Verde e Guiné-Bissau.

Comunidade Económica e Monetária da África Central (CEMAC)

União aduaneira e monetária constituída por seis países da África Central. O PALOP - São Tomé e Príncipe - está economicamente ligado à CEMAC através de um acordo de comércio livre e integra as negociações dos APE.

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

Criada em Lisboa, em 1996, a CPLP procura reforçar os laços de solidariedade e de cooperação que unem os seus Estados-membros, conjugando iniciativas para a promoção do desenvolvimento económico e social dos seus povos e afirmando a importância da língua portuguesa. Países: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC)

Organização de integração regional que engloba 15 países da África Austral. Tem como objetivos essenciais: a criação de um espaço político económico com o fim de promover e defender a paz e a segurança como pressupostos para a implementação e consolidação da democracia; promover o desenvolvimento e crescimento económico sustentável, com vista a melhoria da qualidade de vida, sem descurar a atenuação da pobreza e desenvolver gradualmente valores, sistemas e instituições comuns. Inclui os PALOP - Angola e Moçambique.

Comissão Europeia

Uma das instituições fundamentais da União Europeia. Representa o interesse europeu comum. A sua principal função consiste em propor e pôr em prática as políticas comunitárias.

Convenção de Lomé

A primeira Convenção de Lomé (antecedida pelas Convenções de Yaoundé) foi assinada em 1975, reunindo os nove Estados‑Membros da UE de então e 46 países ACP. Foi prorrogada quatro vezes, entre 1975 e 2000, antes de ser substituída, em 2000, pelo Acordo ACP-CE (Cotonu). Enquadrou a Cooperação entre a UE e os países ACP assente nas seguintes características: contratualidade do relacionamento entre os Estados-Membros da UE e os países ACP; o princípio da parceria; a combinação de disposições políticas, comerciais e financeiras; a perspetiva de longo prazo e uma alocação programada de recursos.

Direção-Geral das Parcerias Internacionais

Serviço da Comissão Europeia responsável pela formulação da política da UE em matéria de parcerias internacionais e desenvolvimento. Tem o objetivo último de reduzir a pobreza, assegurar o desenvolvimento sustentável e promover a democracia, os direitos humanos e o Estado de direito em todo o mundo.

Direção-Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária (DG ECHO)

Serviço da Comissão Europeia com a missão de salvaguardar a integridade e a dignidade das populações afetadas por catástrofes naturais e crises provocadas pelo Homem. Tem sede em Bruxelas e uma rede mundial de gabinetes locais. 

ECOWAS

Ver Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Erasmus+

Programa da UE nos domínios da educação, da formação, da juventude e do desporto. Todos os países de língua portuguesa são parceiros do programa, participando (cidadãos e organizações) em algumas das suas ações.

Euroclima+

Programa da União Europeia (UE) para apoio da sustentabilidade ambiental e mitigação do efeitos das alterações climáticas na América Latina. Assim, o Euroclima+ apoia os países latinoamericanos na implementação das políticas climáticas relevantes e necessárias para alcançar as metas do Acordo de Paris.

Europa Global: Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (IVCDCI)

O principal instrumento financeiro da UE em termos de contribuições para o desenvolvimento sustentável, a paz e a estabilidade em todo o mundo. Orçamento total para 2021-2027: 80,59 mil milhões de euros (preços correntes), dos quais 1,13 mil milhões de euros de reembolsos do Fundo Europeu de Desenvolvimento (montante indicativo). Programas anteriores: Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD); Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV); Instrumento de Parceria; Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH); Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS); Instrumento para a Estabilidade e a Paz (IEP).

EUROsociAL+

Programa de cooperação entre a América Latina e a União Europeia que  visa reforçar a coesão social na América Latina. O EurosociAL tem por objetivo contribuir para mudar as políticas públicas, a fim de melhorar a coesão social, graças à aprendizagem e à partilha de experiências entre pares de instituições homólogas das duas regiões. Para o período 2016-2021, a UE definiu 3 domínios prioritários: políticas sociais, governação democrática e igualdade de género. 

Facilidade de financiamento para América Latina (LAIF)

Mecanismo de financiamento combinado da UE a nível regional que visa a combinação de subsídios com empréstimos de instituições financeiras públicas de desenvolvimento europeias, multilaterais ou bilaterais e bancos latino-americanos regionais.

Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED)

Principal instrumento da ajuda comunitária no âmbito da cooperação para o desenvolvimento dos Estados ACP e dos países e territórios ultramarinos (PTU). Cada FED foi celebrado por um período de cerca de cinco anos. Os ciclos do FED coincidem, em geral, com os dos Acordos/convenções de Parceria: 1º: 1959-1964; 2º: 1964-1970 (Convenção de Yaoundé I); 3º: 1970-1975 (Convenção de Yaoundé II); 4º: 1975-1980 (Convenção de Lomé I); 5º: 1980-1985 (Convenção de Lomé II); 6º: 1985-1990 (Convenção de Lomé III); 7º: 1990-1995 (Convenção de Lomé IV); 8º: 1995-2000 (Convenção de Lomé IV e sua revisão IV A); 9º: 2000-2007 (Acordo de Cotonu); 10º: 2008-2013 (Acordo de Cotonu revisto); 11º: 2014-2020. O FED foi integrado no Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.

Fundo Europeu de Financiamento Solidário para a África (FEFISOL)

Fundo africano de microfinanciamento rural especializado no apoio ao comércio justo e às pequenas empresas orgânicas. Este fundo facilita o acesso aos mercados de comércio justo para os agricultores africanos de produtos biológicos.

Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS)

Foi o principal instrumento de execução do Plano de Investimento Externo Europeu (PEI) de apoio ao investimento nos países africanos e da vizinhança europeia. Principal objetivo do Plano: contribuir para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, para isso estimulando o emprego e o crescimento e combatendo, ao mesmo tempo, as causas profundas da migração. Vigorou entre 28 de setembro de 2017 e 31 de julho de 2021.

Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável+ (FEDS+)

O braço financeiro do IVCDCI-Europa Global (2021-2027). Disponibilizará até 135 mil milhões de euros em investimentos garantidos pela Garantia para a Ação Externa para projetos Global Gateway, que acrescem aos 18 mil milhões de euros em subvenções e 145 mil milhões de euros de investimentos adicionais previstos pelas instituições financeiras e de financiamento do desenvolvimento europeias.

Global Gateway

Estratégia europeia para promover ligações inteligentes, limpas e seguras a nível digital, da energia e dos transportes e reforçar os sistemas de saúde, de educação e de investigação em todo o mundo. Entre 2021 e 2027, a Equipa Europa - instituições da UE e os Estados-Membros da UE em conjunto - mobilizará até 300 mil milhões de EUR de investimentos nos domínios: tecnologias digitais; clima e energia; transportes; saúde; educação e investigação.

Grupo do Rio

Mecanismo de consulta política que trata assuntos de interesse comum para a América Latina e as Caraíbas. A CELAC fundiu o Grupo Rio (Fórum de Consulta Política) com a CALC (Cimeiras América Latina e Caraíbas).

Horizonte Europa

Programa-quadro de investigação e inovação (I&I) da União Europeia para o período de 2021-2027. Dá continuação ao Horizonte 2020, o programa anterior da UE.

Horizonte 2020

Programa-Quadro Comunitário de Investigação & Inovação para o período 2014-2020. Os investigadores individuais de todos os países do mundo foram elegíveis ao financiamento através das MSCA [en] e do ERC [en]. Em termos de entidades e projetos colaborativos, PALOP e Timor-Leste estavam automaticamente elegíveis. Macau [en] foi elegível ao abrigo de um mecanismo de co-financiamento abrangendo quase todas as área temáticas. O Brasil [en] foi elegível através de mecanismos de co-financiamento local.

Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD)

Instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento para o período 2014-2020, ao abrigo do qual a UE financiou: a) programas geográficos destinados a apoiar a cooperação para o desenvolvimento com países em desenvolvimento; b) programas temáticos destinados a tratar os bens públicos mundiais e os desafios globais relacionados com o desenvolvimento e a apoiar as organizações da sociedade civil e as autoridades locais nos países parceiros; c) um programa pan-africano destinado a apoiar a parceria estratégica entre África e a União e subsequentes alterações e aditamentos à mesma, para levar a cabo atividades de natureza transregional, continental ou mundial em África e com África.

Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH)

Instrumento para a ação externa da UE para o período 2014-2020. Visou apoiar projetos de direitos humanos, liberdades fundamentais e democracia em países terceiros.

Instrumento para a Estabilidade e a Paz (IEP)

Elemento fundamental da abordagem global da União Europeia (UE) à prevenção de conflitos e à consolidação da paz, à resposta às situações de crise e às ameaças mundiais e transregionais para o período 2014-2020.

Instrumento de Parceria (IP)

Instrumento de Parceria para a cooperação com os países terceiros (o «Instrumento de Parceria») para o período 2014-2020. Visou apoiar medidas de resposta eficaz e flexível aos objetivos decorrentes das relações bilaterais, regionais ou multilaterais da União Europeia (UE) com países terceiros, bem como aos desafios de carácter global.

Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (IVCDCI)

Ver Europa Global

Integração regional

Processo que consiste em ultrapassar, de comum acordo, os obstáculos políticos, físicos, económicos e sociais que separam os países dos seus vizinhos e em colaborar na gestão de recursos comuns e de bens comuns regionais.

Investimento Direto Estrangeiro (IDE)

Desempenha um papel importante no processo de desenvolvimento dos países recetores ao integrar novos contributos e tecnologias no processo de produção do país recetor. Pode incrementar as capacidades de oferta nos Estados ACP e contribuir para criar um elo dinâmico entre investimentos e exportações, ajudando estes países a alcançar os seus objetivos de desenvolvimento e crescimento económico.

Lusofonia

Designa o conjunto das comunidades de língua portuguesa no mundo¹.

Memorando de Entendimento

No contexto da cooperação para o desenvolvimento, são acordos bilaterais concluídos entre a Comunidade Europeia e os seus parceiros que definem as prioridades e os orçamentos indicativos durante um determinado período. No que diz respeito aos países de língua portuguesa, a Comissão Europeia assinou, em 2007, Memorandos de Entendimento com a CPLP e com os PALOP e Timor-Leste. 

Mercosul

Mercado Comum do Sul. Organização de integração regional, União Aduaneira (livre comércio intrazona e política comercial comum) entre Estados da América do Sul. Foi instituído pelo Tratado de Assunção, em 26 de Março de 1991. As relações entre a União Europeia e o Mercosul fundamentam-se no texto do Acordo Quadro de Cooperação Inter-regional assinado em Madrid, a 15 de dezembro de 1995. O Mercosul integra o Brasil, país de língua oficial portuguesa. O pilar comercial do Acordo de Associação UE-Mercosul foi assinado a 28 de julho de 2019.

Monitorização do ambiente e da segurança em África (MESA)

Projeto do FED que aborda a necessidade da melhoria no que respeita a  monitorização ambiental para a gestão sustentável dos recursos naturais em cinco regiões da África subsaariana, nomeadamente CEMACCEDEAOIGADCOI e SADC. Visa o desenvolvimento de serviços operacionais de informação baseados em dados de observação terrestre por satélite e in situ que apoiam a segurança e a gestão ambiental em África, a nível continental, regional e nacional.

Mobilidade académica Intra-ACP

Programa que visa reforçar a cooperação entre as instituições de ensino superior em África, nas Caraíbas e no Pacífico no sentido de ampliar o acesso a uma educação de qualidade que permita aos estudantes iniciar estudos de pós-graduação e os encoraje a fazê-lo, bem como promover a manutenção dos mesmos nas respetivas regiões e a mobilidade de pessoal (académico e administrativo), aumentando a competitividade e a atratividade das próprias instituições.

Nova Aliança África-Europa

Aliança proposta pelo anterior Presidente da Comissão Europeia, Jean‑Claude Juncker, com o objetivo de aprofundar as relações económicas e comerciais da UE com África, com o apoio dos recursos necessários, nomeadamente o Plano de Investimento Externo Europeu e o Fundo Fiduciário da UE para África.

Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD)

Compromisso dos líderes africanos de que têm a missão urgente de erradicar a pobreza e colocar os seus países, individual e coletivamente, na via do crescimento sustentável e do desenvolvimento e, ao mesmo tempo, de participarem ativamente na economia mundial e na vida política.

Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM)

Na Cimeira do Milénio de 2000, a comunidade internacional adotou a Declaração do Milénio, comprometendo-se a aderir a um projeto mundial de redução da pobreza extrema sob todas as suas formas. Associados à Declaração, os ODM foram: reduzir a pobreza e a fome no mundo; garantir nsino primário para todos; promover a igualdade entre homens e mulheres; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde materna; combater o VIH/sida e outras doenças; assegurar a sustentabilidade ambiental; participar numa parceria mundial para o desenvolvimento. A UE definiu o objetivo de atingir todos os ODM e assumiu o compromisso financeiro de alcançar coletivamente a meta de APD de 0,56% do RNB até 2010 e de 0,7% até 2015. Os ODM foram substituídos a partir de 1 de janeiro de 2016 pelos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). 

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

A Agenda 2030 das Nações Unidas, adotada pelos dirigentes mundiais em 2015, estabeleceu 17 ODS, constituindo o novo quadro mundial para o desenvolvimento sustentável. O compromisso assumido visa erradicar a pobreza e alcançar um desenvolvimento sustentável até 2030 em todo o mundo, garantindo que ninguém fica para trás.

Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP)

Nova designação do Grupo de Estados ACP, na sequência da entrada em vigor do Acordo de Georgetown revisto, em 2020. Organização internacional com 79 membros.

Observatório das relações União Europeia-América Latina (OREAL)

Integra instituições académicas e centros de investigação da União Europeia e América Latina e conta com o apoio financeiro da Comissão Europeia.

Organização Mundial do Comércio (OMC)

Organização internacional que trata das regras sobre o comércio entre as nações.

Organizações da sociedade civil e autoridades locais

Programa temático do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento que visa incentivar a sociedade civil (intervenientes não estatais, organizações não-governamentais (ONG) e organizações de cidadãos) e as autoridades locais a desempenharem um papel mais predominante nas estratégias de desenvolvimento.

Pacote de investimento Global Gateway Africa-Europe

Visa apoiar África com vista a uma recuperação e transformação fortes, inclusivas, ecológicas e digitais, tendo em vista: acelerar a transição ecológica; acelerar a transição digital; acelerar o crescimento sustentável e a criação de emprego digno; reforçar os sistemas de saúde; melhorar a educação e a formação. Mobilizará 150 mil milhões de euros em investimentos. Materializado através de iniciativas da Equipa Europa: UE, Estados-Membros e instituições financeiras europeias juntos para apoiar projetos concretos e transformadores identificados conjuntamente em domínios prioritários.

Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP)

Grupo de países africanos lusófonos: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe.

Parceria UE-África

As relações entre a União Europeia e África desenvolveram-se inicialmente com dois grupos regionais: os países africanos ACP e os países africanos da bacia do Mediterrâneo. As Cimeiras UE-África definiram um enquadramento global único para o relacionamento da UE com todo o continente africano. Em Abril de 2000, realizou-se, no Cairo, a primeira Cimeira entre a União Europeia e África.

PIR-PALOP

Programa inserido no âmbito da cooperação entre a UE e os países ACP (África, Caraíbas e Pacífico) com o objetivo de contribuir para modernização e desenvolvimento de um grupo regional específico, os PALOP, através da valorização das suas especificidades e do seu património económico, institucional, histórico, social e cultural comum, reforçando em simultâneo a integração regional. A Comissão Europeia financiou 2 programas PIR-PALOP - O PIR-PALOPI, em 1992 e o PIR-PALOP II, em 1997.

Política de desenvolvimento da UE

Tem como objetivo fundamental a erradicação da pobreza de uma forma sustentável. Os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) assumem uma importância crucial neste contexto. A União Europeia e os seus Estados-Membros são os maiores doadores mundiais de ajuda ao desenvolvimento. A ação para o desenvolvimento da UE, dos seus Estados-Membros e países parceiros assenta na vontade de promover os direitos humanos, democracia, Estado de direito e boa governação, assim como um crescimento inclusivo e sustentável.

Programa pan-africano

Programa do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento para apoiar a parceria estratégica entre a UE e África. Complementa outros instrumentos financeiros que são utilizados em África, tais como o Fundo Europeu de Desenvolvimento e o Instrumento Europeu de Vizinhança. As atividades realizadas no âmbito deste programa são de natureza transregional, continental ou mundial.

SADC

Cf. Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral.

Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE)

Corpo diplomático da União Europeia, que assiste o responsável pelos negócios estrangeiros da UE na condução da Política Externa e de Segurança Comum. O SEAE possui delegações em todo o mundo, que representam os cidadãos europeus e a UE no estrangeiros.

Serviço dos Instrumentos de Política Externa (FPI)

Responsável pelas vertentes financeiras e operacionais da política externa da UE. Ajuda os países a fazer face a crises e a manter a paz, a segurança e a ordem pública. Luta igualmente contra o comércio de diamantes de guerra e de materiais ligados à tortura.

União Africana (UA)

Organização política que enquadra e aprofunda a cooperação e a integração regional política e económica entre os Estados africanos. Substituiu a Organização de Unidade Africana.

União Europeia (UE)

Organização Internacional constituída por 27 Estados-Membros. Foi estabelecida com este nome pelo Tratado da União Europeia (conhecido como Tratado de Maastricht) em 1992. É uma parceria económica e política entre países europeus democráticos. Não é uma federação como os Estados Unidos da América, pois os seus Estados-Membros continuam a ser nações soberanas e independentes, nem é apenas uma organização intergovernamental como as Nações Unidas, na medida em que os Estados-Membros congregam efetivamente as suas soberanias nalgumas áreas. Em termos jurídicos, é designada «organização supranacional».


Em revisão. AO
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